DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
89,16
TOTAL
1.207,17
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°05432109-3/
SPU, RESOLVE REVER o ato datado de 23/04/2010, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 29/04/2010, julgado(a) legal pela Resolução n°0321/2011 
do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMES, CPF n°07210620320, matricula n°05293413, 
carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21 Grupo Ocupacional de Magis-
tério - MAG, lotado na Secretaria da Educação - SEDUC, nos termos do art.40,§1° inciso I, §§3°, 8° e 17 da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n°41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art.89, 152 caput, 153, 154 e 157, com redação dada pela Lei 
n°13.578, de 21 de janeiro de 2005, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/01/2006, conforme laudo 
médico n°2006/001553 da Perícia Médica Oficial do Estado, mensais integrais, conforme art.2° da Lei Estadual n°13.578, de 21 de janeiro de 2005 tendo 
como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária, no no período de JULHO/1994 a DEZEMBRO/2005, cujo valor é de R$ 921,89 
(Novecentos e vinte e hum reais e oitenta e nove centavos) atualizado de acordo com art,157 da Lei Estadual m°9.826 de 14 de maio de 1974 com redação 
dada pela n°13.578/2005, para com os dispositivos legais acima citados e com base na Emenda Constitucional Federal n°70 de 29 de março de 2012, FIXAR, 
A PARTIR DE 29/03/2012 alterado o valor dos proventos, tendo em vista a edição da Emenda Constitucional Federal n°70, de 29/03/2012, publicado no 
DOU de 30/03/2012, conforme descrição abaixo: 
Vencimento 20 Horas - Lei n°15.098/2011
R$ 1.128,98
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%-art.1°, Lei n°14.431/09
R$ 112,90 
Parcela Nominalmente Identificável-PNI – Lei n° 14.431/09
R$ 335,05 
TOTAL
R$ 1.576,93
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
100882676/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA EUGENIA ROMEU TEIXEIRA, CPF 14038110320, 
que exerce a função de PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08897018, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/09/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.759/2010)
1.082,11
Gratificação de Regência de Classe de 10% (art. 5°, da Lei n° 14.431/2009)
108,21
Parcela Nominalmente Identificada - PNI (Inciso III ,do art.7 e 12 da Lei nº 14.431/2009)
274,77
TOTAL
1.465,09
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/06/2017, que concedeu APOSENTADORIA a 
servidora, Maria Eugenia Romeu Teixeira, matrícula nº 08897018, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 
de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 98079723-3/
SPU e Lei n°12.780/97 RESOLVE REVER “PostMortem”,o ato datado de 27/09/2000, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Resolução 
n° 1265/2001, publicado no Diário Oficial de 10/05/2001, que concedeu nos termos do artigo 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combi-
nado com o art.155, §1°, 156, §1º, inciso V, 157 e 43, da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974 ao servidor, RAIMUNDO NONATO COSTA 
CAVALCANTE, CPF 41899490353, no exercício da função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Atividade 
de Apoio e Operacional - ADO, matricula n° 03304310, lotada nesta Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90% no valor de R$ 600,78 (Seiscentos reais e setenta e oito centavos), para com os dispositivos legais acima 
citados e com base na Portaria n° 669/99-GAB, n° 558/2002-GAB que ascendeu funcionalmente para ADO-19, ADO-20, e FIXAR, a partir de 27/10/1998, 
seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
Vencimento de 30 Horas - Lei n° 12.840/1998
238,25
Progressão Horizontal de 15% - art. 43 da Lei n° 9.826/74
39,71
Vantagem Pessoal Incorporada
333,52
TOTAL
611,48
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
131139800/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TEREZINHA DE JESUS MAGALHÃES SOUZA, CPF nº 
220.286.333-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de magistério – MAG, craga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03909115, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/03/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.285/2013)
2.759,71
Gratificação de Regência de Classe de 10% (art.5º, da Lei nº 14.431/2009)
275,97
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art.7º e 12º , da lei nº 14.431/2009)
819,02
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012)
25,00
Gratificação à Professores de Pessoas com Deficiência de 20% (Art. 6º, da Lei nº 14.431/2009)
551,94
TOTAL
4.431,64
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 21/10/2013, publicado no DOE nº 223, de 27/11/2013, que concedeu APOSENTADORIA à servidora, Terezinha 
de Jesus Magalhães Souza, matrícula nº 03909115, lotado na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019