DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.0
4.122.500.22256.03.33903600.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 04 
de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:João Mário Santos de 
França - Diretor Geral do IPECE e CONTRATADO:Nicolas de Almeida Ayres
Alice Helena da Silva P. Menezes
SUPERVISORA DE NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ
PORTARIA Nº033/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20 do Decreto nº 29.704, 
de 08 de Abril de 2009, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº 006/2019, 
datada de 23/01/2019, publicada no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 
2019, o estagiário RICARDO VICTOR MATOS PEREIRA, a partir de 
01 de julho de 2019. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº17/2013
ESPÉCIE: Distrato de Contrato N° 17/2013; CONTRATANTE: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; 
CONTRATADO: BLB – SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA;OBJETO: 
O presente instrumento tem por objeto o DISTRATO do Contrato nº 
17/2013, este datado de 01 de novembro de 2013 DATA DA ASSINATURA: 
10 de Julho de 2019;VIGÊNCIA: Vigora esse DISTRATO a partir de 15 de 
julho de 2019. PARTES: Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE em 
exercício; Gláucia Maria Barcelos Fiuza - Gestora do Contrato e Eline Gurgel 
Monteiro Ximenes - Sócia BLB Serviços de Segurança LTDA. EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 
10 de julho de 2019.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2014
I - ESPÉCIE: 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, 
COHAB-CE, “EM LIQUIDAÇÃO”; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 
1425 - Aldeota - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Antonio Sales, 2772 – 
salas 26 e 27 – Dionísio Torres – Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo no artigo 37 inciso XXI, Constituição da 
República, no artigo 57 inciso II parágrafo 4º da Lei Federal nº. 8.666/1993 
e suas alterações posteriores, partes integrantes deste termo, independente 
de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou até que 
finde o procedimento licitatório nº PP20190001-COHAB, com a consequente 
celebração de contrato administrativo para os mesmos fins, o que ocorrer 
primeiro; IX - VALOR GLOBAL: Importa o presente aditivo no valor mensal 
de R$ 212.093,98 (duzentos e doze mil noventa e três reais e noventa e oito 
centavos) e o valor global para R$ 2.545.127,76 (dois milhões, quinhentos e 
quarenta e cinco mil cento e vinte e sete reais e setenta e seis centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) 
meses, ficando o mesmo com vigência até 31 de julho de 2020.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não 
alteradas por este Termo continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos 
da data em que foram celebradas; XII - DATA: 11 de julho de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO, Liquidante da COHAB; 
LIVIA BASTOS MACEDO, Repres. legal da LBM, representada por sua 
bastante procuradora, MARIA VANEIDE TOMÉ.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº290/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria 
Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO MAGALHÃES, ocupante do cargo 
de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 200739-1-8, desta Secretaria, a 
viajar à cidade de Sobral, no dia 19.06.2019 a fim de representar o Programa 
de Apoio às Reformas Sociais - PROARES - III na inauguração da Praça 
Mais Infância, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 x 
20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 
46,26 (Quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secrataria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº294/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da 
Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 
12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora IRENE DANTAS DE MEDEIROs, ocupante do cargo de 
COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300541-1-3, desta Secretaria, a 
viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 30.06.2019 a 03.07.2019 
a fim de resolver pendências do controle IN LOCO do contrato da PPP Vapt 
Vupt, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% 
(Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 323,82 
(Trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), e passagem aérea para 
trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de 1.990,56 (Hum mil 
novecentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), totalizando 2.314,38 
(Dois mil trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº295/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria 
Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
AMANDA FREIRE GOMES, ocupante do cargo de COORDENADOR 
- DNS 2, matrícula nº 300566-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de 
Redenção, Morada Nova e Aracati, no período de 17 a 19.06.2019 a fim 
de ´participar dos Encontros Regionais do Plano Plurianual 2020-2023 da 
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, concedendo-lhe duas diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 192,75 (Cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº296/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da 
Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 
12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a 
esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alinea b 
, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em 
Fortaleza , 24 de junho de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019