DOE 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº005/2019 -   A COORDENADORA DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPMCHMJ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participarem dos Cursos “Liderança e Desenvolvimento”, “Sistemas Corporativos de Compras” e “Concepção de Projetos Inovadores com 
Design Thinking”, no período de 08 à 12/07/2019, na Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará-EGPCE, concedendo-lhes 4,5diárias e meia acrescidos de 
40% , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do   2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPMCHMJ .  2º COLÉGIO 
DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPMCHMJ, em Juazeiro do Norte, 09 de julho de 2019.
Albanita Ferreira Lima – Ten.-Cel Qopm 
COMANDANTE DO 2ºCPM-CHMJ Registre-se
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019      
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Maria Alenir Bezerra de França
Major PM
111.072-1-4
IV
08 à 12/07/2019
Juazeiro do Norte-CE 
à Fortaleza-CE
4,5
R$ 64,83(acrescido 
de 40%
R$ 408,42
 
R$ 408,42
Luis Roberto Alencar Marçal Júnior
Cabo PM
300.779-1-1
V
08 à 12/07/2019
Juazeiro do Norte-CE 
à Fortaleza-CE
4,5
R$ 61,33(acrescido 
de 40%) d
R$ 386,37
 
R$ 386,37
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº261/2019 - CMDO/CBMCE - O Coronel Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, 
resolve EXCLUIR do estado efetivo da Corporação, o SUBTENENTE BM FRANCISCO MÁRCIO SILVA DE MORAES, matrícula funcional nº 
104.313-1-X, a contar de 14/06/2019, data do seu falecimento, e nos termos do art. 178, inciso VIII, c/c o art. 203, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 
2006, conforme Certidão do Óbito expedida pelo Cartório do Registro Civil Distrito de Pajuçara, matrícula nº 154112 01 55 2019 4 00001 298 0000298 80. 
QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº 266/2019 – CMDO/ CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ – CBMCE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 8º da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004 c/c Art. 4º da Lei nº 15.797, 
de 25 de maio de 2015, em observância à Sentença proferida nos autos do processo nº 0740000-68.2014.8.06.0001 que reconheceu a PRESCRIÇÃO DA 
PRETENSÃO PUNITIVA, em relação ao suposto delito imputado ao Interessado previsto no art. 160 do Código Penal Militar - CPM, conforme previsão 
dos artigos 123, inciso IV e 125, inciso VI, também do CPM, em consonância ao Art. 22, inciso IV, da Lei nº 15.797/2015, amparado na Ata da Reunião 
Ordinária da Comissão de Promoção de Praças – CPP, datada de 13/06/2019, publicada no BCG nº 122, de 04/07/2019, e, no Parecer nº 307/2019 da Assessoria 
Jurídica do CBMCE, datado de 03/07/2019, RESOLVE: Promover em Ressarcimento de Preterição, à graduação de CB QPBM, pela Modalidade de 
ANTIGUIDADE, o SD QPBM DAVI CAVALCANTE DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 202.593-1-0, lotado na 2º CSMAR/BBS - ICARAÍ/
CAUCAIA, a contar de 24 de dezembro de 2016. Em Fortaleza – CE, ao(s) 10 de julho de 2019
Luis Eduardo Soares de Holanda – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº292/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de AGOSTO/2019, integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, lotados em fortaleza, farão jus ao auxílio alimentação, não se 
submetendo a limite para esse benefício. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE
registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº292/2019 DE 10 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ALANE LOPES PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA  A-I
300.189-1-5
15,00
13
R$ 195,00
2
ALBERTO BELCHIOR 
GADELHA SANTIAGO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
093.245-1-8
15,00
21
R$ 315,00
3
ALCEU MACHADO DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.148-1-2
15,00
10
R$ 150,00
4
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.225-1-3
15,00
06
R$ 90,00
5
ALEXANDRE SOARES DE BRITO
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.172-1-3
15,00
12
R$ 180,00
6
ALEXSANDRA TELES RAMOS
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.164-1-1
15,00
16
R$ 240,00
7
ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.194-1-5
15,00
21
R$ 315,00
8
ALINE LIMA BRAÚNA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.186-1-3
15,00
21
R$ 315,00
9
ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.179-1-4
15,00
21
R$ 315,00
10
ANA HELENA PONTES SAMPAIO
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.147-1-0
15,00
11
R$ 165,00
11
ANA MÁRCIA ARAÚJO MARTINS
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
108.707-1-2
15,00
21
R$ 315,00
12
ANA PAULA DOS SANTOS LIMA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.152-1-0
15,00
21
R$ 315,00
13
ANDERSON FELIPE 
JESUS DE MIRANDA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.162-1-7
15,00
06
R$ 90,00
14
ANDRÉ SILVA DE VASCONCELOS
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.210-1-0
15,00
08
R$ 120,00
15
ANDRÉA KARLA RODRIGUES 
MAGALHÃES
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.193-1-8
15,00
10
R$ 150,00
16
ANDREA LUIZA ROCHA SABOYA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
168.091-1-X
15,00
21
R$ 315,00
17
ANTHONIO DE PADUA 
WAGNER POTI GOMES
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.180-1-5
15,00
15
R$ 225,00
18
ANTÔNIA VALQUIRIA 
VIEIRA BARBOSA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.169-1-8
15,00
07
R$ 105,00
19
ANTÔNIO AUGUSTO FREDERICO
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
168.084-1-5
15,00
21
R$ 315,00
20
ANTÔNIO CARLOS ALVES 
DE SOUZA JUNIOR
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.164-1-6
15,00
07
R$ 105,00
21
ANTÔNIO CARLOS DE LIMA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
061.199-1-3
15,00
08
R$ 120,00
22
ANTÔNIO CLAUDIO DE 
CASTRO ALVES
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
060.725-1-8
15,00
12
R$ 180,00
23
ANTÔNIO DE SOUSA LIMA NETO
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
030.024-1-1
15,00
13
R$ 195,00
24
ANTÔNIO EDER VIANA PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.149-1-X
15,00
10
R$ 150,00
25
ANTÔNIO EMIRTON 
AURELIO SOARES
AUXILIAR DE PERÍCIA  C-VII
168.093-1-4
15,00
10
R$ 150,00
26
ANTÔNIO FERNANDES 
DE ANDRADE FILHO
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
106.165-1-4
15,00
14
R$ 210,00
27
ANTÔNIO GAROFALO JUNIOR
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.050-1-5
15,00
21
R$ 315,00
28
ANTÔNIO RENAN 
PINHEIRO NOGUEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.150-1-6
15,00
10
R$ 150,00
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2019