DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA:
EMPRESA JR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Coronel Luiz Amaro, n° 536, Padre Paulo, Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-
000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, §1º,
II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo nº 0287801/2019 e Parecer Jurídico n° 1275/2019;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios admi-
nistrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem
por finalidade o acréscimo de prazo ao Contrato nº 045/2014, por mais 120
(cento e vinte) dias, contados do dia 24 de abril de 2019. O referido Contrato
tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de
engenharia para a implantação de 22 (vinte e dois) sistemas de abastecimento
de água em comunidades no meio rural, no âmbito do Programa Água para
Todos, LOTE 3, devidamente especificado no ANEXO A - PLANILHA DE
PREÇOS BÁSICOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120
(cento e vinte) dias, contados do dia 24 de abril de 2019; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 045/2014 ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA:
Fortaleza/CE, 22 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ LOPES DO
VALE Representante Legal da Empresa JR Comércio e Construção - LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2014
I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE CELEBRAM
ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA ART ENGE-
NHARIA LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº.1820, Bairro São Gerardo,
CEP: 60.325-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ART
ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, nº. 319,
Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.871-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, I da Lei 8.666/93 e suas alterações
e nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 03701853/2019
e Parecer Jurídico nº. 1293/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação de prazo do
Contrato n° 189/2014, cujo objeto é prestação de serviços de engenharia
para implantação de 20 sistemas de abastecimento de água em comunidades
no meio rural, no âmbito do programa água para todos no Estado do Ceará,
por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 01 de junho de
2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;
X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do
dia 01 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do CONTRATO nº. 189/2014, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de maio
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e LUIZ CARLOS SABOYA MONTENEGRO
Representante legal da Empresa ART ENGENHARIA LTDA – EPP.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: 5ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua “O”, n.º 545, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza
– CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á pela NCB N.º 20170002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como
as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo n°00731751/2019 e Parecer Jurídico
nº.641/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. ; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor do Contrato n°006/2018 que
tem por objetivo a execução das obras civis, com fornecimento e instalação
de materiais e equipamentos de 32 sistemas de abastecimento de água, por
lote, a serem executados em 22 Municípios do Estado do Ceará. O Acréscimo
do valor será de R$ 19.217,07 (dezenove mil, duzentos dezessete reais e sete
centavos), referente aos Serviços do Sistema de Abastecimento de Água
na Comunidade de Novo Castanhão, no Município de Alto Santo/CE, cujo
montante corresponde a um acréscimo de 0,54% (zero virgulas, cinquenta e
quatro por cento) do Contrato original, que passará a importar o valor global
de R$ 3.660.588,72 (três milhões, seiscentos e sessenta mil, quinhentos e
oitenta e oito reais e setenta e dois centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$
3.660.588,72 (três milhões, seiscentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e
oito reais e setenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº006/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor.; XII - DATA: 31 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA
e o Representante Legal, JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA,ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA, A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO
ESTADO DO CEARÁ – FETRAECE PARA OS FINS NELE INDICADOS; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo,
Fortaleza/Ce, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO
DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICUL-
TORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE; V -
ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, 2198, Joaquim Távora, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, II,
da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo nº 04583838/2019 e Parecer Jurídico nº 1347/2019;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este termo aditivo, não resolvidas por meios adminis-
trativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem
por finalidade a prorrogação da vigência do contrato nº 033/2018, que tem
como objeto a contratação de serviços para a implementação da tecnologia
social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência
instituído por meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017 e nº 05/2017,
anexo do Edital, referente aos lotes 10 e 12 do Edital de chamada pública n°
04/2018, tal prorrogação se dar até 31de dezembro de 2019, contados a partir
do dia 29 de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata
de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até 31de dezembro de 2019,
contados a partir do dia 29 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do CONTRATO nº. 033/2018, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas, mantendo sua vigência; XII - DATA:
Fortaleza/CE, 27 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO
MARTINS PEREIRA Representante Legal da Instituição.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2018
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO PARA
O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF, PARA
O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV -
CONTRATADA: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
ECONOMIA FAMILIAR - IDEF; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Martins
Filho, n°375, Bairro Piracicaba, Santa Quitéria/CE, CEP 62.280.000; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019
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