DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dia 28 de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de 
valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até a data de 31/12/2019, a serem 
contados a partir do dia 28 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 118/2018, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 19 de Junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARCOS ALVES DA 
SILVA Representante legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA CONJASF 
-CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, PARA O FIM NELE INDI-
CADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 
– São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: CONJASF – 
CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA,; V - ENDEREÇO: Rua 
Padre Antônio Correia de Sá, n.º 70, Bairro Vila Azul, Boa Viagem / CE,; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo reger-se-á 
pela NCB Nº20180002/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-BIR-
D-SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art.42, 
§5º da Lei nº8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo 
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°03845049/2019 e Parecer Jurídico nº. 882/2019.; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de 
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de 
execução do Contrato n°133/2018, que tem como objetivo a execução das 
obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 
10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 08 
Municípios do Estado do Ceará. A ampliação do prazo de execução dos 
serviços será de 60 (sessenta) dias, passando de 180 (cento e oitenta) dias 
para 240 (duzentos e quarenta) dias, permanecendo inalterado o período de 
notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento 
contratual inicialmente previsto para o dia 26 de outubro de 2019 passará 
para o dia 25 de dezembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo 
não e de Valor e sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: ampliação do prazo de 
execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, passando de 180 (cento e 
oitenta) dias para 240 (duzentos e quarenta) dias, permanecendo inalterado 
o período de notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, 
o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 26 de outubro de 
2019 passará para o dia 25 de dezembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 133/2018, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 23 de maio de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario 
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ANA MARIA 
FACUNDO ALVES, CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM 
LTDA,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2018
I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-
-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, 
em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA,; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, nº 103, Bairro 
Central Parque, CEP: 61.760-000, Eusébio – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20180002/
CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, 
§ 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo 
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°03803583/2019 e Parecer Jurídico nº. 883/2019.; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de 
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de 
execução do Contrato n°136/2018, que tem como objetivo a execução das 
obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 
10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 08 
Municípios do Estado do Ceará. A ampliação do prazo de execução dos 
serviços será de 60 (sessenta) dias, passando de 180 (cento e oitenta) dias 
para 240 (duzentos e quarenta) dias, permanecendo inalterado o período de 
notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento 
contratual inicialmente previsto para o dia 26 de outubro de 2019 passará 
para o dia 25 de dezembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo 
não e de valor e sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: . A ampliação do prazo de 
execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, passando de 180 (cento e 
oitenta) dias para 240 (duzentos e quarenta) dias, permanecendo inalterado 
o período de notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, 
o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 26 de outubro de 
2019 passará para o dia 25 de dezembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 136/2018, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 24 de maio de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario 
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,JAIME DEAN 
SOUSA ALEXANDRE, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DE Nº77/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
AUTORIZAR o consultor, ALEX FRANCISCO DE OLIVEIRA 
BARBOSA, concedendo-lhe 1,5 diárias e meia no valor unitário de R$ 
283,87 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos 
de 60% no valor total de 454,19. mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) totalizando em 
643,44( seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e quarto centavos) e 
passagem aérea para o trecho Belo Horizonte / Brasilia / Belo Horizonte 
no valor de 1.724,36 (Um mil setecentos e vinte quatro reais e trinta e seis 
centavos), no período de 17 a 18 de junho, a fim de participar de reunião 
com o DREI para tratar do Projeto REDESIMPLES Nacional. Perfazendo 
um total de 2.367,80, de acordo com o Art. 3º; alinea B, § 1º e 3º do artigo 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 da classe III do anexo I do decreto de 
numero 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta 
da dotação orçamentaria do Convenio 28/2018 entre a Junta Comercial e 
Sebrae Nacional. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA DE Nº086/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
AUTORIZAR o consultor, ALEX FRANCISCO DE OLIVEIRA 
BARBOSA, concedendo-lhe 1,5 diárias e meia no valor unitário de R$ 
283,87 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos 
de 50% no valor total de 141,94 (Cento e quarenta um reais e noventa e 
quatro centavo) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) totalizando em R$ 473,13 ( 
Quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), 2,5 diárias e meia no 
valor unitário de R$ 473,13 (Quatrocentos e setenta e três Reais e treze 
centavos), acrescidos de 60% no valor total de 283,88 (Duzentos e oitenta 
e três reais e oitenta e oito centavos) mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) totalizando 
em R$ 946,26 ( Novecentos e quarenta e seis reais e vinte seis centavos) e 
passagem aérea para o trecho Belo Horizonte / São Paulo / Brasília / Rio de 
Janeiro no valor de R$ 3.961,03 (Três Mil novecentos e sessenta e um reais 
e três centavos), no período de 04,05,06 e 07 de junho, a Apresentação do 
Projeto Redesimples Digital para a JUCESP de reunião com o DREI para 
tratar do Projeto REDESIMPLES Nacional e Secretário do Governo Digital 
. Perfazendo um total de R$ 5.380,42 (Cinco Mil trezentos e oitenta reais 
e quarenta e dois centavos), de acordo com o Art. 3º; alinea B, § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 da classe III do anexo I do decreto 
de numero 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentaria do Convenio 38/2018 entre a Junta Comercial 
e Sebrae Nacional. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro 
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019