DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
desta Portaria, o profissional, RAPHAELLA PAIVA CARDOSO, inscrito
no CRP nº 11/05498 especialista em psicologia de trânsito, para fins de
realizar os exames de avaliação psicológica, que obedecerão às disposições
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º,
6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
em Fortaleza, 03 de julho de 2019. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTEN-
DENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2019
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE,
através do Superintendente, consoante ao que dispõe o § 1°, artigo 4° da Lei
Estadual n” 13.045/2000, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação
de animais nas estradas do Estado do Ceará. C O N V O C A os PROPRIE-
TÁRIOS de animais Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram
apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais
sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE
176, km 185, no município de Santa Quitéria/CE, no horário compreendido
das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses
animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de
7(sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não
for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos
na forma dos Anexos: - Anexo I - 95 CAPRINO(S) 34 OVINO(S) - Anexo
II - 11 BOVINO(S) - Anexo III - 14 EQUINO(S) 6 MUAR(ES) No total
de 160 animais. Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido
no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos
nos incisos 1°, 2° e 3°, parágrafo 3°, artigo 4° da presente Lei. Fortaleza, 04
de Julho de 2019 PABLO ROCHA XIMENES PONTE- Superintendente
Adjunto- DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV -
CONTRATADA: RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Paulo Setúbal, n.º 120, Bairro Messejana, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações,
na Lei Estadual nº 16.880, de 22/05/2019, publicada no DOE 22/05/2019, em
que cria a Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departa-
mento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual de Rodovias
e no processo n° 04352607/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência a OBRAS DE 01 (UMA) PASSARELA
COM VÃO DE 46 METROS, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO
FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, por mais 90 (noventa)
dias, a contar de 15/07/2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA:
90 (noventa) dias, a contar de 15/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII
- DATA: Fortaleza, 04 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; ANTÔNIO IVAN
RODRIGUES- Sócio Diretor da empresa RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA..
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 144/2019
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
CEARÁ e SINDICATO DAS AUTO ESCOLAS DO CEARÁ.. OBJETO:
cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de: a) Disponi-
bilizar, nos horários e datas estabelecidas pelo DETRAN/CE, as Áreas de
Exames dos municípios do interior do Estado do Ceará ao Sindicato das Auto
Escolas para treinamento dos candidatos a obtenção de CNH e ACC, não
implicando em nenhuma transferência financeira entre as partes. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de cooperação fundamenta-se nos
Art. 116 da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações, bem como no processo
Nº 04669759/2019. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua publicação
no DOE. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de julho
de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superinten-
dente do DETRAN/CE; JOSÉ ELIARDO MARTINS- SINDICATO DAS
AUTO ESCOLAS DO CEARÁ. SECRETARIA DETRAN , em Fortaleza,
aos 11 de julho de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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DESPACHO: Processo n005395261/2019 -VIPROC TERMO DE
CREDENCIAMENTO :: 001-2013 OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE AGENTES FINANCEIROS junto ao DETRAN/CE para operaciona-
lizar junto as Bases de Dados de Veículos do DETRAN/CE a inserção ou
baixa dos gravames via Sistema Nacional de Gravames. PARECER SOBRE
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. (Referente ao Termo de Adesão
do Edital de Credenciamento 0001/2013). Após a análise da solicitação de
credenciamento e respectivos documentos da empresa BANCO PACCAR S.A
- CNPJ.: 28.517.628/0001-88 participante deste processo, DECLARAMOS
que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto,
APTA para o credenciamento. Fortaleza, 02 de Julho de 2019. Berenice
Camurça Paixão Rocha. Matricula 720-1-X. Antonio Policarpo de Alcantra.
Matricula 250.1-1. Marideuza Moura Freitas. Matricula 785.1-4. HOMOLO-
GACÃO DO PARECER. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria
Jurídica do DETRAN para as devidas providencias. Fortaleza, 02 de julho
de 2019. Igor Vasconcelos Ponte. SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 081, SÉRIE 3 ANO XI, que publicou o EXTRATO DE
CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 106/2019 AMÉRICO FERREIRA
MAIA NETO – EPP (DIGILOC IMPRESSÕES E SOLUÇÕES). Onde se
lê: EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 105/2019. Leia-se:
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 106/2019. Fortaleza,
10 de julho de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: O&M CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º,
e art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - 0226.000142/2018-61-Cagece; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos
de serviços, no montante de R$ 929.301,19 (novecentos e vinte e nove mil,
trezentos e um reais e dezenove centavos), em percentual correspondente a
23,66%, sobre o valor global inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 4.857.093,43 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, noventa
e três reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 29 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério
Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Ana Hilda Randal P. M.
Marques, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1554/2019/FUNECE - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, mantenedora da
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, no uso de suas atri-
buições estatutárias e regimentais, face à adesão da FUNECE ao Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE
DESIGNAR Fernando Antonio Alves dos Santos, servidor público estadual,
matrícula nº 008009.1-0, CPF/MF sob o nº 248.115.133-04, para exercer a
função de Coordenador Adjunto de Desenvolvimento, vinculada à Coorde-
nação Geral. A presente designação ocorrerá a partir de 01 de julho de 2019,
pelo período de duração do Programa. Registre-se, comunique-se e cumpra-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE,
em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
CONTRATANTE: Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará –
NUTEC CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 07.039.948/0001-08. OBJETO: Constitui objeto deste
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019
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