DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 125591390, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JOSE PAULA FREIRE DE LIMA, CPF nº 220.636.173-68, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALZADO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 01348418, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 10/08/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (lei n° 15.098/11)
1.128,98
Regência de Classe de 10% (Art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
112,89
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Inciso III, do Art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009
266,66
TOTAL
1.508,53
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 18/04/2013, publicado no DOE nº 113, de 20/06/2013, que concedeu APOSENTADORIA à servidora, MARIA 
JOSE PAULA FREIRE DE LIMA, matrícula nº 01348418, lotado na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho 
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
0735499/2015 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 
2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, 
FRANCISCO DE PAIVA MENDONÇA, CPF 08854254304, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 35,5 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 03431312, lotado 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,77%, a partir de 05/02/2015, tendo como base 
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2015, cujo valor é de R$ 739,96 (Setecentos e trinta e nove 
reais e noventa e seis centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório 
constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, 
a proporcionalidade de 92,77%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 
de 23/04/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/07/2015, que concedeu APOSENTADORIA à Francisco de Paiva Mendonça, matrícula nº 
03431312. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
062437178/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA AUXILIADORA LOBO MEIRELES, CPF 04278631391, 
que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO PLENO II, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02409410, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/11/2006, tendo como base cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.787/2006)
456,31
Progressão Horizontal de 15% (Lei nº 9.826/1974)
68,45
Gratificação de Incentivo de Profissional de 10% (Lei nº 12.066/1993)
45,63
Gratificação de Efetivo Exercício da Especialidade de 40% (Lei nº 10.884/1984)
182,52
TOTAL
752,91
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 08/05/2017, publicado no DOE de 10/08/2017, que concedeu APOSENTADORIA a servidora, Maria Auxi-
liadora Lobo Meireles, matrícula nº 02409410, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 080388248, 
RESOLVE REVER com fundamento no art. 2°, da Emenda Constitucional Federal n° 70, de 29/03/2012, o Ato datado de 19/06/2009, publicado(a) no 
Diário Oficial do Estado de 25/06/009, processo n° 080388248, julgado(a) legal pela Resolução n° 1830 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao 
servidor ANTONIO CARNEIRO PORTELA, CPF 01641310359, matrícula n°05851610, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de 
PROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do 
art. 40, § 1o, inciso I, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n° 13.578 de 21 
de janeiro de 2005, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS do valor de R$ 761,76, para FIXAR, a partir de 29/03/2012, 
seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (15.098/2011)
1.128,98
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% -(art. 5° da Lei n°14.431/2009)
112,90
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7° e 12 da Lei n° 14.431/2009
300,85
TOTAL
1.542,73
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
972113002/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 89, 152, § 2º, 154 e 157, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DE SOUSA BARBOSA, CPF 08150567372, que exerce a função de PROFESSOR, classe 
PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03236315, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, conforme laudo médico nº 1995/005086 
da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 12.611/1996)
222,26
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
33,34
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)  
88,90
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019