DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 1974, do(a) servidor(a)TATIANE DE PAULA CASTRO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, 
matrícula(s) nº 3016041X, lotado(a) nesta Secretaria, no cargo de provimento efetivo de Professor Classe Pleno I, a partir de 15 de julho de 2017. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista 
o que consta no processo de nº 8502157/2018/VIPROC,  CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devida 
publicação em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional dos servidores, RESOLVE DECLARAR a estabilidade 
no Serviço Público Estadual, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98, combinado 
com os artigos 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, dos SERVIDORES constantes no Anexo Único deste Ato, no cargo de provimento efetivo 
de Professor Classe Pleno I. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 11 DE JULHO DE 2019
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
D.O.E. NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
 1
22100115980419
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
06/04/2005
02/08/2004
07/10/2007
 2
22100116897310
ANTONIO MILTON FREITAS DE AMORIM
13/10/2006
13/10/2006
29/12/2011
 3
2210011612141X
MANOEL RODRIGUES LIMA
01/12/2005
30/01/2006
23/11/2009
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 040753751, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDES ALVES COELHO, CPF 05322634304, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 07942214, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 12/07/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.512/2004)
949,20
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
142,38
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
379,68
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
189,84
TOTAL
1.661,10
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/09/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE LOURDES ALVES COELHO, matrícula nº 07942214. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8197426/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, LUIZ GONZAGA CIRINO 
NUNES, CPF 09113525387, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 4, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09612211, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPOR-
CIONAIS a 81,49%, a partir de 17/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a 
Novembro/2014, cujo valor é de R$ 1.045,32 (UM MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO 
o Ato datado de 20/02/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/05/2015, que concedeu aposentadoria à LUIZ GONZAGA CIRINO NUNES, 
matrícula nº 09612211. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº940060531/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, a servidora, LUCIMAR CIDADE NUVENS AMORIM, CPF nº02154846300, que exerce a função de PROFESSOR, classe 
PLENO I, nível/referência 13, grupo ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº04810015, lotada na Secretaria da 
Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas - Lei nº12.611/1996.
222,26
Progressão Horizontal 25% - Art.43 da Lei nº9.826/1974.
55,57
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - Art.1º da Lei nº11.072/1985.
88,90
Gratificação de Incentivo Profissional 10% - Art.32 da Lei nº12.066/1993.
22,23
TOTAL
388,96
TORNANDO SEM EFEITO os atos datados de 30/12/1999 e 10/05/2012, publicados nos Diários Oficiais do Estado do Ceará em 21/01/2000 e 05/07/2012, 
respectivamente, que concederam aposentadoria a servidora Lucimar Cidade Nunes Amorim, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 081977050, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JACINTA LUCIA E SILVA 
GOMES, CPF 09317040306, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06653316, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019