DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7176770/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 
19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com 
redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, MARIA ROSILENE VIEIRA SAMPAIO, CPF Nº 175.049.883-91, que 
exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula nº 12064217, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 26/10/2015, conforme laudo médico nº 2015/019217 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas - Lei n°15.804/2015
3.296,53
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - Art.5° da Lei n°14.431/2009
329,65
Parcela Nominalmente Identificada (PNI) - Inciso III, do Art.7° e 12 da Lei n°14.431/2009
451,37
Parcela Variavel de Redistribuição (PVR) - Lei n° 15.243/2012 c/ Lei n°15.243/2014
205,00
TOTAL
4.282,55
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03225850/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANGELA FERNANDES DE LIMA, CPF nº 316.150.403-82, ocupante do 
cargo de PROFESSOR, nível/referência L, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09444513, lotada na 
Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/05/2016, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.901/2015
4.021,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 18,83% - Art. 1º,§2º, Inciso 
II, da Lei nº 12/2000 (redação dada pela LC nº 159/2016)
757,18
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
931,97
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
80,00
TOTAL DOS PROVENTOS
5.790,25
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/06/2018, publicado no DOE nº 195, de 17/10/2018, que concedeu APOSENTADORIA à servidora, ANGELA 
FERNANDES DE LIMA, matrícula nº 09444513, lotado na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 101869690, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TANIA MARIA DE 
MESQUITA SOMBRA, CPF 13509640349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07857217, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/11/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.759/2010)
1.082,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
108,21
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
345,22
TOTAL
1.535,54
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/10/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2018, que concedeu APOSENTADORIA à 
TANIA MARIA DE MESQUITA SOMBRA, matrícula nº 07857217. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 *** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
081485301/SPU, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ZÉLIA FERREIRA LINHARES BRAGA, CPF nº 172.319.143-
49, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 01592912, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 27/11/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
 Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008)
580,50
 Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
87,08
 Gratificação de Regência de Classe de 50% (art. 1º, inciso V, da Lei nº 14.182/2008)
290,25
 Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12, § 3º, da Lei nº 12.066/1993)
116,10
 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art.32, da Lei nº 12.066/1993)
116,10
TOTAL
1.190,03
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
 Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
 891,61
 Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III , do art. 7º e 12 da Lei nº  14.431/2009)  
 226,40
 Gratificação de Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)  
 89,16
 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)  
 241,42
TOTAL
 1.448,59
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/05/2018, que concedeu APOSENTADORIA à 
 
ZÉLIA FERREIRA LINHARES BRAGA,  matrícula nº 01592912, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 
de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019