DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 17 de julho de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº133 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Contrato nº 001/SEINFRA/2019; II - CONTRA-
TANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º
e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SEINFRA/CEARÁ
INTEGRADO V, constituído pelas empresas OI MÓVEL S/A, TELEMAR
NORTE LESTE S/A, e OI S.A.; V - ENDEREÇO: Rua do Lavradio, nº
71, SL 201/801 Bairro Centro – Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070.;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
que consta do Processo Administrativo VIPROC nº 04804206/2019 e no
artigo 65, II, b da Lei 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finali-
dade a inclusão neste contrato do seguinte beneficiário com a respectiva
dotação orçamentária: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ
- 7329-24200814.10.122.500.22075.03.339039.10000.0 ; IX - VALOR
GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 21 de julho 2019; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 05 de julho de
2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infra-
estrutura, Flávio Wagner Carneiro Tomás e Leandro Carvalho Albuquerque
Representantes Legais da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/SEINFRA/2012
I - ESPÉCIE: 13º Aditivo ao Contrato nº 022/SEINFRA/2012.; II -
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III
- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed.
SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
CONCREMAT /SETEC Constituído pelas empresas CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e SETEC HIDROBRASILEIRA
OBRAS E PROJETOS LTDA., tendo empresa líder CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Av. Santos
Dumont nº 1789 sala 304/305/306/307, Aldeota Fortaleza-Ceará; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se nos
termos do Processo Administrativo n° 04278865/2019, em especial no Parecer
Jurídico n° 262/2019 – ASJUR/SEINFRA; no Parecer Técnico às fls. 76/80;
demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, no art.
57, inciso I da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; nos preceitos
de direito público; e supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos
Contratos e nas disposições do direito privado.; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do
presente contrato por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 04 de julho
de 2019, para terminar em 04 de janeiro de 2020, e, em virtude da natureza
contratual, com repercussão financeira de R$ 1.007.928,37 (um milhão, sete
mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), passando o valor
global do contrato de R$ 24.083.863,99 (vinte e quatro milhões, oitenta e
três mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos) para R$
25.091.792,26 (vinte e cinco milhões, noventa e um mil, setecentos e noventa e
dois reais e vinte e seis centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.007.928,37
(um milhão, sete mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 03 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este
Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que
foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos
de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.;
XII - DATA: 28 de junho de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira
Gomes, Secretário da Infraestrutura e Antônio Bosco de Albuquerque Camilo,
Representante legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/SEINFRA/2018;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;
III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, -
Ed. SEINFRA SRH, 1° e 2° Andar, Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora - Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CG
CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35
Altos, Centro, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1.1. Nos termos do Processo
Administrativo n° 04467285/2019, em especial: a) Parecer Jurídico n°
256/2019 – ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos e documentos que
demonstram o interesse público; c) solicitação da contratada; 1.1.2. no art.
65, inciso I, alínea “b”, § 1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; 1.1.3. nos
preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII
- OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1.
O valor inicial do contrato é alterado com acréscimo correspondente a
23,18%, importando em majoração no valor correspondente a R$ 4.032.726,22
(quatro milhões, centavos), restando, ao final, no percentual de acréscimo
acumulado de 24,91617421%. 2.2. Após os acréscimos do presente aditivo,
passa o valor Global do Contrato de R$ 76.260.682,08 (setenta e seis milhões,
duzentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos) para
R$ 78.116.352,75 (setenta e oito milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e
cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos).; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 4.032.726,22 (Quatro milhões, trinta e dois mil, setecentos e vinte seis
reais e vinte e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 23 de maio de 2020.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original,
não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos
jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao
reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até
a presente data.; XII - DATA: 09 de julho de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS:
Lucio Ferreira Gomes, Secretário da SEINFRA e Natália de Mesquita Araújo,
Representante legal da CG Construções LTDA. .
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CNPJ 33.866.288/0001-30
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvol-
vimento Territorial - SEMADT a Licença Prévia - LP para Construção/
Reforma do Centro Cultural do Cariri, localizada no Município de Crato,
na Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, 1 – Bairro Gizélia Pinheiro
(Batateiras). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de Licenciamento da SEMADT.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP
CONTRATADA: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE
LTDA.. OBJETO: Pavimentação da Rodovia CE-187, Trecho: Entr.
CE-187 (Barão de Aquiraz) - Etr. BR-230 (Campos Sales), com extensão
de 25,96 Km. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº
3395/OC-BR, celebrado entre o Governo Mutuário e o BID; Lei Federal
nº 8.666/1993 e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes
a matéria FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de
450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data de
recebimento da ordem de serviço, após a publicação do Contrato no Diário
oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 14.608.270,22 quatorze milhões,
seiscentos e oito mil, duzentos e setenta reais e vinte e dois centavos pagos em
moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto: BR-L1363;
Elemento de Despesa: 449051 - Obras e Instalações, do Orçamento da SOP
para o ano de 2019 e subsequentes, nos seguintes Projetos Orçamentários;
Lote 01 - Ação (Projeto ou Atividade) 08200014.26.782.010 (Transporte
e Logística) do Estado do Ceará, 1877201 - CEARÁ IV - B - Comp. II -
Obras e Supervisão; fontes 00 e 59. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2019
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente
da SOP e MANOEL RICARDO BATISTA CAVALCANTE - Representante
da Empresa CBC - Construtora Batista Cavalcante LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Prestação de serviços de informática para
disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), incluindo: 2.1.1.
Criação e disponibilização de ambiente para IaaS; 2.1.2. Prestação de suporte
à conectividade e à infraestrutura fornecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº 001/2019, as disposições contidas na Lei nº 16.727,
de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de
Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se,
ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável.
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