DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0911/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 00178814/2018 e
06623666/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado
pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 131/2018, instaurado em desfavor do(a)
servidor(a) MARIA ROSANGELA DE ALBUQUERQUE, exercente da
função de Agente de Administração, matrícula nº 03726916, sugerindo, a
Comissão que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que o(a)
servidor(a) já pediu demissão de seu emprego junto a Prefeitura Municipal de
Tianguá/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0912/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 00219286/2018-VIPROC,
acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Proces-
sante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCI-
PLINAR Nº 88/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) RAIMUNDO
NONATO SARAIVA LOPES, exercente da função de Auxiliar de Serviços,
matrícula nº 03362817, sugerindo, a Comissão que seja declarada sanada a
irregularidade, tendo em vista que o(a) servidor(a) já pediu Exoneração das
funções do cargo junto a Prefeitura Municipal de Ibicuitinga/CE. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de
julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0913/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no auto do processo nº 00191667/2018
e 03619404/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apre-
sentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado,
RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o PROCESSO
ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 147/2018, instaurado em desfavor
do(a) servidor(a) LUCIANO RODRIGUES MOREIRA, exercente da
função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 03843912, nos ternos
do art. 354 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sugerindo, a
Comissão que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que
o(a) servidor(a) já foi exonerado do cargo que ocupava no serviço Público
Estadual. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0915/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 0021216120/2018-
VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª
Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTIN-
GUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO – DISCIPLINAR Nº 90/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a)
ANA CÉLIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CAMPOS, exercente da função
de Agente de Administração, matrícula nº 03681114, tendo em vista que o(a)
servidor(a) já pediu Exoneração de seu emprego junto a Prefeitura Muni-
cipal de Banabuiú/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0916/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 06326736/2015 -VIPROC, acatando integralmente o
Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da
Portaria nº 0130/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02
de Fevereiro de 2016, o(a) servidor(a) FRANCISCA ELEIDA CAVAL-
CANTE, que exerce a função de Professor Ensino 1 Grau, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 06852912, por não ter o(a) aludido(a)
servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0917/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no auto do processo nº 01206293/2018-VIPROC,
acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Proces-
sante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 354 e 485, inciso IV
e VI, do Cídigo de Processo Civil, o PROCESSO ADMINISTRATIVO
– DISCIPLINAR Nº 176/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a)
FRANCISCO WILSON SAMPAIO ROCHA, exercente da função de
Agente Administração, matrícula nº 02679116, por afigurar-se inepta a Portaria
nº 0364/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de março
de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0918/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no auto do processo nº 01335379/2018-VIPROC,
acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Proces-
sante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 354 e 485, inciso IV e VI,
do Cídigo de Processo Civil, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCI-
PLINAR Nº 176/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) CRIS-
TIANE NOGUEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Professor, matrícula
nº 12260318, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0355/2018-GAB, publicada
no Diário Oficial do Estado de 13 de março de 2018. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2019/PROCESSOS N°S: 04955771/2016 –
7197975/2016 – 01817650/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/001-25, doravante denomina-
da(o) CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no
CNPJ n.º 00.079.526/0001-09, com sede na Rua Luiz Moreira Gomes, n.º
11, Bairro Parque Jaboti, CEP. 61760-000, Eusébio - Ce, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO
VIANA BEZERRA, brasileiro, inscrito RG nº0608601977 SSP/CE, CPF Nº
013.567.983-49, residente e domiciliado nesta Capital, com interveniência do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, inscrito no CNPJ/
MF sob nº 13.543.312/0001.93, doravante denominado DAE e/ou INTER-
VENIENTE, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-
68, RG nº 2004002152847 SSP-CE, residente e domiciliado nesta Capital,
RESOLVEM celebrar este Contrato em conformidade com as disposições
contidas no RDC N° REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO -
RDC PRESENCIAL Nº 20160007/SEDUC/ SEDUC e seus ANEXOS, na
proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independen-
temente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir:. OBJETO:
O presente Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI - NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA (
LOTE II ), devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUAN-
TITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL
N° 20160007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente
de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo forne-
cimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato
serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como funda-
mento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado
no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11
de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei
12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída
no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº
123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N°
20160007/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secre-
tário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato,
independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Os serviços
objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo
de 07 (Sete) meses corridos (Lote I), 07 (Sete) meses corridos (Lote II) e 07
(Sete) meses corridos (Lote III), contados a partir da data de recebimento da
Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições
estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O
prazo de vigência do contrato será de 19 (Dezenove) meses corridos (Lote I),
19 (Dezenove) meses corridos (Lote II) e 19 (Dezenove) meses corridos (Lote
III), contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, como
condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão
se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma
físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de
trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC,
até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os
atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que
notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC,
não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também
constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ 1.570.927,44 (um milhão,
quinhentos e setenta mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro
centavos ) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.365.008.18683.11.449051.28686.1 2210
0022.12.365.008.18683.11.449051.24645.1. DATA DA ASSINATURA: 21
de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA-
TANTE, NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - CONTRATADO(A), SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1.
Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Antonio Darlan Silva Sales. Fortaleza
05 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Meireles
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04938873/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEMTI Pe. JOSÉ ALVES DE MACEDO, - CNPJ/MF
07.954.514/0637-12,- 17ªCREDE - ICÓ/CE, neste ato representada por
seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) CICERO FERREIRA DA SILVA NETO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019
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