DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº138/2019 - O(A) SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.006, de 11 de Março de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR MARIA ALDENIR FERREIRA CORREIA, a partir de 01 de Julho de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa DIRETORIA 
FLORESTAL, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional 
deste órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de julho de 2019. 
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº139/2019 - O(A) SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.006, de 11 de Março de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR MARIA STELA FROTA PINHEIRO ALEXANDRE, a partir de 01 de Julho de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa 
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de julho de 2019. 
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA. OBJETO: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS(CLT), para atender as necessidades da área da área de segurança armada, desta SEMACE (Sede e Galpão), de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n°20180033 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é de 12(doze) meses, contado a partir assinatura,na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser 
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 626.482,80 (seiscentos e vinte e seis mil, 
quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação: 13640 - Dotação: 57200001.18.123.500.2
2371.03.33903700.2.70.00.1.20 - Pré-reserva: 1000668000. DATA DA ASSINATURA: 16 DE JULHO DE 2019 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO 
MENDES JUNIOR - CONTRATANTE e PH SEGURANÇA LTDA - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03544138/2019/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do(a) servidor(a) MARIA DAS GRACAS DA COSTA, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 15995211, lotado(a) no(a) EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA, no município 
de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 5883087/2018-VIPROC, 
RESOLVE, em conformidade com os arts. 30, inciso XIII e 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts. 1º, 2º e 9º da Lei nº 6.999, 
de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora ADRIANA CAVALCANTE DE MENDONÇA QUEZADO, 
Agente de Administração, Matrícula nº 405258-1-5, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços à Justiça Eleitoral, 
junto ao Cartório da 118ª Zona Eleitoral de Fortaleza, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 04 de julho de 2018 até 03 de julho de 2019, sem prejuízo de seu 
vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 08029206/2018-VIPROC, e com 
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada 
através do Ato, datado de 25/04/16, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/04/17, do servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR, Administrador, 
matrícula nº 200788-1-2, lotado na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, para exercer a função 
comissionada de Supervisor, símbolo FC-5, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, junto ao Núcleo de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária 
do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 6101384/2018-VIPROC, 
RESOLVE, em conformidade com os arts. 30, inciso XIII e 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts. 1º, 2º e 9º da Lei nº 6.999, 
de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora IZA FELIPE LEITE, Agente de Administração, matrícula 
nº 013026-1-2, lotada no Departamento Estadual de Rodovias -DER, para continuar prestando serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 76ª Zona 
Eleitoral de Mauriti, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 04 de julho de 2018 até 03 de julho de 2019, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas 
de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019