DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 095946900, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA 
MARINHO, CPF 22075127387, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03039811, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/03/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
472,84
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
47,28
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
89,28
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
121,87
TOTAL
731,27
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/09/2017, que concedeu APOSENTADORIA à 
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MARINHO, matrícula nº 03039811. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 970960883, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 
de maio de 1974, a servidora, FRANCISCA ALVES MADEIROS, CPF 05248167353, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência 1, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0573181X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.611/1996)
123,76
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
18,56
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
49,50
TOTAL
191,82
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/02/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/03/2007, que concedeu APOSENTADORIA à 
FRANCISCA ALVES MADEIROS, matrícula nº 0573181X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 095953418, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LIDUINA DUARTE TEIXEIRA, CPF 16970829391, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
06534511, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
01/03/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas - Lei n°14.431/2009
1.966,01
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - inciso III, do art.7° e 12 da Lei n°14.431/2009
755,21
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5° da Lei n° 14.431/2009
196,60
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - art.7º 12 da Lei n°14.431/2009
277,87
TOTAL
3.195,69
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/08/2015, que concedeu APOSENTADORIA à 
LIDUINA DUARTE TEIXEIRA, matrícula nº 06534511. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 032495927, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
MARIA GIRLANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 11658363353, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06558712, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/11/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.333/2003)
368,35
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ( art..1º Lei nº 11.072/1985)
147,34
Gatificação de Incentivo Profissional de10% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
36,84
Progressão Horizontal 20% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
73,67
Gratificação de Localização 10% Lei nº 11.812/91 art. 3º
36,84
TOTAL
663,04
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/02/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/04/2008, que concedeu APOSENTADORIA à 
MARIA GIRLANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 06558712. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 084223910, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, OPHELIA MARIA XENO-
FONTE SAMPAIO, CPF 42583560344, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07296312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/02/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 
24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
1.280,04
Progressão Horizontal 10% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
128,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - art. 1º da Lei nº 14.182/08
640,02
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
256,01
Gratificação de Localização 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91
128,00
TOTAL
2.432,07
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019