DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nota do exame será eliminado do certame. 7.4.15. Somente ficarão na lista de classificados (limitado ao número de vagas) e classificáveis (fora do número 
de vagas), os Participantes que acertarem no mínimo 50% (cinquenta por cento) da maior nota do exame, limitado (soma dos classificados e classificáveis) 
ao triplo do número de vagas indicadas no ANEXO I do Edital Regulador. 8.15.3. Após a análise dos recursos interpostos, será divulgado resultado final, 
por meio de uma relação de classificados (dentro do número de vagas) e classificáveis (fora do número de vagas), limitado ao triplo do número de vagas, 
indicadas no ANEXO I do Edital Regulador. Os Participantes que não perfizerem o perfil de 50% (cinquenta por cento) da maior nota do exame não estarão 
na lista, mesmo que estejam dentro do número estipulado acima. 9.1.1. Serão classificados os Participantes que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por 
cento) da maior nota do exame, obedecido o limite do triplo do número de vagas. A classificação final desta etapa será em ordem decrescente do número de 
pontos obtidos pelos Participantes e se dará após a divulgação do Resultado Individual oficial final do exame escrito (objetivo).  2. Revogam-se as disposições 
contrárias.  3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 05/2019.   Fortaleza-CE, 09 de julho de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
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1º ADITIVO AO EDITAL Nº10/2019
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa 
nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a necessidade de alteração do calendário 
de atividades do Edital Regulador nº 10/2019 e, considerando os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal que trata da legalidade, impesso-
alidade, moralidade, publicidade e eficiência, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O 1º ADITIVO AO EDITAL 
Nº 10/2019, nos seguintes termos.  1. Altera calendário de atividades previstas no Anexo II na forma que segue:
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS PROVÁVEIS
Inscrições e Período de preenchimento das informações do currículo da etapa única
De 27 de junho até as 12:00 h do dia 17 de julho de 2019. Exclusivamente, pela internet, por 
meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
Etapa única – Divulgação do resultado preliminar
Dia 18 de julho de 2019, até as 23:59 h. Exclusivamente, pela internet, por meio do 
sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
Etapa única – Período de recurso contra o resultado preliminar da etapa
Dia 19 de julho de 2019, até as 23:59 h. Exclusivamente, pela internet, por meio do 
sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
Etapa única – Divulgação do Resultado Final
Dia 22 de julho de 2019, até as 23:59 h. Exclusivamente, pela internet, por meio do 
sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
2. Revogam-se as disposições contrárias. 3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 10/2019.
Fortaleza-CE, 10 de julho de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
1º ADITIVO AO EDITAL Nº11/2019
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa 
nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a necessidade de alteração do calendário 
de atividades do Edital regulador nº 11/2019 e considerando os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal que trata da legalidade, impessoa-
lidade, moralidade, publicidade e eficiência, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O 1º ADITIVO AO EDITAL 
Nº 11/2019, nos seguintes termos.  1. Altera calendário de atividades previstas no Anexo II na forma que segue:
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
DATA/PERÍODO
Inscrições
Exclusivamente, pela internet, por meio do endereço eletrônico da 
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
De 27 de junho até as 12:00 h do 
dia 14 de julho de 2019
Divulgação do resultado preliminar das inscrições 
DEFERIDAS E INDEFERIDAS
Exclusivamente pela internet através do endereço 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br).
Dia 18 de julho de 2019,até as 23:59 h
Período de recurso contra o resultado preliminar das inscrições indeferidas
Exclusivamente pela internet através do endereço 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br).
Dia 19 de julho de 2019, até as 23:59 h
Confirmação das inscrições deferidas
Exclusivamente pela internet através do endereço 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br).
Dia 22 de julho de 2019, até as 23:59 h
Divulgação dos locais de aplicação da prova teórica 
escrita (objetiva) referente a Etapa única
Exclusivamente pela internet através do endereço 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br).
Dia 23 de julho de 2019, até as 23:59 h
Etapa Única – Aplicação da Prova Teórica Escrita (objetiva
Exclusivamente na Cidade de Fortaleza – CE.
Dia 26 de julho de 2019, das 14:00 h as 17:00 h
Divulgação do gabarito preliminar e dos Cadernos de Prova da Etapa Única
Exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico da 
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) - Após a aplicação da Prova.
Dia 29 de julho de 2019, até as 23:59 h
Período de recurso contra o gabarito preliminar da Etapa Única
Exclusivamente pela internet através do endereço 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br).
Dia 30 de julho de 2019, até as 23:59 h
Etapa Única – Divulgação do gabarito definitivo
Exclusivamente pela internet através do endereço 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br).
Dia 01 de agosto de 2019, até as 23:59 h
Etapa Única – Divulgação do resultado preliminar
Exclusivamente pela internet através do endereço 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
Dia 06 de agosto de 2019
Etapa Única – Período de recurso contra o resultado preliminar
Exclusivamente pela internet através do endereço 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
Dia 07 de agosto de 2019, até as 23:59 h
Etapa Única – Divulgação do resultado final
Exclusivamente pela internet através do endereço 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
Dia 08 de agosto de 2019, até as 23:59 h
Divulgação de calendário de matrícula
Exclusivamente pela internet através do endereço 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
Dia 09 de agosto de 2019, até as 23:59 h
Período de matrícula conforme calendário
Secretaria Escolar da ESP/CE, situada na Av. Antônio Justa, 
nº 3161 – Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-09
Dias 13 de agosto e 14 de agosto de 2019.
Horário da entrega de documentos:
 Manhã: 8h30 – 11h30 Tarde: 13h30 – 16h30
Período de convocação para matrícula dos classificáveis
Após a matrícula dos classificados, em caso de desistência e segundo 
critérios de conveniência e oportunidade. Exclusivamente pela internet 
através do endereço eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
A definir
2. Revogam-se as disposições contrárias. 3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 11/2019. Fortaleza-CE, 10 de julho de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 4493703/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO SILVA, CPF 19076215391, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03017915, lotada na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/07/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019