DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            por 12 (doze) meses, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao 
período de 11/07/2019 a 10/07/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 91.126,15 
(noventa e um mil, cento e vinte e seis reais e quinze centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e 
condições pactuados pelas partes no contrato, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas partes neste ato;  XII - 
DATA: 02 de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Mônica Jucá de Oliveira 
- Executiva de Clientes Governo Ceará da COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE; e Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendente do 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS. 
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº729/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 729/2017; 
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS;  III - ENDEREÇO: Av. 
Oliveira Paiva, nº 941, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE;  V - ENDEREÇO: Rua Padre 
Valdevino, nº 150, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 
57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Parecer Jurídico nº 
473/2019;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação de 
prazo por 12 (doze) meses, fazendo constar que o atual ciclo da vigência 
corresponde ao período de 11/07/2019 a 10/07/2020;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.398.332,95 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta 
e dois reais e noventa e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O presente 
Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas 
partes no contrato, não expressamente modificados por este instrumento, os 
quais são ratificados pelas partes neste ato;  XII - DATA: 02 de julho de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes 
Governo Ceará da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; 
e Luiz Ramom Teixeira de Carvalho - Superintendente do SISTEMA ESTA-
DUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS. 
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 363/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE . OBJETO: 
Contratação de empresa concessionária exclusiva dos serviços de distri-
buição e fornecimento de energia elétrica pelo Estado do Ceará, para 
atender as necessidades da Superintendência do Sistema Estadual de Aten-
dimento Socioeducativo – SEAS.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 
24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: Este Contrato entra em vigor na data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 171.045,74 cento e setenta e um mil, quarenta e 
cinco reais e setenta e quatro centavos pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.075.22959.03.339039.10000.0-12361; 
47100004.08.243.075.22959.01.339039.10000.0-12349.. DATA DA ASSI-
NATURA: 02 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira 
Carvalho - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socio-
educativo e Mônica Jucá de Oliveira - Executivo de Clientes Governo da 
Companhia Energética do Ceará
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRA-
TADA: CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, RUA 
PE. ANTÔNIO CORRÉIA DE SÁ, Nº.70, BAIRRO: VILA AZUL, BOA 
VIAGEM, CEP: 63.870-000. OBJETO: Contratação de empresa para 
construção de adutora para abastecimento da sede do município de 
Iguatu, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Lici-
tação nº 008/2019, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, 
mormente seu art. 38, inciso XV, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso 
XV, a proposta da contratada às fls. 240/248, bem como tudo o que consta no 
Processo Administrativo nº 05484329/2019, tudo parte integrante deste termo, 
independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias contados a 
partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 815.363,00 (oitocentos e 
quinze mil e trezentos e sessenta e três reais) pagos em recursos próprios 
– Fonte 70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes de recursos próprios – Fonte 70. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira/CONTRATANTE e Ana 
Maria Facundo Alves /CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA, FORTALEZA - CE, CEP: 60.824-140 CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI, RUA ISAC MEYER, Nº 215, BAIRRO: ALDEOTA, FORTALEZA 
- CE, CEP: 60.160-200. OBJETO: Contratação de empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as 
necessidades da Área de Asseio e Conservação da COGERH, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 
20170006/COGERH e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta no 
Processo Administrativo nº 8196891/2016, parte integrante deste instrumento, 
independente de transcrição FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assi-
natura. VALOR GLOBAL: R$ 1.063.366,20 (um milhão, sessenta e três mil, 
trezentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). pagos em recursos da Fonte 
70, recursos próprios DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos da Fonte 70, recursos 
próprios.. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denílson Marcelino Fidélis/CONTRATANTE 
e Paulo Aragão de Almeida/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 2407801/2014 do VIPROC, 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização funcional da servi-
dora, com fundamento nos arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, vigente à época, anterior à Emenda Constitucional nº 19/98, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço 
público, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, a servidora MARIA 
DE LOURDES FERREIRA CRUZ, matrícula nº 101501-1-6, lotada na 
Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a 
partir de 20 de janeiro de 1994. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 7697000/2014 do VIPROC, 
CONSIDERANDO que o ato administrativo não sofreu a devida publicação à 
época no Diário Oficial do Estado e CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularização funcional da servidora, com fundamento nos arts. 27 e 29 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, vigente à época, anterior à Emenda 
Constitucional nº 19/98, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Proba-
tório, tornando estável no serviço público, no cargo de MÉDICO, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, o servidor 
TULIO MARCUS CHAVES OSTERNE, matrícula nº 105134-1-3, lotado 
na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital Geral de Forta-
leza, a partir de 24 de setembro de 1994. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 3604468/2015 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público estadual, 
no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA/SAÚDE PÚBLICA, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019