DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total
de R$ 8.275,56 (oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47200002.08.244.072.17578.03.335041.10000.0 4720000
2.08.244.072.21980.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de valor da Meta 1;
b) Alteração de valor da Etapa 1.1 e 1.4; c) Inclusão das Etapas 1.5 e 1.6; d)
Alteração de valor do item 1.1.1; e) Inclusão dos itens 1.5.1, 1.5.2, 1.5.3, 1.5.4,
1.6.1, 1.6.2 e 1.6.3. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de julho de 2019; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Monalice
Araújo Batista - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 17 de julho de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº15/2018 - IG
Nº1019598
PROCESSO Nº05697381/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA
HORA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na
Rua Coronel Matos Dourado, nº 397, Henrique Jorge, Fortaleza/Ceará,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representado por sua Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal nº 8.726/2016,
da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018),
da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018) e,
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo
n.º 05697381/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor
do Termo de Colaboração nº 15/2018, o qual tem como objeto a execução
do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional
do Trabalhador Cearense, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor
total de R$ 283.350,97 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta
reais e noventa e sete centavos), conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334.078.18867.01.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.02.335041.11000.0 47100003.11.
334.078.18867.03.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.04.335041.1
1000.0 47100003.11.334.078.18867.05.335041.11000.0 47100003.11.334.07
8.18867.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.07.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18867.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867
.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.10.335041.11000.0 471000
03.11.334.078.18867.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.12.335
041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.13.335041.11000.0 47100003.11.3
34.078.18867.14.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de julho de 2019; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Maria da Glória Paiva de Figueirêdo - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 16 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1148/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO
LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/
Supervisora de Núcleo DAS-1, matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a
viajar a cidade de Pentecoste, no dia 05/07/2019, a fim de realizar oficina
de sustentabilidade, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do
PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas
de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas
Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações
orçamentárias 29100005.17.544.016.18052.03.44901400.1.00.00.0.40-7975 e
29100005.17.544.016.18052.03.44901400.2.82.82.1.40-7976. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso
Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba;
IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 09.496.357/0001-87; V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro,
nº 4001, Castelão; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este instrumento na solicitação da Célula de Normatização e Custos da
Coordenação de Infraestrutura – CENOR/SRH, no parecer jurídico, no art.
65, I, “a” c/c, § 1º da Lei nº 8.666/9 e nos demais elementos consubstanciados
nos autos do Processo nº 05553932/2019; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO
do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/SRH/CE/2014, cujo objeto
é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM
AMARELAS E DA AGROVILA COM RESPECTIVA INFRAESTRUTURA,
NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR
GLOBAL: Por força do presente termo, baseando-se em planilha aprovada
pela Caixa Econômica Federal - CEF e a justificativa da CENOR/SRH,
RETIFICA-SE A CLÁUSULA “TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO
VALOR CONTRATADO” DO ADITIVO 05 DO PRESENTE CONTRATO,
passando referida cláusula a ter a seguinte redação: “Conforme planilha
apresentada pela área técnica, e considerando-se o valor original do contrato, de
R$ 23.480.960,80 (vinte e três milhões, quatrocentos e oitenta mil, novecentos
e sessenta reais e oitenta centavos), foram necessários acréscimos no valor de
R$ 4.709.518,60 (quatro milhões setecentos e nove mil quinhentos e dezoito
reais e sessenta centavos), que correspondem ao percentual de 20,06% (vinte
vírgula seis por cento); e decréscimos no valor de R$ 780.973,44 (setecentos
e oitenta mil novecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos),
correspondentes ao percentual de 3,33% (três vírgula trinta e três por cento).
Com as alterações, o valor contratual passará de R$ 13.501.519,53 (treze
milhões, quinhentos e um mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e
três centavos) para R$ 17.430.064,69 (dezessete milhões, quatrocentos e
trinta mil sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), em virtude da
repercussão financeira no valor de R$ 3.928.545,16 (três milhões, novecentos
e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).”;
X - DA VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original; XII -
DATA: Fortaleza, 04 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
JOSÉ COELHO TEIXEIRA,SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
RUBEN SERGIO FURLANI, R. FURLANI ENGENHARIA LTDA e
YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA .
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº087/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS
HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GALDINO GONDIM LINS
DOS SANTOS, que exerce a função de Gerente de Instalação e Construção
de Poços, matrícula nº 125.947-1.2, desta Autarquia, a viajar às cidades
de Santa Quitéria, Sobral, Quixeramobim e Jaguaribara, no período de 09
a 12, 15 a 19, 22 a 26 e 29 a 31/07/2019 a fim de realizar fiscalização em
obras de perfuração de poços no interior do estado., concedendo-lhe 15,0
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), totalizando R$ 919,95 (novecentos e dezenove reais e noventa
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da SOHIDRA. Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, em
Fortaleza, 09 de julho de 2019.
José Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº064/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVID FERRAN
MONCUNILL, Pesquisador, mat. nº 000488.1.X, desta Fundação, a viajar
à cidade de Juazeiro do Norte-Ce, no período de 14 a 15 de julho de 2019, a
fim de participar de Reunião do Comitê da Seca, proferindo Palestra sobre
a quadra chuvosa do ano de 2019 no Ceará, concedendo-lhe 01 (uma) diária
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019
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