DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.599,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.057.22477.03.33903900.2.91.00.1.30-6443. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos 
Maia e Rondinelli Guerra de Oliveira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 738/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E AÇÃO SOCIAL. OBJETO: Prestar serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema SUS do Estado do Ceará, em 
conformidade com as necessidades da Secretaria da Saúde, para a prestação de serviços hospitalares através de leitos de enfermarias clínicas e UTI para 
retaguarda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com a disponibilização de 10(dez) leitos de UTI adulta, 10(dez) leitos de clínica médica em 
neurologia (AVC) e 30(trinta) leitos de cuidados especiais, regulados pelos hospitais públicos da rede própria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), 
no período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. A CONTRATADA 
deverá prestar os serviços nas condições e preços preestabelecidos no edital e neste Termo, nas sua dependência, devendo atender os pacientes encaminhados 
pela Secretaria da Saúde ou órgão pertencente a rede SESA, tudo de conformidade com as diretrizes, necessidades e indicações dadas pela Secretaria da 
Saúde do Estado. Especificação e quantitativos conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2019, em 
conformidade com Inexigibilidade de Licitação nº 69/2019, nos termo do disposto do artigo 25, caput, da Lei n. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.628.000,00 (Cinco Milhões, seiscentos e vinte e 
oito mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200444.10.302.057.22558.03.335041.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 
04/07/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Luiz Fernando Porto Mota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 63/2019
PROCESSO Nº: 04996873/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 180 comprimidos do medicamento TAGRISSO® (MESILATO DE 
OSIMERTINIBE) 80MG, em caráter emergencial, para cumprimento da determinação judicial, contida no processo nº 0132634-51.2019.8.06.0001, e 
outros. JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a contratação por Inexigência de Licitação solicitada pelo JUDICAL/ASJUR, é de extrema necessidade 
sendo o medicamento em tela de fundamental importância para os pacientes diagnosticados com CÂNCER DE PULMÃO DE NÃO PEQUENAS CELULAS 
EGFR METODO T792M (C.34). Importa salientar que a presente demanda é proveniente de decisões judiciais de caráter emergencial, de tal modo que por 
não comportar extenso lapso temporal para devido cumprimento, a inexigibilidade de licitação é a via legal para assegurar sua aquisição em caráter mais 
célere. Consta as fls.06 dos autos o Receituário Médico com laudo do paciente. Acostado aos autos repousa declaração de exclusividade nº 0093/2019, fl. 23, 
fornecida pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo - SINDUSFARMA, onde informa que a empresa ASTRAZENECA 
DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº60.318.797/0001-00, detém a exclusividade, em todo território nacional do produto acima. Inviabilizando, portanto, o 
processo de licitação pública, que é a maneira legal de comprar qualquer produto pela Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 146.829,60 ( Cento 
e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.1010
0.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE : 26/06/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 27/06/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: Doc. Nº01/2019 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO 
À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI; II- OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para realização 
de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho (MAPP 4121), parte integrante deste 
termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 
119, de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº . 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas 
demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$1.000.000,00 (um milhão de reais); VI - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contados a partir da data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.31086.03.335041.10100.0, 24200024.10.302.057.31086.03.335
041.30100.0 e 24200024.10.302.057.31086.03.335041.10000.0; VIII - DATA: 09/07/2019; IX – SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e João França Neto;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1514/2018
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 1514/2018, Processo VIPROC Nº5986617/2018, que tem por objeto “Registro de Preços, visando 
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital de Pregão Eletrônico nº 1514/2018 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 96,30
R$ 70.491,60
VALOR TOTAL
R$ 70.491,60
Fortaleza/CE, 11 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0065/2019
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 0065/2019, Processo VIPROC Nº9145560/2018, que tem por objeto o registro de preços para futuras 
e eventuais Aquisições de Material Médico Hospitalar (AGULHAS DESCARTÁVEIS), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190065 SESA/NUPLAC, considerando os critérios legais e observados os preceitos da 
Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
UNIT – INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP
R$ 54,50
R$ 179.959,00
2
R$ 54,50
R$ 59.950,00
3
R$ 55,00
R$ 152.625,00
4
R$ 55,00
R$ 50.875,00
5
R$ 55,00
R$ 90.750,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019