DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°185/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº 186/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CICERO FERREIRA DE FREITAS
107428-1-1
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
11 a 12/07/2019
ENCONTRO DE 
GESTORES
1,5
77,10
115,65
MARIA DEISIVANIA 
PEREIRA REIS COSTA
101569-1-2
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
11 e 12/07/2019
ENCONTRO DE 
GESTORES
1,5
77,10
115,65
LENORA MARIA DE 
OLIVEIRA SILVA
107450-1-2
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
12/07/2019
ENCONTRO DE 
GESTORES
0,5
77,10
38,55
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
269,85
*** *** ***
PORTARIA Nº187/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, de 28 março 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora ERILENE MARIA HOLANDA 
LIMA, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103948-1-3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT 
em Quixadá, desta Secretaria, a viajar ao município de PEDRA BRANCA - Ce, no dia 12 de julho do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal, conce-
dendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos 
) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 09 de julho de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº188/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE FURTADO LIMA, que exerce a função de ORIENTADOR DE CÉLULA DNS -3, matrícula nº 
497612-1- X, lotado na Célula de Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio Exterior, desta Secretaria, a viajar à cidade de Recife - PE, no período 
de 11 a 12 de julho do corrente ano, a fim de participar da Reunião sobre Tributação dos derivados da Farinha de Trigo, concedendo-lhe 1 (uma) diária e 
meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 425,81 (quatrocentos e 
vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$ 2,049,47 (dois mil, quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.664,53 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº189/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO BARROS DE OLIVEIRA, que exerce a função de SUPERVISOR DE NÚCLEO - 
DAS 1, matrícula nº 103955-1-8, lotado no Núcleo do Simples Nacional - NUSIN, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 29 de 
julho a 02 de agosto do corrente ano, a fim de participar da Reunião do Grupo de Trabalho - GT38 Simples Nacional e Grupo de Trabalho - GT59 Cadastro, 
concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no 
valor total de R$ 1.362.60 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.526,22 (um mil, 
quinhentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.078,07 (três mil, setenta e oito reais e sete centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº 190/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 
009734-1-6, lotado na Coordenadoria de Tributação - COTRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 11 a 12 de julho do corrente 
ano, a fim de participar da Reunião sobre Tributação dos derivados da Farinha de Trigo, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta 
e um centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o 
trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.049,47 (dois mil, quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de 
R$ 2.664,53 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº266/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de reformulação da organização e exibição do acervo histórico-cultural da SEFAZ; CONSIDERANDO o disposto no Convênio 018/2019, que 
dispõe sobre a cooperação técnica entre a Sefaz e as entidades representativas dos fazendários, para implementação do projeto de reestruturação do Centro 
de Memória; RESOLVE, DESIGNAR os SERVIDORES indicados no Anexo Único desta Portaria para, sob a coordenação do primeiro, integrar o GRUPO 
TÉCNICO encarregado do PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA DA SEFAZ.   SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.  
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Republicar por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019