DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E
de 11/10/2018. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. O
licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 01: COPOS
PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS TERMOFORMADOS PARA ÁGUA,
fabricado em polipropileno (PP), na cor transparente, com capacidade para
150ml, com as referências indicativas em relevo, com caracteres visíveis e
de forma indelével na parte inferior da base. O material deverá atender ao
que dispõe a NBR 14.865:2012. Embalagem: caixa original do fabricante,
contendo 30(trinta) centos de copos, acondicionados em mangas plásticas
(100 copos por manga), devendo a caixa da embalagem e as mangas plásticas
terem identificações impressas de padrão ABNT, capacidade total, quantidade
e peso mínimo de cada copo, e conformidade com a Norma de Qualidade
NBR-14.865. QUANTIDADE: 3.000, UNIDADE: MILHEIROS, MARCA:
FC, VALOR UNITÁRIO: R$ 23,07 (vinte e três reais e sete centavos). RATI-
FICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Sr. Jorge
Augusto Dias Milhome representante da empresa ZAPP COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 18.868.944/0001-40. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº95/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a
licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 95/2019,
Processo Administrativo nº 04482/2019, no dia 08/08/2019, com horários
assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 18/07/2019; Data de
Abertura das Propostas: 08/08/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de
Disputa de Preços: 08/08/2019, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado:REGISTRO DE PREÇO
PARA FORNECIMENTO DE CAPPUCCINO TRADICIONAL E DIET,
CHÁ MATE E ADOÇANTE LÍQUIDO, PARA ATENDER ÀS NECES-
SIDADES DO PLENÁRIO 13 DE MAIO, PRESIDÊNCIA E PRIMEIRA
SECRETARIA, DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O edital estará disponível gratui-
tamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame
será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone
(85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail:
licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº62 /2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial
do Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que reali-
zará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº
62/2019, Processo Administrativo nº 03306/2019, no dia 07 de agosto de
2019, com credenciamento das 14h:00min às 14h:15min e Início do Pregão:
14h:30min, Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir
especificado: CONTRATAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO
PRECÁRIO E ONEROSO, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA,
PARA EXPLORAÇÃO LUCRATIVA DAS DEPENDÊNCIAS E INSTALA-
ÇÕES PRÓPRIAS, PARCIALMENTE EQUIPADAS, DESTINADAS AO
FUNCIONAMENTO DE 01 (UM) RESTAURANTE, MEDINDO 166,34 m²,
LOCALIZADO NA CENTRAL DE SERVIÇOS, ANDAR TÉRREO - SEDE,
ACRESCIDO DAS DESPESAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, LUZ,
GÁS E TELEFONE COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSI-
DADES DOS SENHORES PARLAMENTARES, SERVIDORES E VISI-
TANTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS
EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos
interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador
Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no
site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°49/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N°1 AO CONTRATO N° 49/2018; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: REGISTER PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/
MF nº 02.373.982/0001-92, estabelecida na Rua Tabelião Joaquim Coelho, n.
366 – A, 1º Andar, Bairro Sapiranga, CEP 60833-261, na cidade de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
aditivo tem como fundamento o processo administrativo nº 04246/2019,
datado de 12/06/2019, o inciso I, alínea a, c/c § 1º, ambos do art. 65, da Lei
8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores. FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O ACRÉSCIMO
no valor estimado para a despesa, no montante de R$ 1.679.687,50 (um
milhão, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e
cinquenta centavos), para fazer face à despesa referente aos serviços de
publicidade, especificado nos contrato n. 49/2018, de modo a complementar
o valor incialmente estipulado em R$ 6.718.750,00 (seis milhões, setecentos
e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais). Com o acréscimo, o valor esti-
mado para a despesa passa a ser o valor de R$ 8.398.437,50 (oito milhões,
trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos), sendo R$ 475.090,95 (quatrocentos e setenta e cinco mil, noventa
reais e noventa e cinco centavos) para o contrato n. 49/2018, representando
o percentual de 28,28% (vinte e oito vírgula vinte e oito por cento) do valor
acrescido. VALOR: R$ 1.679.687,50 (um milhão, seiscentos e setenta e
nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225001740015000033903900000200 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 09 de
julho de 2019 a 06 de novembro de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 09/07/2019.
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Thomás Peter Barbosa, pela empresa
REGISTER PUBLICIDADE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°50/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: Empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 03.619.767/0005-15, situada a Avenida 600, s/n, Quadra 15, Módulo 10,
Setor Industrial - Terminal Industrial Multimodal da Serra (TIMS), Cidade
da Serra, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.161-419. OBJETO: Constitui
objeto do presente contrato contratação de empresa para fornecimento de
500 (quinhentas) estações de trabalho microcomputadores de uso corpo-
rativo, incluindo monitores de vídeo, objetivando a atualização do parque
computacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE,
com garantia on-site pelo período de 60 (sessenta) meses, para atender às
necessidades desta Casa Legislativa, nos termos do Procedimento Licitatório
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2018 (SRP), PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº 8662018 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO
PAULO – TRE/SP (UASG 70018) e seus Anexos. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 112/2018, ORIUNDA DO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2018 (SRP), PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 8662018 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE SÃO PAULO – TRE/SP (UASG 70018), e Processo Administrativo nº
03871/2019 – ALECE (processo de ADESÃO), tudo em conformidade com
o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2.005, Decreto
Federal 5.450/05, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1.993 e suas alterações e com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consu-
midor), que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição.
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De
11 de JULHO de 2019 a 10 de JULHO de 2024. VALOR GLOBAL: R$ R$
2.145.000,00 (dois milhões cento e quarenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112650017397154490520010000020 –
Equipamentos e Material Permanente; DATA DA ASSINATURA: 11 de julho
de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e
a Sra. Denise do Amaral Ríssio, pela empresa TORINO INFORMÁTICA
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019
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