DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste 
Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o 
lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 10 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°35/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 3692627
JOSE ROLDAO NETO ME
201910671
02
06 7279465
GOMES RIBEIRO RESTAURANTES E SERVICOS EIRELI
201910674
03
06 6884080
TOTAL CLEAN COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
201910676
04
06 3470624
FORT MIX COMERCIAL E SERVICOS EIRELI ME
201910677
05
06 7104010
JS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP
201910679
06
06 6909562
JOAQUIM HONORIO DE BRITO NETO ME
201910680
07
06 5801172
PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
201910681
08
06 5412974
JOSE CLEYTON SOUSA DE MOURA ME
201910682
09
06 4708497
AL MARFE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
201908618
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº36/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o art. 822 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.522389-6 RUBENS FERREIRA COSTA ME, fica INTIMADO 
do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2019.07461, para retomar à sua guarda os documentos utilizados na Acão Fiscal ora encerrada, caso ainda não o 
tenha feito. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 de julho de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº36/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados 
a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e 
correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 10 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°36/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 6567351
MATHEUS SOUSA TORRES 61634282345
201909611
02
06 3561239
ANTONIO PADUA DE SOUSA ME
201908614
03
06 4834239
J MARCELO O LEITAO MERCADINHO EPP
201908602
04
06 4039889
SERRANO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI
201909320
05
06 7382380
WILLAMS COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA
201909322
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 193/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.07409
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.05477
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.07409, o contribuinte: R. 
NOGUEIRA DA CRUZ, CGF 06.771344-0 para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), A COMPROVAR O REGISTRO NO SISTEMA, 
COMETA/SITRAM, DAS NOTAS FISCAIS INTERESTADUAIS, CONFORME RELAÇÃO ANEXA, DO PERÍODO DE 25/07/2018 A 01/10/2018, ATÉ 
A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação 
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Iguatu, 04 de julho de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 194/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.07410
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.05479
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.07410, o contribuinte: R. 
NOGUEIRA DA CRUZ, CGF 06.771344-0 para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), A APRESENTAR OS DOC. COMPROBATORIOS DAS 
OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO, ESTA AÇÃO SUSPENDE A ESPONTANEIDADADE PREVISTA 
NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 138(CNT) E NO ARTIGO 884 DO RICMS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, 
dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penali-
dades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 04 de julho de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019