DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA SEAS Nº106/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de 
acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, e visitas técnicas, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº106/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
29/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
30/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
10/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ACOPIARA-CE
15/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
AMANDA ALVES 
DOS SANTOS
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001712-9
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ACOPIARA-CE
15/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
AMANDA CAROLINE 
CALIXTO OLIVEIRA
PSICÓLOGA
3001718-8
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
29/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
AMANDA CAROLINE 
CALIXTO OLIVEIRA
PSICÓLOGA
3001718-8
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ACOPIARA-CE
15/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
ANIBAL FERNANDES 
DO NASCIMENTO
SOCIOEDUCADOR
3000861-8
FORTALEZA-CE
OCARA-CE
14/05/19 Á 
15/05/19
1,5
61,33
0%
91,99
CLECIO HERCULES 
BRITO JUSTINO
SOCIOEDUCADOR
3001667-X
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
LAVRAS DA 
MANGABEIRA-CE
21/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO CAMILO 
DE AMORIM MELO
SOCIOEDUCADOR
3001663-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
30/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO HUMBERTO 
DE SOUSA FILHO
SOCIOEDUCADOR
3001797-8
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
27/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
ITALO BRUNO BRITO 
DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001719-6
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
27/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
ITALO FERREIRA 
GONÇALVES
SOCIOEDUCADOR
3001657-2
ACOPIARA-CE
ACOPIARA-CE
28/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOÃO PAULO SILVA 
MACEDO LIMA
SOCIOEDUCADOR
3001624-6
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
QUIXELÔ-CE
20/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JORGINIANO DOMINGO 
LEITE DE SÁ
SOCIOEDUCADOR
3001621-1
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ACOPIARA-CE
28/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOSÉ HÉLIO SOUZA 
MARTINS
SOCIOEDUCADOR
3001315-8
FORTALEZA-CE
IGUATU-CE
13/06/2019
0,5
61,33
5%
32,19
JOSÉ HÉLIO SOUZA 
MARTINS
SOCIOEDUCADOR
3001315-8
FORTALEZA-CE
IGUATU-CE
28/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
JOSÉ HELIO SOUZA 
MARTINS
SOCIOEDUCADOR
3001315-8
FORTALEZA-CE
ACARAÚ-CE
03/06/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOSÉ ITAMAR 
NUNES NETO
SOCIOEDUCADOR
3000792-1
FORTALEZA-CE
PARAIPABA-CE
29/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOSÉ JACKSON BISPO 
DE MENDONÇA
SOCIOEDUCADOR
3001638-6
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
28/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
JOSÉ RENATO 
MATIAS DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3000984-3
FORTALEZA-CE
TRAIRI-CE
28/02/19 Á 
29/02/19
1,5
61,33
0%
91,99
JOSÉ STHENIO SARAIVA 
FIQUEIREDO
SOCIOEDUCADOR
3001666-1
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
LAVRAS DA 
MANGABEIRA-CE
21/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOSÉ WELLINGTON 
MARTINS COSTA
SOCIOEDUCADOR
3000978-9
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
06/06/2019
0,5
61,33
20%
36,79
JOSE WELLINGTON 
MARTINS COSTA
SOCIOEDUCADOR
3000978-9
FORTALEZA-CE
IGUATU-CE
12/06/2019
0,5
61,33
5%
32,19
JOSUELSON DOS 
SANTOS RIBEIRO
PSICÓLOGA
3001717-X
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
10/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
JÚLIO CÉSAR LIMA 
MAC DOWELL
SOCIOEDUCADOR
3001842-7
FORTALEZA-CE
LIMOEIRO DO 
NORTE-CE
13/06/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JULIO RAFAEL 
DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001801-X
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
28/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
MARCOS HENRIQUE 
PEREIRA BEZERRA
SOCIOEDUCADOR
3001623-8
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
30/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
MARCOS HENRIQUE 
PEREIRA BEZERRA
SOCIOEDUCADOR
3001623-8
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
QUIXELÔ-CE
20/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
MARIA DÁLETE 
ALVES LIMA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001713-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ACOPIARA-CE
15/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
PAULA SAMARA 
ALVES DA SILVA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001716-1
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
10/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
RAIMUNDO NONATO 
RIBEIRO DE 
CARVALHO JUNIOR
SOCIOEDUCADOR
3001627-0
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
28/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
RAPHAEL DE 
SOUSA FEITOSA
SOCIOEDUCADOR
3001601-7
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
29/05/2019
0,5
61,33
5%
32,19
ROBERTA SALES 
MONTENEGRO
SOCIOEDUCADOR
3001115-5
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
06/06/2019
0,5
61,33
20%
36,79
*** *** ***
PORTARIA N°108/2019 - SEAS O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento na Lei n° 16.040, de 28 de junho de 2016, e no art. 4°, inciso VIII, e art. 5°, inciso IX, do Decreto n° 31.988, de 12 de julho 
de 2016, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 1° de julho de 2019, até ulterior deliberação, à Superintendente Adjunta, Gabriela Paulino 
da Silva, para ordenar as despesas desta Superintendência, podendo assinar autorização de notas de empenhos, liquidações, cheques, ordem bancária, transfe-
rências eletrônicas, pagamentos eletrônicos e outras modalidades autorizadas pelo Banco Central e outros documentos oficiais, sem prejuízo da competência 
originária do Titular desta Superintendência prevista na legislação vigente. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 1° de julho de 2019.
Luiz Ramon Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº721/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 721/2017;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS;  III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 
57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Parecer Jurídico nº 472/2019;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo 
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019