DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº406/ 2019, 15 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
1
FRANCISCO ÍCARO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
R$ 92,80
07 E 08/2019
2
JARDEN JARLEY CONCEIÇÃO SOUZA
R$ 92,80
07 E 08/2019
3
JOSÉ MATHEUS PEREIRA DO NASCIMENTO SABINO
R$ 92,80
07  E 08/2019
4
JÚLIO SANTOS DE MELO
R$ 92,80
07 E 08/2019
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº041/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE DE SUPORTE A 
INFRAESTRUTURA, matrícula nº 000068.1- 3, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Massapê -CE, no dia 12 de julho de 2019 a fim de participar de 
reunião na Secretaria de Finanças, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
APLICAÇÃO DE SANÇÃO   - COEP 2018/27727, COEP 2019/00480 E COEP 2019/06317
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, torna público que, conforme 
o seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, artigo 151, parágrafo I, e despacho da Diretoria Senior, a empresa GERALDO DE OLIVEIRA 
SILVESTRE NETO – ME, CNPJ 14.593.218/0001-0, está suspensa do direito de licitar e contratar com a CIPP, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir 
desta publicação, em razão do descumprimento dos objetos das Cotações Eletrônicas a seguir identificadas: COEP 2018/27727, COEP 2019/00480 e COEP 
2019/06317, não realizando a entrega de materiais considerados relevantes e estratégicos. A CIPP comunica ainda que, tentou diversos contatos e mesmo 
após a notificação, enviada por e-mail e para o endereço indicado no sistema eletrônico, não obteve resposta do fornecedor. PECÉM, em São Gonçalo do 
Amarante/CE, 08 de julho de 2019.
Francisco Roberto Araújo Loureiro 
DIRETOR VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0892/2019 - GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar 
nº 173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Março/2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0892/2019-GAB, EM FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
787707-1-6
ANA RITA DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
12/03/2019
31/03/2019
12
15.0
180.0
2
754716-1-0
CYNDI BEATRIZ ANJOS DE SOUZA
PROF CTPD LIC PLENA
01/03/2019
31/03/2019
6
15.0
90.0
3
750538-1-9
ELIZANGELA GOMES DE SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/03/2019
31/03/2019
16
15.0
240.0
4
751114-1-X
FRANCISCA REGIANE DE SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/03/2019
20/03/2019
7
15.0
105.0
5
755115-1-5
IVANEIDE FILOMENA
PROF CTPD LIC PLENA
01/03/2019
31/03/2019
7
15.0
105.0
6
749520-1-1
JANAINA MARIA BACURAU TAVARES
PROF CTPD LIC PLENA
11/03/2019
31/03/2019
13
15.0
195.0
7
763440-1-9
JAYMIRA SOARES DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/03/2019
31/03/2019
6
15.0
90.0
8
764123-1-6
MARIA EDILEUDA ARAUJO VASCONCELOS
PROF CTPD LIC PLENA
01/03/2019
31/03/2019
1
15.0
15.0
9
760186-1-8
MARIA ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO SOARES
PROF CTPD LIC PLENA
01/03/2019
31/03/2019
12
15.0
180.0
10
751690-1-9
TEREZA CAROLYNE DE OLIVEIRA AZEVEDO
PROF CTPD LIC PLENA
01/03/2019
14/03/2019
8
15.0
120.0
*** *** ***
PORTARIA Nº0919/2019 - GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 0968/2015-
GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do 
processo n° 05827749/2019/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora SHEILA 
LOPES RIBEIRO SIMÕES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) n° 16027316, lotado(a) 
no(a) EEMTI POETA OTACÍLIO COLARES, no município de FORTALEZA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1o da Lei n° 
11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 
1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº0921/2019 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,  RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06044500/2019 -VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com 
fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0921/2019 - GAB DATADA EM 15 DE JULHO DE 2019
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
05845003/2019
MARIA NOELIA DE CARVALHO MONTEIRO
PROFESSOR
0497851X
29/06/2019
PRINEIRO CARTORIO DE BARBALHA
29/06/2019
05725008/2019
JOSEFA JOSELITA MONTEIRO
PROFESSOR
06964311
21/05/2019
HONORATO 1º OFICIO
04/06/2019
05928650/2019
OLIMAR BARROSO BRITO
PROFESSOR
06507611
19/06/2019
NORÕES MILFONT
20/06/2019
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019