DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
07
12292249391
MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201053 COM VENC 10/08/2019
08
75775891287
DANIEL STEELE DIAS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199305 COM VENC 10/08/2019
09
21269440349
MARCOS ANTONIO CORREIA DO AMARAL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 202328 COM VENC 10/09/2019
10
45771286320
ANITA MARIA ALMEIDA SILVA RODRIGUES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 197900 COM VENC 10/09/2019
11
70843791349
FRANCISCA APARECIDA SOUZA VIDAL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199367 COM VENC 10/09/2019
12
95583327391
FILIPE GOMES DE ALBUQUERQUE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199244 COM VENC 23/06/2019
13
38794837368
DANIELLY B B CAVALCANTE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 196186 COM VENC 19/06/2019
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº37/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°37/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
03760618391
REGINA LUCIA ABDALA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201503 COM VENC 10/08/2019
02
70282960325
MARILIA RIBEIRO ALVES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 202127 COM VENC 08/08/2019
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0058/2019 -   O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos no art. 31, parágrafos 
1°, 2° e 3°, da Lei n° 11.714, de 25 de julho de 1990, e considerando a necessidade de agilizar o fluxo das atividades desenvolvidas no âmbito da SOP, 
RESOLVE: Art. 1° DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 01 de julho de 2019 até ulterior deliberação, ao SERVIDOR FELIPE SOUZA PINHEIRO, 
ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE ADJUNTO, Matrícula nº 300003-1-5, para autorizar e ordenar despesas correntes e de capital, movimentar 
recursos financeiros, assinar ordens bancárias; aprovar previsões do fluxo de caixa e autorizar suprimentos de fundo de acordo com as normas em vigor, 
bem como  pagamentos referentes aos seguintes processos: I- auxilio alimentação, de acordo com a Lei n° 16.521 de 15 de março de 2018 e Decretos n° 
27.471/2004, n° 30.425/2011 e n° 31.082/2012; II- vale transporte, com base no Decreto n° 23.673, de 03 de maio de 1995; III- concessão de bolsa de estágio 
e auxilio transporte, para estagiários, conforme Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009; IV- instauração de processos de licitação, conforme o disposto 
nos Decretos, n° 28.397/2006, n° 28.088/2006 e n° 32.824/2018; V- adjudicação e homologação de processos de licitação na modalidade Pregão Presencial 
e Eletrônico, de acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 5.450/2005, Decretos Estaduais n° 28.089/2006 e n° 29.571/2008 e demais 
legislações aplicáveis a espécie; VI- autorização e ratificação de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; VII- adesão as atas do Sistema de Registro de Preço e 
promoção das aquisições decorrentes deste Sistema, conforme o Decreto Estadual nº 32.901/2018; VIII- assinar convênios de cooperação técnica e financeira e 
contratos administrativos, bem como autorizar e promover as prorrogações e alterações dos mesmos, conforme arts. 57 e 65 da Lei n° 8.666/1993 e alterações; 
IX- assinar termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação, bem como autorizar e promover aditivos e apostilamentos, conforme arts. 42 e 
55 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações; X- assinar convênios e instrumentos congêneres, bem como autorizar e promover aditivos e apostilamentos, 
conforme arts. 21 e 35 da Lei n° 119/2012 alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; XI- analisar prestação de contas de termo de fomento, convênios e 
instrumento congêneres, nos termos dos Decretos Estaduais n° 32.810/2018, n° 32.811/2018, n° 32.872/2018 e n° 32.873/2018; XII- assinar ato declaratório 
da dispensa ou inexigibilidade de chamamento público para fins de transferência voluntária; XIII- assinar notas de empenho e demais documentos necessários 
a liquidação e pagamento das despesas realizadas pela SOP, inclusive as despesas decorrentes de contratos e convênios firmados pela SOP; XIV- aprovar 
projetos de edificação, projetos rodoviários e aeroviários, assim como a sua execução e fiscalização; XV- assinar documentos em nome da autarquia, ressal-
vando o disposto previsto no regulamento do órgão; XVI-outorgar procuração a advogado contratado ou do quadro de pessoal da referida instituição, para 
representá-lo em juízo ou fora dele; XVII- aprovar a configuração preliminar da malha rodoviária do Estado; XVIII- assinar portarias de designação de gestores 
para os contratos firmados pela SOP; XIX- autorizar a concessão de diárias e ajuda de custo em favor de servidores, quando em viagem a serviço do órgão 
Art 2°- Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDE 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA  Nº28/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Dr. FABIO AUGUSTO NORCIO, ocupante do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, desta companhia, a viajar a Salvador, nos 
dias 11 a 12 de junho de 2019, a fim de participar do Workshop da Chamada Pública na sede da Bahiagás , concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor 
unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis 
centavos) , uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 1.533,98 
(hum mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.302,80 (dois mil, trezentos e dois reais e oitenta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº29/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. FABRÍCIO BOMTEMPO DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Diretor Técnico Comercial desta companhia, a viajar para Rio de 
janeiro, nos dias 06 e 07 de junho de 2019, a fim de participar de reunião na Petrobrás, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), 1,0 
(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 2.373,47 
(dois mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos ), perfazendo um valor total de R$ 3.142,29 (três mil, cento e quarenta e dois reais e vinte 
e nove centavos), e o Sr. Fábio Augusto Norcio, ocupante do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro desta companhia, a viajar para o Rio de Janeiro, 
no período de 06 a 07 de junho de 2019, a fim de participar da reunião na Petrobras, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), 1,0 (uma) 
ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e a passagens aéreas no valor de R$ 2.373,47 (dois 
mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos ), perfazendo um valor total de R$ 3.142,29 (três mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e 
nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza,  05 de junho de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019