DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº  14.969/2011
R$ 11.331,45
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 27.526,26
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o  que  consta do  processo nº  00813987/2019,  RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora CYLEU LIRA MESQUITA, CPF 114.065.183-
87, ocupante  do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e  Fiscalização  - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10288312, lotada no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (5%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
R$ 614,54
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº  14.969/2011
R$ 11.317,34
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 26.283,08
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 2 de julho de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o  que  consta do  processo nº  00852460/2019,  RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora LUISA EUGENIO RIBEIRO DOS 
SANTOS, CPF 540.046.083-68, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo 
Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10665612, lotada no(a) SECRETARIA DA 
FAZENDA, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/02/2019, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (5%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
 R$ 614,54
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,77%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 235,06
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº  14.969/2011
 R$ 11.519,53
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
 R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 26.503,50
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 12 de julho de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº 177/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do 2º Encontro de Gestores, concedendo-lhes diárias de acordo com 
o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 02 de julho de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°177/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019 
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº177/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO EUGENIO 
DE MORAIS LIMA
103580-1-9
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
11 e 12/07/2019
ENCONTRO DE 
GESTORES
1,5
77,10
115,65
ANA SUELY GONÇALVES 
DE OLIVEIRA
103607-1-4
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
11 e 12/07/2019
ENCONTRO DE 
GESTORES
1,5
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
231,30
*** *** ***
PORTARIA Nº178/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora MARIA IVONEIDE COSTA 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103960-1-8, lotada no Núcleo de Atendimento em 
Quixadá - NUAT em Quixadá, desta Secretaria, a viajar aos municípios Quixeramobim, Pedra Branca, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro - Ce, nos dias 10 
e 15 de julho do corrente ano, a fim de realizar Diligências de Monitoramento Fiscal, concedendo-lhe 01(uma) diária no valor unitário de 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 04 de julho de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº179/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora LIDUINA REGIO BEZERRA, 
ocupante do cargo de Auditora Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 009991-1-3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019