DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº346/2019 - DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a Portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 05843299/2019; CONSIDERANDO a interposição de requerimento de desistência nos 
termos do Relatório da Coordenação do Curso o qual instrui o processo VIPROC nº 03475721/2019, e em consonância com o item II, do art. 38 da Instrução 
Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, a partir de 10 de junho de 2019, MAYSON 
NASCIMENTO CUNHA, CPF 008.619.973-01, do Curso Básico de Inteligência – Turma I - 2019, conforme o que prescreve o item II, do art. 38 da 
Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017.  Fortaleza-CE, 12 de julho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº347/2019 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 07/2019 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 20 (vinte) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso de Noções de Entradas Táticas – Turma I - 2019. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza-CE, aos 04 de julho de 
2019. CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS – TURMA I - 2019 Local: CODE/PCCE Período: 06/05/2019 à 09/05/2019. 
ORD.
CPF
NOME
1
23374160387
ALCI BRAGA DE LIMA
2
02687078395
ANTONIO JOILDO ARAUJO MOTA
3
02814829343
CARLOS ALBERTO AGUIAR GOUVEIA FILHO
4
83051309320
EDILSON BATISTA FROTA
5
60809823314
ELISEU VIANA CARVALHO
6
63114208304
FABIO LOPES ARAUJO
7
48597350300
HELCIO BEZERRA DA ROCHA ARAUJO
8
00420903348
HELIO SOUSA PINHO
9
01195574363
LUIZ ALFREDO DA SILVA FRAGA SAMPAIO
10
02685527389
MARCELO RODRIGUES DIAS
11
63095467320
MARCOS PAULO ROMERO FIALHO
12
01428212337
RAFAEL WENDER GOMES BEZERRA
13
64780473349
RAPHAEL QUEIROZ ZUMBERGE
14
89768701315
RENATA FILGUEIRAS SIQUEIRA
15
63062720387
RICARDO SILVA MOREIRA
16
01274463386
ROBSON FERNANDES NOGUEIRA
17
71263586368
SIOMARA MARCIA DE ARAUJO COUTINHO
18
01022097318
TIAGO BEZERRA LIMA
19
62680161300
WALKLEY AUGUSTO COSMO DOS REIS
20
04460903369
WILLIAM GAMA ASSUNCAO
Fortaleza-CE, 12 de julho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº10/2019-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 10/2019 - CEPRAE/COENI/AESP – Tiro de Combate e Sobrevivência Policial, de 10/06/2019.  2. Objetivo: Regular as 
ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro de Combate e Sobrevivência Policial, para o CURSO TÁTICO 
POLICIAL FEMININO/2019, regulamentado pelo PAE Nº 20/2019-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 03408870/2019, Capacitar tecnicamente as discentes 
do Curso Tático Policial Feminino - CTAP/2019 através de noções sobre manuseio, carregamento, sistemas de segurança, funcionamento, manutenção e 
limpeza de armas, combate velado, tiro embarcado, tiro em baixa luminosidade, propriedades balísticas de munições de alta velocidade, atuação operacional 
e legislação.  3. Curso: Curso Tático Policial Feminino – CTAP/2019.  4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
NOME COMPLETO
E-MAIL
CONTATO
Fernando Antonio Moura de Sant´anna Filho - IPC
fernandoamsf@hotmail.com
(85) 99979-1564
Raimunda Necy Pinheiro Parente - EPC
necy_sergio@bol.com.br
(85) 98883-6843
Sarah Ferreira Gomes Brasil – CABO PM
sarah_fgb@hotmail.com
(85) 99995-0134
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da AESP|CE.  6. Quantidade de alunos: 15 (quinze) alunas.  7. Armamento e equipamento: As armas empregadas 
serão fornecidas pela PMCE e PCCE.  8. Quantidade de tiros: Para a realização da citada prática de tiro, será necessária a utilização das munições abaixo 
discriminadas, que serão fornecidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRES
QUANT. DE ALUNAS
QUANT. POR ALUNA
DEMONSTRAÇÃO DE 
EXERCÍCIO
TOTAL
.40 S&W
11
150
30
1.680
12 GA
30
10
340
5,56 X 65mm
60
10
670
TOTAL GERAL
2.690
*A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, 
estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. **As alunas FRANCINI KIYONO JORGE YATSU, ANTONIA 
MISLANDIA DA COSTA R. SOARES, CLÁUDIA CARVALHO MAGALHÃES, MARIA CAROLINA RIBEIRO AZEVEDO não pertencem a estrutura 
da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, devendo as mesmas arcarem com as despesas referentes a munição. 9. Execução: 
9.1. Local: Sede campestre do Clube de Tiro Gun House, situado à Rua José Rodrigues de Queiroz, s/nº, Bairro Ancuri; 9.2. Datas: As instruções práticas da 
referida disciplina serão realizadas em 03 (três) dias – 12, 21 e 22 de junho de 2019, com oito horas-aula diárias, perfazendo um total de 24 (vinte e quatro) 
horas aula; 9.3. Horário: a) Dia 12 de Junho de 2019 no horário de 13h00min as 21h00min; b) Dias 21 e 22 de junho de 2019 no horário de 08h00min as 
16h00min; 9.4. Uniforme: 9.4.1 Alunas: Uniforme de instrução do curso; 9.4.2 Instrutores: Uniforme de Instrutor de tiro da AESP/CE; 9.5  MATERIAL 
PARA INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESPICE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO
Item
Alvos
Geométrico
Quantidade
6 (seis) por aluna, totalizando 90 (noventa) unidades.
Item
Alvos
Fuzil sete centros
Quantidade
03 (três) por aluna, totalizando 45 (quarenta e cinco) unidades.
Item
Obréias
Branca
Quantidade
02 rolos com 1000 mil unidades cada.
Item
Fita gomada
Padrão
Quantidade
02 rolos
Item
Grampeador
Padrão
Quantidade
01 unidade
Item
Grampos
Padrão
Quantidade
01 Caixa
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 
11 de julho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019