DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contrato os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instala-
ções Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre
as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as
necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do
Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do pregão Presencial
n°20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do muni-
cípio de Fortaleza, do Estado do Ceara, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execuções deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.A publicação resumida
deste instrumento de contrato dar-se-a na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal no 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste
contrato é de até 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem
de Serviço.Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser
prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 31200006.19.122.500.17764.03.44903900.1.00.00.0.40-
9279, 31200006.19.573.035.32418.03.44905100.2.76.00.1.40-9319,
31200006.19.573.035.32417.03.33903900.2.76.00.1.40-9318,
31200006.19.122.500.17764.03.44903900.1.00.00.0.40-9279,
31200006.19.122.500.17764.03.44905100.1.00.00.0.40-16592 e 31200006
.19.573.035.32418.03.44903900.2.76.00.1.40 - 16593. DATA DA ASSINA-
TURA: 10 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES – Representante legal da CONTRATANTE e SARAH
REBECCA OLIVEIRA PONTO – Representante legal da CONTRATADA
e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO – Interveniente.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº128/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº06000740/2019
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ DE
DEUS PAULINO, matrícula nº089767-1-6, Auxiliar de Serviços Gerais,
ocorrido em 24/05/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
Norões Milfont, em 24/05/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768,
de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 09
de julho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES E COLETIVOS
CULTURAIS COMO PONTOS DE CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 1º Termo
Aditivo ao CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTI-
DADES E COLETIVOS CULTURAIS COMO PONTOS DE CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ. O objeto da presente chamamento público é a
certificação enquanto Pontos de Cultura das entidades e coletivos culturais
com atuação no campo artístico e sociocultural, sediados no Ceará, no intuito
de integrá-los a Rede Cearense Cultura Viva. CONSIDERANDO o poder de
autotutela da Administração Pública, CONSIDERANDO a necessidade de
oportunizar uma maior participação dos interessados; CONSIDERANDO
a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e da eficiência. RESOLVE tornar público através do
1º Termo Aditivo ao “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CERTIFICAÇÃO
DE ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS COMO PONTOS DE
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ”, nos seguintes termos: 1. Prorrogar
o prazo de inscrição constante no item 4.2 do edital até 22 de agosto de 2019;
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE,
08 de julho de 2019.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CULTURA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO EDITAL PRÊMIOS PONTOS DE
CULTURA DO CEARÁ.
O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
torna público, para conhecimento dos interessados, o 2º Termo Aditivo ao
EDITAL PRÊMIOS PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, cujo objeto é
um concurso que visa a premiação de 50 (cinquenta) Pontos de Cultura do
Ceará com atuação reconhecida pelas boas práticas sociais no campo artís-
tico-cultural. CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração
Pública, CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência. CONSI-
DERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interes-
sados; RESOLVE tornar público através do 2º Termo Aditivo ao EDITAL
PRÊMIOS PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, nos seguintes termos:
1. Prorrogar o prazo de vigência constante no aludido edital previsto no
item 14, por (01) um ano. 2. As demais Cláusulas e condições do Edital, que
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas. Fortaleza – CE, 24 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº076/2018
PROCESSO Nº5842879/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E INSTITUTO AGUABOA CULTURAL, PARA
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do
presente Aditivo a alteração da conta bancária do proponente, constante
no § 2º da Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº076/2018, passando para:
agência 0919-9; operação 013; conta 46071-9, conforme consta na fl. 52
do processo nº8679405/2018, apenso ao processo nº5842879/2018. DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de julho de 2019. ASSINANTES: Fabiano
dos Santos - Secretário da Cultura e INSTITUTO AGUABOA CULTURAL
- Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2019.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro,
CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº07.954.555/
0001 – 11 CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO
LTDA - ME, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº101, sala 214,
Bairro: Parnamirim, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o
nº06.133.408/0001-18,. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Taxa de
Administração visando contratações futuras e eventuais dos serviços de
reserva, emissão, taxa de embarque e entrega de bilhetes de passagens
terrestres rodoviárias intermunicipais para o interior do Estado do Ceará
(exceto Região Metropolitana de Fortaleza), de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital
do Pregão Eletrônico nº20180021, Ata de Registro de Preços nº2019/0487
e seus anexos e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços
Nº2019/0487 da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, oriunda
do Pregão Eletrônico n° 20180021, bem como seus anexos, e a Lei Federal
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais)
pagos em 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 270803;
Programa: 500; AÇÃO: 22081; Fonte 00, PF: 2700018032016M - Dotação:
7552-27100003.13.392.500.22081.03.33903300.1.00.00.0.20 MAPP: 368;
Programa: 044; AÇÃO: 22649; Fonte 00; PF: 2700010012016C Dotação: 7799-
27100011.13.392.044.22649.03.33903300.1.00.00.0.30 MAPP: 645 – TCC;
Programa: 044; AÇÃO: 22511; Fonte 00 PF: 2700010062016G Dotação: 7726-
27100011.13.122.044.22511.03.33903300.1.00.00.0.30 MAPP: 2709012016
– TJA; Programa: 044; AÇÃO: 22428; Fonte 00 PF: 2700010032016C
Dotação: 7720-27100011.13.122.044.22428.03.33903300.1.00.00.0.30
MAPP: 2709022016 – Sobrado; Programa: 044; AÇÃO:
22512; Fonte 00 PF: 2700010042016C Dotação: 7731-
27100011.13.122.044.22512.06.33903300.1.00.00.0.30 MAPP: 2709042016
– MUSCE; Programa: 044; AÇÃO: 22515; Fonte 00 PF: 2700010062016C
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019
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