DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07.09.01/2019. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e os Decretos
nº. 5.450/05, o Pregoeiro Oficial do Município de Capistrano comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 07.09.01/2019 cujo objeto é
o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Urnas Funerárias com Serviço de Translado para atender
as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Capistrano/CE. Número Identificador no Banco: 760722.
Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 30/07/2019 às 09h (Horário de Brasília) no sítio
www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na
Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, Paço Municipal, CEP: 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso
ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Gerlando Rodrigues Torres - Pregoeiro Oficial do Município
de Capistrano, Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Resultado da Habilitação. O Município de Apuiarés por meio da Comissão Permanente de
Licitações torna público aos interessados o resultado do julgamento da Fase de Habilitação, referente à Tomada de Preços Nº 2019.06.12.02-TP-SEINFRA,
cujo objeto é a contratação de empresa para execução da manutenção de estradas vicinais em diversas localidades do Município de Apuiarés/CE, declarando
os seguintes licitantes Habilitados: 01. LIT Empreendimentos e Serviços LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 26.592.136/0001-21 e 02. Pirâmide Construções
LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o nº 23.460.060/0001-92 por terem cumprido com todos os itens do edital e a Inabilitação da licitante TFA Construções
e Serviços EIRELI – ME inscrita no CNPJ sob o nº 23.281.776/0001-22 na qual deixou de apresentar a Comprovação de qualificação técnica da licitante
conforme Cláusula 5 do Projeto Básico do Edital de Licitação ou seja a Declaração da Licitante relativa à Capacidade Técnico-Profissional e a Declaração
da Licitante relativa à Capacidade Técnico-Operacional descumprindo, portanto o item 3.1.13 do Edital de Licitação c/c com os itein 5.1.1 e 5.2.1 do Projeto
Básico. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. Apuiarés/CE, 16 de julho de 2019.
Francisca Geanny da Silva Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE - Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato nº 001/2016.
Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Objeto: prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica
na área administrativa, auxiliando na orientação para elaboração de Processos Licitatórios e Processos Administrativos (Dispensas e Inexigibilidades),
compreendendo também a elaboração de defesas, justificativas, recursos de reconsideração e revisão, embargos, pedido de reexame dentre outras peças
de responsabilidade do Diretor Executivo /Presidente, inerente ao período de gestão, junto ao Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do
Curu - CISVALE. Contados a partir de 30 de Junho de 2019 a 26 de abril de 2020. Empresa Contratada: Ramalho - Advocacia e Consultoria S/C. Valor
R$48.429,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e nove reais). Francisco Eudes Ferreira Bringel - Diretor Executivo do Consórcio Público de
Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Caucaia/CE, 28 de Junho de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Interposição de Recurso. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público que foi interposto recurso tempestivamente contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação, o Consórcio WAI-SETA -
Caucaia composto pelas empresas WAI Life Soluções Ambientais LTDA e SETA Sociedad Española de Tratamiento de Agua S.L, no processo licitatório
Concorrência Pública Internacional Nº 2019.04.08.001, cujo objeto é a contratação de serviços para construção da estação dessalinizadora de água do mar, na
localidade do Pacheco no Município de Caucaia - CE. Ficando as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias
úteis, apresentar impugnação ao Recurso Interposto, conforme faculta o parágrafo 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da
forma do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando os autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista franqueada
aos interessados. Maiores informações na sala de licitação do Município de Caucaia, endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/
CE, no horário de expediente ao público, de 08h00min a 12h00min ou pelo fone: (85) 3342.0545. Caucaia/CE, 16 de julho de 2019. Maria Fabíola Alves
Castro – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2019.07.09.01/TP. A Prefeitura
Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE torna público que realizará a licitação na modalidade abaixo discriminada, cujo certame será regido pela Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06 e demais legislação correlata. Tomada de Preço Nº 2019.07.09.01. Processo
Administrativo: 2019.07.09.01. Objeto: contratação dos serviços de assessoria jurídica especializada para atender as necessidades junto as Diversas Unidades
Administrativas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, conforme Termo de Referência. Data de Realização: 01 de Agosto de 2019. Horário de Início
da Sessão: 09:00hrs. Formulação de consultas e obtenção do edital: Endereço: Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. CEP: 62.598-
000. Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, de 08h00min às 12h00min. Jijoca de Jericoacoara/CE, 16 de Julho de 2019. Lucas William Sousa
Bittencourt - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Contrato Nº 1507.01/2019-01. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de
Educação torna público o Extrato do Contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 1305.01/2019-01, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de
veículos destinados ao transporte escolar, junto a Secretaria de Educação deste Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: ST Locação
de Veiculos e Serviços EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.465.363/0001-81, com sede à Rua Pereira e Silva, Nº 469,
Parque Urupe, Cascavel – CE, CEP: 62.850-000, de agora em diante denominada Contratada, neste ato representada por seu proprietário o Sr. José Osmar
da Silveira Filho, de R.G. n.º 280558 SSP/CE, e CPF n.º 032.847.193-34. Valor Global do Contrato: R$ 300.902,70 (trezentos mil novecentos e dois reais e
setenta centavos). Da Vigência: O contrato terá o prazo de vigência a contar da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado
nos casos e formas previstas no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Ordenadora de Despesas: Francisca Esmeraldina Bezerra –
Secretária de Educação. Cedro-CE, 15 de julho de 2019. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Redenção. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Redenção – Ceará torna público,
para conhecimento dos interessados, que no dia 05 de agosto de 2019, às 09:00hs estará realizando Licitação, na modalidade Tomada de Preço, critério
de julgamento Menor Preço, tombado sob o nº 004/2019-TP, com fins a contratação de empresa(s) para prestação de serviço de filmagem das sessões
ordinárias e extraordinárias, realizadas pela Câmara Municipal, edição e vinculação no site oficial do Poder Legislativo, edição dos discursos parlamentares
para mídias interativas, tais como Facebook, Whatsapp e YouTube, atualização diária no website do Poder Legislativo, acompanhamento dos trabalhos
parlamentares externos e internos do Poder Legislativo, com filmagem e fotografias, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Redenção. O
edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Ludgero Guilherme Costa, nº 04, Centro, Redenção-CE. Maiores informações no endereço
citado ou pelo fone: 0(85)3332.1806, no horário de 07:00h às 12:00h. À Comissão.
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Estado do Ceará - Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio - Termo de Homologação. O Presidente da Autarquia
Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio, considerando o Resultado de Julgamento da Comissão de Licitação, informando que a
Licitação, na modalidade Pregão Presencial Nº 2019.06.14.001/AMMA, foi realizada mediante integral observância da Lei N.º 8.666/93, bem como, o
parecer da Procuradoria Jurídica desta Autarquia atestando a regularidade do certame em tela, Homologa o mesmo para que surta os devidos efeitos legais o
seu objeto a empresa indicada a seguir: MACNOR Representações e Comercio LTDA EPP- CNPJ: 00.376.638/0001-21, vencedor do Lote Único no valor de
R$ 16.560,00 ( dezesseis mil quinhentos e sessenta reais). Notifique a licitante vencedora para assinatura do contrato. Ciência aos interessados. Publique-se.
Eusébio-Ce, 16 de Julho de 2019. Diego Albuquerque Lopes - Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico Nº 10/19/PE-SS. O Pregoeiro da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 10/19/PE-SS, com abertura prevista para o dia 18
de julho de 2019 às 09h00min, passará a ser realizada no dia 23 de julho de 2019 às 09h00min, no site www.bllcompras.org.br. Ipaporanga, 16 de julho
de 2019. Estefânio Lopes Neto - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019