DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1004/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDE-
RANDO o que consta do Processo nº 02434347/2019 do VIPROC, CONSI-
DERANDO, ainda, a necessidade de regularização funcional, RESOLVE, com
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR
DO PONTO, a servidora MARIA DO SOCORRO MACEDO TAVARES,
matrícula nº 101797.1.8, ocupante do cargo de MÉDICO, lotada nesta Secre-
taria, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, para
participar do Congresso Paulista de Anestesiologia, realizado em São Paulo,
no período de 25 a 28 de abril de 2019, devendo a servidora comprovar,
posteriormente, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro,
Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº234/2019 AO CONTRATO Nº447/2018
Aos 05 (cinco) dias do mês de Julho de dois mil e dezenove, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no
processo nº 05881328/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65,
inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao
Contrato nº 447/2018, celebrado com ART MÉDICA COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito
no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, para nele incluir as seguintes dotações
orçamentárias: 17614 – 24200384.10.302.057.22956.03.339032.001.01.000
000 17616 - 24200384.10.302.057.22956.03.339032.001.01.000000. Ficam
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº991/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 639/2019 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 991/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA HOSP TRADE
DO BRASIL EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Dom Lino - Amadeu
Furtado, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c o
§ 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e no
Decreto nº 30.601 de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Pprorrogar, excepcionalmente, por 06(seis)meses, a partir do dia 02 de julho
de 2019, o Contrato nº 991/2014, cujo objeto é a contratação dos serviços
de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com cobertura total de
peças, em 11(onze) mesas cirúrgicas, marca Barrfab e Ortossíntese, para o
Hospital de Messejana – HM/SESA, Parágrafo Único - Importa o presente
Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 25.275,54 (Vinte e
cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatroo centavos),
Orçamento 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.275,54 (vinte e cinco mil,
duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 02 de julho de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28.06.2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Paulo Marcelo Holanda
Diógenes Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº607/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 483/2019 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 607/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº50, Edifício
2, Santa Lúcia, Campos Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
do art. 57 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
e no Of Circular nº 19/2019-SEPLAG/ COPAT; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze)meses, a partir do dia 12
de julho de 2019, o Contrato Nº 607/2015, cujo objeto a contratação dos
serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviço de veículos e
maquinários com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços espe-
cializada e em caminhões comboio, do CEO JOAQUIM TÁVORA/SESA.
Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra,
na quantia de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$
15.000,00 (Quinze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir
do dia 02 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 10.06.2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia, Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1337/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 541/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1337/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA N. MAYARA
DO CARMO DE OLIVEIRA - ME; V - ENDEREÇO: Av. Senador Carlos
Jereissati, 111 - Dias Macedo, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 c/c § 1º do art. 65, todos da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Pror-
rogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 17 de junho de 2019, o contrato
nº 1337/2017, cujo objeto é aquisição de material elétrico, para atender as
necessidades do Hospital de Messejana/SESA, bem como acrescentá-lo no
percentual de 22,83808%. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida a quantia
de R$ 16.517,82 (dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e dois
centavos) ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 72.325,78 (setenta e
dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos) para R$
88.843,60 (oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.517,82 (dezesseis mil, quinhentos
e dezessete reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, a partir do dia 17 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 10.06.2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco Daniel de Sousa e N. Mayara do Carmo de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1401/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 527/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1401/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NUTTRE
COMÉRCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA-ME; V
- ENDEREÇO: Rua Joaquim Torres, 653 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de junho de 2019, o
contrato nº 1401/2017, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de
dietas enterais em sistema fechado/nutrição, para atender as necessidades
do Hospital de Messejana - HM/SESA, considerando a existência de saldo
contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06
(seis) meses, a partir do dia 28 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 25.06.2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Hedel Farid Cintra Fayad.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 571/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SELLENE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
João Carvalho, 205 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis)
meses, a partir do dia 02 de agosto de 2019, o contrato nº 87/2018, para o
cumprimento de seu objeto: a aquisição de fórmula láctea infantil, pó, modi-
ficada, destinada a crianças do 2º semestre, mínimo de 30% de proteína do
soro do leite, para atender as necessidades de abastecimento do Hospital de
Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA, considerando a
existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 02 de agosto de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28.06.2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Raimundo Batista da Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº423/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 677/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 423/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Edilson Brasil Soares, 770 - Edson
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019
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