DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0005/2019
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES. 
OBJETO: Fornecimento de 02 (duas) assinaturas bianuais impressas e 01 (uma) assinatura bianual digital do jornal Diário do Nordeste. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, iniciando-se a partir do 5º (quinto) dia útil da 
publicação do extrato. VALOR GLOBAL: R$ 2.656,80 (dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), pagos em parcela única. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.500.21940.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Fernando 
Alfredo Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Edson Queiroz Neto (Representante Legal da Contratada)
Álisson José Maia Melo
ANALISTA DE REGULAÇÃO
Fortaleza, 11 de julho de 2019
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA 43 2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 
nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 16 a 18 de Julho de 2019, ao servidor RAFAEL VITORIANO LIMA, 
matrícula 30000714, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, para ordenar as despesas desta Assessoria, podendo assinar autorização 
de notas de empenho e liquidação, e outros documentos oficiais, sem prejuízo da competência originária do Assessor Especial desta Assessoria prevista na 
legislação vigente. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira 
ASSESSOR ESPECIAL 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº193/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2019.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de julho de 2019. 
 Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº193/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DIVALDO CARNEIRO SOARES
Coordenador - DNS 2
300202.1-9
15,00
13
195,00
MARIANA GUERRA DIÓGENES
Orientador de Célula - DNS 3
300205.1-0
15,00
13
195,00
RÉGIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300204.1-3
15,00
13
195,00
RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO
Coordenador - DNS 2
300203.1-6
15,00
13
195,00
*** *** ***
PORTARIA Nº194/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DIVALDO CARNEIRO SOARES
Coordenador - DNS 2
300202.1-9
15,00
21
315,00
MRINA GUERRA DIÓGENES
Orientador de Célula - DNS 3
300205.1-0
15,00
21
315,00
RÉGIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300204.1-3
15,00
21
315,00
RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO
Coordenador - DNS 2
300203.1-6
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/ CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do 
Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cezídio Albuquerque, nº 240, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo n° 03353782/2019, com fundamento nas Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no art. 42, §5º da Lei nº 8.666/93 
e no item 28 das Condições Gerais do Contrato, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O 
prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 66 (sessenta e seis) dias, a partir do dia 28 de junho de 2019, estendendo-se até o dia 02 
de setembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo e anteriores; XII - DATA: 28 de junho de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Mielli Ximenes Ripardo, REPRESENTANTE FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA . 
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, de 12/07/2019, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019 - LAR ANTÔNIO DE 
PÁDUA, ONDE SE LÊ: DO VALOR GLOBAL: R$ 2.759.277,12(dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e doze 
centavos). DA DISPENSA: Sr. Secretário, venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação da associação civil sem fins lucrativos 
Lar Antônio de Pádua, CNPJ nº 07.325.673/0001-60, estabelecida na Rua Fernando F. De Melo, n° 752 – Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, no valor máximo 
mensal correspondente a R$ 459.879,52 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para o cumpri-
mento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza, 11 de julho de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA. LEIA-SE: DO VALOR GLOBAL: R$ 2.181.322,68 (Dois milhões, cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta 
e oito centavos). DA DISPENSA: Sr. Secretário, Venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal n° 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação da associação civil sem fins 
lucrativos Lar Antônio de Pádua, CNPJ nº 07.325.673/0001-60, estabelecida na Rua Fernando F. De Melo, n° 752 – Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, no valor 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019