DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
6
R$ 55,00
R$ 30.250,00
9
R$ 55,00
R$ 173.250,00
10
R$ 55,00
R$ 57.750,00
11
R$ 55,00
R$ 201.795,00
12
R$ 55,00
R$ 67.265,00
13
R$ 55,00
R$ 165.495,00
14
R$ 55,00
R$ 55.165,00
15
R$ 55,00
R$ 103.125,00
16
R$ 55,00
R$ 34.375,00
17
R$ 72,22
R$ 233.992,80
18
R$ 72,22
R$ 77.997,60
19
R$ 85,00
R$ 356.235,00
20
R$ 85,00
R$ 118.660,00
21
R$ 85,00
R$ 360.825,00
22
R$ 85,00
R$ 120.275,00
23
R$ 80,95
R$ 169.995,00
24
R$ 80,95
R$ 56.665,00
25
R$ 82,68
R$ 288.966,60
26
R$ 82,68
R$ 96.322,20
27
R$ 55,00
R$ 53.625,00
28
R$ 55,00
R$ 17.875,00
7
CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
R$ 37,99
R$ 45.360,06
8
R$ 37,99
R$ 15.120,02
VALOR TOTAL
R$ 3.434.543,28
Fortaleza/CE, 11 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0233/2019
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 0233/2019, Processo VIPROC Nº00185994/2019, que tem por objeto o registro de preços para futuras 
e eventuais Aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital de Pregão Eletrônico nº 20190233 – SESA/NUPLAC, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELLI - EPP
R$ 8,21
R$ 542.615,32
4
R$ 0,50
R$ 169.930,00
8
R$ 0,28
R$ 696.161,20
10
R$ 0,36
R$ 886.622,40
12
R$ 3,49
R$ 311.081,15
14
R$ 5,18
R$ 1.394.378,30
9
BEVIE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES & REPRESENTAÇÕES LTDA
R$ 0,3624
R$ 2.677.600,37
13
R$ 5,0856
R$ 4.106.911,88
7
POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 0,24
R$ 1.790.129,28
1
CREMER S/A
R$ 7,75
R$ 1.536.654,50
11
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 3,49
R$ 933.250,43
3
ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA EPP
R$ 0,4399
R$ 448.514,12
5
R$ 1,00
R$ 394.802,00
VALOR TOTAL
R$ 15.888.650,95
Fortaleza/CE, 12 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1014/2019-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que restou apurado nos autos do Processo Administrativo cadastrado sob o VIPROC nº 8291380/2016, instaurado por meio da Portaria nº 1316/2016-GS, 
de 22/11/2016, publicada no DOE nº 233, de 12/12/2016, visando apurar a responsabilidade da empresa CALADO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP – CNPJ 
nº 08.601.454/0001-20, sediada à Rua Ministro Gentil Barreira, 2911, Sapiranga, em Fortaleza-CE, em relação a não entrega dos bens contratados no prazo 
previsto no contrato, referente às Notas de Empenho nº 16940/15 e 16971/15, sem apresentar nenhuma justificativa, mesmo sendo notificada por diversas 
vezes, estando, a CONTRATADA, passível de sofrer a sanção de multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equiva-
lente, prevista no item “d” da subcláusula primeira da cláusula décima terceira da Ata de Registro de Preços nº 19/2014 e nº 20/2014, no valor de R$ 105,70 
(cento e cinco reais e setenta centavos) referente à Nota de Empenho nº 16940/15, e no valor de R$ 54,40 (cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) 
referente à Nota de Empenho nº 16971/15, totalizando o valor de R$ 160,10 (cento e sessenta reais e dez centavos); CONSIDERANDO que, de acordo com 
a alínea “a” da subcláusula primeira da cláusula décima primeira, a CONTRATADA obrigou-se, a executar o objeto contratado em conformidade com as 
condições das Atas de Registro de Preços nº 19 e 20/2014, dispondo do prazo de 30 (trinta) dias para efetuar a entrega dos objetos, contando do recebimento 
da Ordem de Compra/ Nota de Empenho, não cumprindo, portanto, o prazo fixado nos respectivos Termos de Referência/Edital; CONSIDERANDO o devido 
processo legal, prestigiando a observância das formalidades essenciais, mormente em relação ao contraditório e à ampla defesa, estando em consonância com 
os dizeres legais e as boas práticas jurídicas e éticas; CONSIDERANDO os termos da manifestação jurídica levada a efeito por meio do Parecer Jurídico nº 
480/2019-ASJUR/SSPDS; CONSIDERANDO o princípio do poder-dever, bem assim o da indisponibilidade dos mandamentos impostos nos arts. 86 e 87 
da Lei federal nº 8.666/93, RESOLVE: Aplicar à Empresa CALADO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP – CNPJ nº 08.601.454/0001-20, sediada à Rua 
Ministro Gentil Barreira, 2911, Sapiranga, em Fortaleza-CE, a SANÇÃO DE MULTA no valor total de R$ 160,10 (cento e sessenta reais e dez centavos), 
correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da sua proposta, cumulada com o IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINIS-
TRAÇÃO PÚBLICA PELO PERÍODO DE 01 ANO, em face das infrações contratuais cometidas. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019