DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 05222019 no Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é 
o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de HIPOCLORITO DE CALCIO GRANULADO CL - 65%, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190157
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 157/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano, na Área de Técnico de Enfermagem, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190382
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0382/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190415
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 04152019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais de Órtese e Prótese, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190450
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0450/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Materiais Médico Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019.0457
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 457.2019 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Serviço 
de manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos de esterilização a vapor HI VAC II MODELO B0110-370 BAUMER, OSMOSE REVERSIVA 
H0100-020, com reposição total de peças de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido 
concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº 
20180015, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA 
ÁREA SOCIAL VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS DO RESIDENCIAL JOSÉ 
EUCLIDES FERREIRA GOMES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, 
por mais 60 (sessenta) dias, até 24/09/2019 e garantias por mais 120(cento e vinte) dias, até 23/11/2019 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 26/07/2019. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da garantia, esta emitida pelo órgão 
licitante deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/07/2019. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de 
prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 50/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
JOSÉ NAURI CAZUZA DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 141-1-7, desta Autarquia, a viajar à cidade 
de Itapajé/CE, no dia 01 de julho/2019 a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019