DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº086/2019-SEAS - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas dos autos do Processo VIPROC 
sob nº 9000058/2018 e seus apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na 28/2018 (“SD nº 28/2018”) publicada no DOECE por meio da Portaria nº 
270/2018-SEAS, e posteriormente retificada, por meio de corrigenda, para Sindicância nº 25/2018 (“SD nº 25/2018”) publicada no DOECE do dia 30/05/2019, 
a fim de investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância,  cujo 
entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO a defesa apresentada pelos 
sindicados; CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo, com 
fulcro no artigo 20, inciso I do Decreto nº 32.419/2017 e no art. 197 da Lei nº 9.826/1974. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Forta-
leza, 12 de julho de 2019. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº105/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de 
acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, e visitas técnicas, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº105/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
 TOTAL
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
25/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ICÓ-CE
12/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
 JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ICÓ-CE
07/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
 JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
BREJO 
SANTO-CE
30/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
MOMBAÇA-CE
17/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
AMANDA CAROLINE 
CALIXTO OLIVEIRA
PSICÓLOGA
3001718-8
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ACOPIARA-CE
30/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
AMANDA CAROLINE 
CALIXTO OLIVEIRA
PSICÓLOGA
3001718-8
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
MOMBAÇA-CE
17/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
ANDRE LUIZ MARQUES 
DE SOUSA
SOCIOEDUCADOR
300147-23
FORTALEZA-CE
PARACURU-CE
03/04/2019
0,5
61,33
0%
 30,66
ANTONIO ELVIS DE 
SOUSA VIDAL
SOCIOEDUCADOR
3001619-X
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
MAURITI-CE
09/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
CAETANO EMANUEL 
DOS SANTOS PEREIRA
SOCIOEDUCADOR
3001695-5
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
06/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
CICERO LEOND 
MENDONÇA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001615-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ACOPIARA-CE
08/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
CICERO SANTIAGO 
BERNARDINO DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001609-2
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
15/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
CICERO SANTIAGO 
BERNARDINO DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001609-2
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
03/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
CLECIO HERCULES 
BRITO JUSTINO
SOCIOEDUCADOR
3001667-X
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
25/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
CLEYTON LIMA DE OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001617-3
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
29/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
FRANCISCA EDINÁRIA 
FREIRE DA SILVA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001792-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
06/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
FRANCISCO JOSÉ 
SANTANA MACEDO
SOCIOEDUCADOR
3001596-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ACOPIARA-CE
08/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISO HELBER 
SOUSA DE DEUS
SOCIOEDUCADOR
3001567-3
FORTALEZA-CE
OCARA-CE
11/04/19 Á 
12/04/19
1,5
61,33
0%
91,99
GUSTAVO OLIVEIRA MOTA
SOCIOEDUCADOR
3000868-5
FORTALEZA-CE
QUIXADA-CE
09/05/19 Á 
10/05/19
1,5
61,33
10%
101,18
HEMERSON DE 
ARAUJO LIMA
SOCIOEDUCADOR
3000989-4
FORTALEZA-CE
ITAPAJE-CE
21/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001802-8
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
06/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
JOSÉ STHENIO SARAIVA 
FIGUEIREDO
SOCIOEDUCADOR
3001666-1
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
25/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOSUELSON DOS 
SANTOS RIBEIRO
PSICÓLOGO
3001717-X
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ICÓ-CE
07/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JULIO CÉSAR SILVEIRA 
DE FRANÇA
SOCIOEDUCADOR
3001325-5
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
03/05/2019
0,5
61,33
20%
36,79
MARLA CELLY DE 
SOUSA OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3000841-3
FORTALEZA-CE
BEBERIBE-CE
25/02/2019
0,5
61,33
0%
30,66
PAULA SAMARA 
ALVES DA SILVA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001716-1
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ICÓ-CE
07/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
RAPHAEL DE SOUSA 
FEITOSA
SOCIOEDUCADOR
3001601-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ICÓ-CE
28/03/2019
0,5
61,33
0%
30,66
RAPHAEL DE SOUSA 
FEITOSA
SOCIOEDUCADOR
3001601-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
MAURITI-CE
09/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
RAPHAEL DE SOUSA 
FEITOSA
SOCIOEDUCADOR
3001601-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ORÓS-CE
15/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
RONALDO RAMOS DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001022-1
FORTALEZA-CE
ARACOIABA-CE
24/04/19 Á 
25/04/19
1,5
61,33
0%
91,99
TARCIANE ALMEIDA LIMA
SOCIOEDUCADOR
3000937-1
FORTALEZA-CE
IPUEIRAS-CE
27/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
THIAGO SOUSA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001772-2
FORTALEZA-CE
SOLONOPOLE-CE
28/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
WALLAMO EDIER DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001620-3
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ICÓ-CE
28/03/2019
0,5
61,33
0%
30,66
WILSON CARLOS SARAIVA
SOCIOEDUCADOR
3001694-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
29/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019