DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no onciso IV, paragrafo 1º, 
Art.79 da lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 08 de julho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°201/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.302.260-5
FRANCISCO ADÃO DE CARVALHO ME
2019.07404-4
02
06.302.260-5
FRANCISCO ADÃO DE CARVALHO ME
2019.09503-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 202/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.07501
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.05483
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.07501, o contribuinte: J 
IDECARLOS M DE OLIVEIRA, 06.284.254-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2017 A 
30/11/2018,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, 
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS, 
A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 08 de julho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 203/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.07500
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.05482
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.07500, o contribuinte: J 
IDECARLOS M DE OLIVEIRA, 06.284.254-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-DIEFS-DECLARAÇÕES DAS INFORMAÇÕES ECONOMICO FISCAIS , REF. AOS PERIODOS 
DE 01/01/2016 A 31/12/2016,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do 
prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista 
na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 08 de julho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº35/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°35/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
02855844304
BOANERGES CISNE DE FARIAS SABOIA FILHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185889 COM VENC 10/08/2019
02
39285383815
CARLOS FREDERICO SERRA DE SABOIA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 195581 195575 COM VENC 12/08/2019
03
80384382134
MARIA DE LOURDES DE SABOIA BASTOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185888 COM VENC 12/08/2019
04
46150960382
RICARDO BARBOSA DE SABOIA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185882 COM VENC 12/08/2019
05
01652087320
MARIA LAIS SERRA DE SABOIA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 194783 185884 COM VENC 12/08/2019
06
43503730397
GUSTAVO BARROS SABOIA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 194788 185883 COM VENC 12/08/2019
07
02434121349
EDITE MARIA SERRA DE SABOIA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 194776 185887 COM VENC 10/08/2019
08
31777058368
HORTENCIA DE SABOIA BEZERRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 194760 185885 COM VENC 12/08/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº36/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°36/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
09141383320
AFRANIO LUIZ LOPES ROLAND
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 187792 COM VENC 10/02/2019
02
41679962353
EDUARDO SILVA ARAUJO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 200111 COM VENC 13/08/2019
03
43524303315
MARIA HELENA DE MOURA ANDRADE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 203816 COM VENC 23/08/2019
04
75827220353
DANIELA DO CARMO PONTE BATISTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 186392 COM VENC 11/03/2019
05
30036127353
ROSA LOURDES OLIVEIRA FREIRE SANTOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 134245 COM VENC 10/05/2011
06
12292249391
MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201063 COM VENC 26/07/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019