DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº315/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA
MENDES CARNEIRO LIMA SOARES, ocupante do cargo de
ASSESSOR ESPECIAL, matrícula nº 300499-1-8, desta Secretaria, a viajar
à cidade de BRASÍLIA/DF, no periodo de 23 a 25.07.2019, a fim de acompa-
nhar Gestora da Pasta em reunião da CIT e do FONSEAS, na capital federal,
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$ 757,00 (Setecentos e cinquenta e sete reais),
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.658,44 (Hum mil seiscentos e cinquenta
e oito reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.604,69
(Dois mil seiscentos e quatro reais e sessenta e nove centavos ), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º
e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BENS
PÚBLICOS N°01/2019
PROCESSO N°04296634/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS com sede nesta capital, na
Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho , RG nº 91013004283 SSP/
CE, CPF nº 575.358.683-04, doravante denominada TRANSMITENTE e a
CASA CIVIL, com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, n° 400, Meireles,
inscrita no CNPJ n° 09.469.891/0001-02, representada pelo Secretário de
Estado Chefe José Élcio Batista, portador do Cédula de Registro Geral n.º
91002344940 SSP/CE, e inscrito no CPF sob o n.º 518.171.523-00, doravante
denominada BENEFICIÁRIA, pelo presente instrumento celebram o Termo
de Transferência Patrimonial. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a
Transferência Patrimonial do bem móvel, compreendendo a Hilux/Toyota
Placa ORS 9594 / ANO 2013, CHASSI 8AJFY22G2D8009314, RENAVAM
564513881, oriundo da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos em favor da Casa Civil. FUNDAMENTAÇÃO:
A presente Transferência Patrimonial tem como fundamentação legal o art. 17,
inciso II, alínea “a” da Lei Federal n° 8.666/1993, o art. 9° da Lei Estadual, n°
16.040 de 28 de junho de 2016 e a Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de
2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado ao
Processo Administrativo nº 04296634/2019. RECEBIMENTO: A Casa Civil,
declara haver por este Termo recebido o bem constante no ANEXO ÚNICO,
em condições de uso, responsabilizando-se por sua administração, conservação
e utilização, devendo incorporá-lo ao seu patrimônio. QUITAÇÃO: A Casa
Civil, declara ainda, haver conferido o bem relacionado no ANEXO ÚNICO,
dando completa e irrevogável quitação à Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, do patrimônio transferido por este
termo. UTILIZAÇÃO DO BEM: A Casa Civil, se compromete a utilizar o
bem objeto deste termo, para os fins que foram solicitados, do contrário o
mesmo retornará à transmitente. Caso o bem objeto deste termo encontre-se
avariado tornando difícil o seu reaproveitamento por parte da transmitente, a
reversão do bem será convertida em ressarcimento do valor deste em favor da
SPS. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de junho
de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna - SPS e José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe
da Casa Civil. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 10 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 107, 07 de junho de 2019, que publicou o 2° Termo
Aditivo ao Contrato de n° 091/2018, firmado entre o Estado do Ceará, através
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS, anteriormente denominada, Secretaria do Trabalho e Desen-
volvimento Social – STDS, e a empresa SM Construções LTDA – EPP,
com interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE,
atualmente denominado, Superintendência de obras Públicas - SOP, corrige-se
o Termo Aditivo ao Contrato. Onde se lê: SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 091/2018. Leia-se: TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 091/2018. Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº938/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS
CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador,
matrícula n.º 124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período
de 15 à 19/07/2019, a fim de dar sequência ao acompanhamento juntamente
com o Comitê Gestor Municipal das ações de recursos hídricos em andamento,
com vistas a qualidade e gestão adequada das obras implementadas,
concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, no valor
total de R$ 350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº939/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS
CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador,
matrícula n.º 124913-1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Tauá e Irauçuba,
no período de 22 à 26/07/2019, a fim de dar sequência ao acompanhamento
juntamente com o Comitê Gestor Municipal das ações de recursos hídricos em
andamento, com vistas a qualidade e gestão adequada das obras implementadas,
concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,74
(duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1140/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA
GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º
038177-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Acaraú, no período de 02 a
03/07/2019, a fim de participar da 46ª Reunião Ordinária do CBH Litoral,
concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa
e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1142/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIZ AMISTERDAN
ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Administração/
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 111899-1-1, deste Órgão, a viajar
à cidade de Iguatu, no período de 09 a 10/07/2019, a fim de representar a SRH
na 20ª Reunião Extraordinária do CSBH do Alto Jaguaribe, concedendo-lhe
1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento), totalizando R$ 121,43
(cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019
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