DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA DE Nº087/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
AUTORIZAR o consultor, ALEX FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia no valor unitário de R$ 283,87 (Duzentos 
e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 50% no valor total de 425,81 (Quatrocentos e vinte cinco reais e oitenta e um centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) totalizando em R$ 1.466,69( Mil quatrocentos e sessenta e 
seis reais e sessenta e nove centavos) e passagem aérea para o trecho Belo Horizonte / Fortaleza / Belo Horizonte no valor de 1.724,36 (Um mil setecentos 
e vinte quatro reais e trinta e seis centavos), no período de 01,02,03,04 e 05 de julho, a fim de participar de reunião para agenda de trabalhos da JUCEC do 
Projeto REDESIMPLES Nacional. Perfazendo um total de 2.345,05 (dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º; 
alinea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 da classe III do anexo I do decreto de numero 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentaria do Convenio 38/2018 entre a Junta Comercial e Sebrae Nacional. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO 
DO CEARA, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro 
PRESIDENTE 
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PORTARIA DE Nº088/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
AUTORIZAR o consultor, ALEX FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA, concedendo-lhe 2 diárias no valor unitário de R$ 378,50 (Trezentos e setenta 
e oito Reais e cinquenta centavos), acrescidos de 40% no valor total de 151,40 (Cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos) mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) totalizando em R$ 719,15 ( Setecentos e dezenove reais e quinze centavos), 2,5 
diárias e meia no valor unitário de R$ 473,13 (Quatrocentos e setenta e três Reais e treze centavos), acrescidos de 30% no valor total de R$151,40 (Cento 
e cinquenta e um reais e quarenta centavos mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) totalizando 
em R$ 804,34 ( Oitocentos e quatro reais e trinta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Belo Horizonte / Campo Grande / Foz do Iguaçu / Belo 
Horizonte no valor de R$ 4.799,06 (Quatro Mil setecentos e noventa e nove reais e seis centavos), no período de 25,26,27 e 28 de junho, a Apresentação 
do Projeto Redesimples Digital para a JUCESP de reunião com o DREI para tratar do Projeto REDESIMPLES Nacional e ENAJ – Encontro Nacional das 
Juntas Comerciais. Perfazendo um total de R$ 6.322,53 (Seis Mil trezentos e vinte dois reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o Art. 3º; alinea B, 
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 da classe III do anexo I do decreto de numero 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr a conta da dotação orçamentaria do Convenio 38/2018 entre a Junta Comercial e Sebrae Nacional. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, 
em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro 
PRESIDENTE 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº402/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão, 
matrícula nº 30009916, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar às cidades de Fortaleza/Independência/Boa Viagem/Canindé/Fortaleza, no período 
de 19/07/2019 à 21/07/2019 a fim de fazer visitas as unidades e participar de Reuniões para saber a situação de cada núcleo da ADAGRI, concedendo-lhe 2,5 
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PROPRIO. 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº403/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e 
Gestão, matrícula nº 30009916, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Fortaleza/Aracati/Fortaleza, no dia 16/07/2019 a fim de fazer 
visita a unidade e participar de reuniões para saber a situação do núcleo da ADAGRI, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PROPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº405/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do 
Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão 
a importância mensal de R$ 363.66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade 
pelo prazo de 01 (um) ano a partir de 22 de julho de 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº405/2019,  DE 15 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
LOTAÇÃO
01
FRANCISCO ÍCARO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
SEDE
02
JARDEN JARLEY CONCEIÇÃO SOUZA
SEDE
03
JOSÉ MATHEUS PEREIRA DO NASCIMENTO SABINO
SEDE
04
JÚLIO SANTOS DE MELO
SEDE
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PORTARIA Nº406/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANS-
PORTE, em pecúnia, proporcional aos dias ESTAGIADOS, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos estagiários relacionados 
no anexo único desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 15 de julho de 2019
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019