DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, § 1°, incisos II e 
§2º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem 
como nas informações contidas no Processo Administrativo n°04725217/2018 
e Parecer Jurídico nº. 1272/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo 
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Contrato n°035/2018, cujo objetivo é a contratação de serviços para a imple-
mentação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas 
no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS 
n° 02/2017 e n° 05/2017, anexo no edital, referente ao lote 09 do edital e 
chamada pública n° 04/2018, até a data de 31 de dezembro de 2019, contados 
a partir de 29 de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata 
de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até a data de 31 de dezembro de 
2019, contados a partir de 29 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº035/2018, ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 
Fortaleza/CE, 27 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e VALFRIDO 
FERREIRA DE LIMA Direto Geral da Instituição.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E INSTITUTO FLOR DO 
PIQUI - IFP, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; 
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO FLOR DO 
PIQUI - IFP; V - ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa nº 52, Edifício Pedro 
Felício, Centro, Crato/CE, CEP: 63.100-482; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, especialmente pelo artigo 57, §1º, II, da Lei 8.666/93, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo Nº05250816/2019 e 
Parecer Jurídico n°1380/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, 
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: 
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência 
do Contrato Nº039/2018, cujo objeto é a contratação de serviços para a 
implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabe-
lecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional 
MDS nº 02/2017 e nº 05/2017, até o dia 31/12/2019, contados a partir de 29 
de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, 
apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31/12/2019, contados a partir 
de 29 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e 
condições do CONTRATO nº. 039/2018 ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO WILTON FURTADO ALVES 
Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2018
I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSSOCIAÇÃO CRISTÀ 
DE BASE - ACB, PARA OS FINS NELE INDICADO; II - CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III 
- ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ 
DE BASE – ACB; V - ENDEREÇO: Rua dos Cariris, Centro, Crato – CE, 
CEP: 63.119-050; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no 
Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações 
posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°04961476/2019 e Parecer Jurídico nº. 1219/2019; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação 
da vigência do Contrato n°076/2018, por mais 06 (seis) meses, com início 
no dia 01 de julho de 2019, findando no dia 31 de dezembro de 2019. O objeto 
do referido Contrato é a contratação de serviços para a implementação da 
tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no projeto 
de referência instituído por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS 
nº 12/2017 e nº 03/2016. Anexo do Edital; IX - VALOR GLOBAL: Este 
aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 06 
(seis) meses, com início no dia 01 de julho de 2019, findando no dia 31 de 
dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do CONTRATO Nº076/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando 
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Presidente 
da Associação.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO ELO AMIGO, 
PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV 
- CONTRATADA: INSTITUTO ELO AMIGO; V - ENDEREÇO: Rua 
Major Pedro Alcântara, n°054, Bairro Cocobó, Iguatu/CE, CEP 63504-190; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, § 1°, incisos II e 
§2º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem 
como nas informações contidas no Processo Administrativo n°04823294/2019 
e Parecer Jurídico nº. 1273/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo 
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Contrato n°083/2018, cujo objetivo é a contratação de serviços para a imple-
mentação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no 
Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional SESAN/
MDS n° 12/2017 e n° 3/2016, anexo do edital, até a data de 31 de dezembro 
de 2019, contados a partir de 01 de julho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até a data 
de 31 de dezembro de 2019, contados a partir de 01 de julho de 2019; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO 
Nº083/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e MARCOS ALVES DA SILVA Direto Geral da Instituição.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O 
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA, E O INSTITUTO ELO AMIGO, PARA 
OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - 
CONTRATADA: INSTITUTO ELO AMIGO; V - ENDEREÇO: Rua Major 
Pedro Alcântara, n° 054, Cocobó, Iguatu/CE, CEP 63504-190; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda 
a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, VI da Lei 8.666/93 
e por suas alterações posteriores e pelas informações contidas no Processo 
Administrativo n.º 04823537/2019 e Parecer Jurídico nº 1214/2019; VII- 
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este termo aditivo não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por 
objeto a prorrogação de prazo do Contrato n° 118/2018, cujo objetivo é a 
contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso 
à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por 
meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017 e nº 05/2017, anexo do 
Edital. Referente ao Lote n° 05 do Edital de Chamada Pública nº 004/2018, 
visando ser prorrogado até a data de 31/12/2019, a serem contados a partir do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019