DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°05222219-5, 
RESOLVE REVER, o Ato datado de 16/05/2011, publicado (a) no Diário Oficial do Estado de 19/05/2011, julgado legal pela Resolução n°0449/2011 do 
Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora TEREZINHA MARY DAMASCENO SOUZA, CPF 31084729334, matricula n°07876815, carga 
horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional do Magistério - MAG, 
lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art.40, §1° inciso I, §§3°, 8° e 17 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n°41, 
de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei n°9.826/74, arts.89, 152 caput, 153, 154 e157, com redação dada pela Lei n°13.578, de 21 de janeiro de 
2005, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/08/2005, conforme laudo médico n°2005/014407 da Perícia 
Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária, no período de JULHO/1994 a JULHO/2005, cujo 
valor é de R$ 1.473,32 (Hum mil quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR 
DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EC FEDERAL N° 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME 
DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Vencimento de 40 Horas – Lei n° 15.098/2011
R$ 2.257,96
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - art. 5º da Lei nº 14.431/2009
R$ 225,79
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 - Lei nº 14.431/2009
R$ 560,00
TOTAL
R$ 3.043,75
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 003486508, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao 
servidor, FRANCISCO MARTINS BARBOSA, CPF 01066412391, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07019718, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 15/04/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas - Lei n°13.028/2000
202,01
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei n°9.826/74
43,29
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1° Lei n°11.072/85
80,80
TOTAL
326,10
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 012401790, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº 20 de 15 de dezembro de 1998, a 
servidora, MARIA NAZARETH DE CARVALHO, CPF 04337859349, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0944551X, lotada na Secretaria da Educação, APOSEN-
TADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80.00%, a partir de 20/11/2001, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei 13.155/2001)
641,70
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ( art..1º Lei nº 11.072/1985)
256,68
Graticação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
128,34
Progressão Horizontal 15% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
120,32
Gratificação de Localização 10% Lei nº 11.812/91 art. 3º
64,17
TOTAL
1.211,21
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
NAZARETH DE CARVALHO, matrícula nº 0944551X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 102280215, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES ALEXANDRE, CPF 19525745368, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 0614991X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 19/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.759/2010)
934,76
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
93,48
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
176,50
TOTAL
1.204,74
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 091645492, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA MOURAO PINTO, CPF 07151047304, que exerce a 
função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 03339416, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 13/10/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.431/2009)
2.064,31
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
658,58
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
206,43
TOTAL
2.929,32
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019