DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto 
de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 04496285/2019. Fortaleza, 15 de 
maio de 2019. SEFOR 1 - FORTALEZA/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº04884676/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM ALFREDO GOMES, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro 
lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA RAQUEL DE FREITAS SOUSA, matrícula nº 98200176680418, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/05/2019, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 08/02/2019, páginas 92 e 93, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
04884676/2019. Nova Russas, 31 de maio de 2019. CREDE 13 – CRATEÚS/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOAO ANTONIO FILHO, 
matrícula 000926-14, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE a partir de 05 de Junho de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº005/2019 - PRÉ-RESERVA 1011970
CONTRATANTE/PATROCINADORA: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza-CE. CONTRATADA/PATROCINADA: FORTALEZA ESPORTE CLUBE ENDEREÇO: Av. Senador 
Fernandes Tavares, nº 200, - Bairro Joquei Clube, CEP nº 60.510-290, Fortaleza-CE; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de patrocínio 
para fazer face as despesas decorrentes das competições de que o clube participar, por ocasião do Campeonato Brasileiro-Série A de 2019 e Taça Fares Lopes 
2019, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 02984878/2019, parte integrante deste Termo; FORO: 
Fortaleza-CE; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais) à contratada-patrocinada; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42200001.27.811.086.32435.03.33504100.2.70.00.1.40-10189; DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de julho de 2019; SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão e 
Marcelo Cunha da Paz - Presidente do Fortaleza Esporte Clube. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de julho de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº007/2019 - PRÉ-RESERVA 1018192
PROCESSO Nº 05827277/2019 – SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE OBJETO: concessão de patrocínio ao Ferroviário Atlético 
Clube, inscrito no CNPJ sob o n. º 07.122.161/0001-05. VALOR GLOBAL: R$600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42200001.27.811.086.32435.03.33504100.2.70.00.1.40-10189 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os 
preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. CONTRATADA: FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão. RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - 
Secretário do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº008/2019
PRÉ-RESERVA Nº1017978  
PROCESSO Nº 05463062/2019 – SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE OBJETO: Concessão de patrocínio ao Instituto de Desenvolvimento 
Humano e Social pelo Esporte, Educação, Cultura e Cidadania - IEMais, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.974.017/0001-57, no valor de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais). VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução 
deste contrato correrão à conta dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude - FUNDEJ, na seguinte dotação orçamentária: 
42200001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40-10231. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da 
Lei Estadual nº 16.142/2016. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL PELO ESPORTE, EDUCAÇÃO, 
CULTURA E CIDADANIA - IEMAIS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/
CE, 12 de julho de 2019.
Bergson Gomes Bezerra 
COORDENADOR JURÍDICO
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RESULTADO DEFINITIVO Nº11
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo Nº11 dos projetos avaliados no II Edital 
de Projetos Desportivos e Paradesportivos  - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM 
DE 
ANÁLISE
Nº DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO 
ESPORTIVA/ VALOR
SITUAÇÃO
1.
5728022/2018
CIDADÃO CAMISA 10
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, 
RECREATIVA E CULTURAL DO 
ESTADO DO CEARÁ - LIFEC
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO
R$ 342.113,80
REPROVADO
2.
5715850/2018
PEQUENO SONHADOR
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS NO 
COMBATE À EXCLUSÃO SOCIAL
DESPORTO EDUCACIONAL
R$ 209.195,00
REPROVADO
3.
5724949/2018
REFORMA DOS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 
AO ENTORNO DO AÇUDE DO EURÍPEDES DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
DESPORTO EDUCACIONAL
R$ 747.703,81
REPROVADO
4.
5727891/2018
CIRCUITO IRACEMA DE CORRIDA DE RUA
ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE 
ATLETISMO OS VOLUNTÁRIOS
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO
R$ 338.325,00
REPROVADO
5.
5726720/2018
COPA MUGNI DE ESPORTES
MUGNI ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO
R$ 296.255,40
REPROVADO
6.
5726747/2018
ESCOLINHA DE INCENTIVO AO ESPORTE 
DE MOTOCROSS E OFFROAD
FEDERAÇÃO DOS CÍRCULOS 
OPERÁRIOS DO CEARÁ
DESPORTO EDUCACIONAL
R$ 344.561,50
REPROVADO
7.
5727352/2018
CAMINHADA DA SAÚDE
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO
R$ 55.704,00
APROVADO
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019