DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº31/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.07110, o contribuinte G T A COMERCIAL TEXTIL LTDA, CGF 06.355739-8, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 05 (cinco) dias após a 
publicação no D.O.E. COMPROVAR O PAGAMENTO, COM DATA ANTERIOR AO DA CIÊNCIA DESTE TERMO, DO(S) ICMS(S) SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTARIA E/OU ANTECIPADO REFERENTE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS PERÍODO 12/2014 A 12/2018. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 09 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº32/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.07118, o contribuinte JOÃO BERCHMANS MARTINS FILHO ME, CGF 06.385788-0, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 05 (cinco) 
dias após a publicação no D.O.E. COMPROVAR O PAGAMENTO, COM DATA ANTERIOR AO DA CIÊNCIA DESTE TERMO, DO(S) ICMS(S) 
ANTECIPADO REFERENTE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS, PERÍODO JULHO/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 09 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.07128, o contribuinte DSP COMERCIO DE PRODUTOS DO LAR E CONSTRUÇÃO LTDA, CGF 06.739863-4, no prazo de 05 (cinco) dias 
contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. COMPROVAR O PAGAMENTO, COM DATA ANTERIOR AO DA CIÊNCIA DESTE 
TERMO, DO(S) ICMS(S) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA REFERENTE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS, PERÍODO 03/2019 a 05/2019. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 09 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº34/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 79, § 
1º, inc. IV da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE de CGF 06.522389-6 RUBENS FERREIRA 
COSTA, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30(trinta) 
dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL de nº 
04800003052312900028020201904 ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário, assim como, fica INTIMADO também, do respectivo Termo de 
Ciência de Lançamento e Encerramento. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 de julho de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CÉLULA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº34/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.07131, o contribuinte BEATRIZ ANDRADE FEITOSA ME, CGF 06.572178-0, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 05 (cinco) dias após a 
publicação no D.O.E. COMPROVAR O PAGAMENTO, COM DATA ANTERIOR AO DA CIÊNCIA DESTE TERMO, DO(S) ICMS(S) DIFERENCIAL DE 
ALÍQUOTA, PERÍODO FEVEREIRO/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 09 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79, § 1º, inc. IV 
da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 de julho de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°35/2019, DE 05 DE 07 DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.522389-6
RUBENS FERREIRA COSTA ME
2019.10379-2
02
06.522389-6
RUBENS FERREIRA COSTA ME
2019.10380-7
03
06.522389-6
RUBENS FERREIRA COSTA ME
2019.10381-9
04
06.522389-6
RUBENS FERREIRA COSTA ME
2019.10383-3
05
06.522389-6
RUBENS FERREIRA COSTA ME
2019.10385-7
06
06.522389-6
RUBENS FERREIRA COSTA ME
2019.10399-8
07
06.522389-6
RUBENS FERREIRA COSTA ME
2019.10400-7
08
06.522389-6
RUBENS FERREIRA COSTA ME
2019.10401-9
09
06.522389-6
RUBENS FERREIRA COSTA ME
2019.10413-6
10
06.522389-6
RUBENS FERREIRA COSTA ME
2019.10414-8
*** *** ***
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019