DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0771
I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; II – EMPRESA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
EIRELI ME / CNPJ : 05.624.386/0001-26. III - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE MÓDULOS HABITACIONAIS (CABINES MODULARES). Item 01 com valor unitário anual de R$: 17.299,00 e quantidade de 155 unidades; Item 02 
com valor unitário anual de R$: 27.315,00 e quantidade de 153 unidades; Item 03 com valor unitário anual de R$: 41.980,00 e quantidade de 152 unidades; 
Item 04 com valor unitário anual de R$: 35.120,00 e quantidade de 152 unidades; Item 05 com valor unitário anual de R$: 47.880,00 e quantidade de 153 
unidades. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, 
publicado D.O.E de11/10/2018; além das demais disposições legais aplicáveis à espécie; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 20190002 da SSPDS, 
PROCESSO nº 00520505/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação; VII - DATA DA ASSINATURA: 12/07/2019; 
VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social / SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira 
SECRETÁRIO EXECUTIVO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 174596502, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANKLIN DE OLIVEIRA FERREIRA, 
matricula funcional nº 03150216, CPF nº 35581786372, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
03/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 175026580, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO GLAYDSON ROCHA LIMA, 
matricula funcional nº 04319818, CPF nº 36783684334, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
19/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 054447380, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA a pedido, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
PAULO NUNES QUEIROZ DA SILVA, matricula funcional nº 02696819, CPF nº 14213494349, na atual graduação de CABO, competindo-lhe os 
proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 22/05/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 13.657, de 19/09/2005
71,13
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
10,67
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 13.657, de 19/09/2005
535,51
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 13.657, de 19/09/2005
519,41
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
684,16
TOTAL
1.820,88
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/11/2017, que concedeu benefício à PAULO NUNES 
QUEIROZ DA SILVA, matrícula nº 02696819. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 175894868, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, RAIMUNDO ANTONIO SILVESTRE DA 
SILVA, matricula funcional nº 05308011, CPF nº 25936590330, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, 
a partir de 21/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019