DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            THIAGO FELIPE HOLANDA ARAUJO, matrícula 308522-14, lotado(a) no(a) 2ª COMPANHIA DO 22º BPM, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Comandante de Companhia, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 
a partir de 16 de Abril de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5668027/2017, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, DUILIO RIBEIRO CHAVES, matricula 
funcional nº 045.776-1-2, CPF nº 194.637.663-91, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 
19/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$)
VALOR R$
ANUAL
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
274,26
3.291,12
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 15% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
41,14
493,68 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
1.572,92
18.875,04
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
3.292,41
39.508,92 
TOTAL
5.180,73
62.168,76
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/06/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/06/2018, que concedeu benefício à DUILIO 
RIBEIRO CHAVES, matricula nº 045.776-1-2. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2019
CONTRATANTE: FDS CORPO DE BOMBEIROS (CNPJ: 07.261.661/0001-10) CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (CNPJ: 
54.305.743/0011-70). OBJETO: VEÍCULOS POLICIAIS CARACTERIZADOS E DESCARACTERIZADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
10.520/2002, DECRETO FEDERAL Nº 3.555, DECRETO ESTADUAL Nº 31.553, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES PELA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 2014, LEIS ESTADUAIS DE NºS 10.403/2015 E 9.529/2011, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE A LEI 8.666/93. 
FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA ATÉ A ENTREGA DEFINITIVA DO OBJETO. VALOR GLOBAL: R$ 
876.000,00 OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2152 10200009.06.122.003.18983.03.4490520
0.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CMT GERAL 
DO CBMCE e EDUARDO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 0541279/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA 
LUCIA DE CASTRO, CPF 23363290349, que exerce a função de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09325417, lotada na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/01/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsidio ( Art. 1º da Lei nº 15.747 de 29/12/2014 DOE 30/12/2014)
5.648,55
TOTAL
5.648,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/11/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LUCIA DE CASTRO, matrícula nº 09325417.  PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Ricardo Antonio Macedo Lima 
PERITO-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_001_2306/2019
 I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 2017_001_2306;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - 
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901, MOURA BRASIL - FORTALEZA - CEARÁ;  IV - CONTRATADA: THOMPSON 
SEGURANÇA LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA CARLOS VASCONCELOS, 1701, ALDEOTA - FORTALEZA - CEARÁ;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Aditivo tem como fundamento legal a cláusula oitava, subitem 8.1 do contrato administrativo nº 2017 001 2306, a art. 57, II da lei federal 
nº 8.666/93 e, pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidade das partes;  VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; 
VIII - OBJETO: A PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 2017_001_2306, referente a contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de vigilância armada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender 
as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.009.317,60 (Hum milhão e nove mil, trezentos e dezessete reais e 
sessenta centavos) ;  X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência de 12 meses a contar a partir do dia 14 de julho de 2019 até o dia 13 de julho de 
2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2017_001_2306;  XII - DATA: 12/07/2019;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Maria Alice Mousinho de Sampaio - Sócia Gerente.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017.002.1206/2019
I - ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Castelo Branco nº 901, CEP: 60010-000, Moura Brasil, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo 
a prorrogação do prazo do Contrato n° 2017 002 1206, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 07 de julho de 2019 para terminar no dia 06 de julho 
de 2020.;  IX - VALOR GLOBAL: 271.320,00 (Duzentos e setenta e um mil, trezentos e vinte reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir 
de 07 de julho de 2019 para terminar no dia 06 de julho de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS;;  XII - DATA: 05/07/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da 
PEFOCE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019