DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) Para o benefício previdenciário em
referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto
remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação
estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário
mínimo estadual, a proporcionalidade de 76,57%,- não podendo perceber,
em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FABRICIO ANDRE MARTINS
DA COSTA, matrícula 493194-1X, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE VALORI-
ZAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo,
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA SAÚDE a partir de 01 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) VIENA SALES XIMENES
AVILA, matrícula 495083-1X, lotado(a) no(a) SEÇÃO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO (SEAPE-HIAS), do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Chefe de Seção, simbolo DAS-8
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a
partir de 01 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,
04 de julho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA 982/2019 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 01979919/2019 do
VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE
ESPECIALIZAÇÃO concedida ao servidor MARCELO LOPES BARBOSA,
ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 493367-1-3, lotado nesta Secre-
taria, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, de
40%(QUARENTA POR CENTO) para 45%(QUARENTA E CINCO POR
CENTO), sobre seu vencimento-base, referente a Mestrado em Ciências
Médicas, nos termos do art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994,
regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio
de 1994, e Art.8º, inciso IV, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro
de 2008, com vigência a partir de 01 de março de 2019. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA 983/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 00660676/2019
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO
DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora MARCIA BENEVIDES
DAMASCENO, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 493356-1-X,
lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro Integrado de
Diabetes e Hipertensão - CIDH, de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO)
para 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO), sobre seu vencimento-base,
referente a Mestrado em Ciências Médicas, nos termos do art. 20 da Lei nº
12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas
no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, e Art.8º, inciso IV, da Lei
Estadual nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 25
de janeiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº984/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
01979501/2019 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora FRANCISCA
VILMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Nutricionista, matrícula nº
496329-1-6, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Núcleo de
Atenção Primária/Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde/COPAS, de
50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO),
sobre seu vencimento-base, referente à Mestrado Profissional Gestão em
Saúde, Áreade Concentração: Gestão em Saúde Coletiva, nos termos do
art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas
estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a
partir de 01 de março de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº985/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
03966016/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora MARIA
JOSE BARBOSA SARAIVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n.º 491466-1-2, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional
no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades no Centro de
Ambulatório Externo, de 20%(VINTE POR CENTO) para 14%(QUATORZE
POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da Lei
n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada para os ocupantes dos cargos/
funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-
ATS, pelo art. 12 da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, com vigência
a partir de 02 de maio de 2019.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº986/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
03965567/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora MARIA
GERCILIANE DE SOUSA, exercente da função de Enfermeiro, matrícula
n.º 402651-1-2, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital
Geral Dr. César Cals de Oliveia, com atividades de plantão na Sala de Recu-
peração, de 70%(SETENTA POR CENTO) para 50%(CINQUENTA POR
CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo
único, inciso II, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a
partir de 02 de maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº987/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo
nº 03515065/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora
ANDREA DE SOUSA QUINTELA, ocupante do cargo de Enfermeiro,
matrícula n.º 495411-1-2, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no
Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveia, com atividades de plantão diurno
no Centro de Banco de Leite Humano, de 70%(SETENTA POR CENTO)
para 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com
fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 12.078, de 5 de
março de 1993, com vigência a partir de 16 de abril de 2019. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº988/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
04149151/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora ROSA
MARIA BRAGA DE ALMEIDA, exercente da função de Assistente Social,
matrícula n.º 002111-1-7, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional
no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveia, com atividades de plantão no
Centro de Assistência Social Médica, de 70%(SETENTA POR CENTO)
para 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com
fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 12.078, de 5 de
março de 1993, com vigência a partir de 09 de maio de 2019. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019
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