DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº41 – SPU: 03940297/2019
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO – TURMA IV
1. Finalidade: Capacitar e habilitar integrantes da Polícia Militar do Ceará para ingresso no CPRAIO, nos termos da legislação específica vigente. 
2. Desenvolvimento do Curso:17/06/2019 a 26/07/2019. 2.1 Vagas: 25 2.2 Local de Funcionamento:SEDE DO CPRAIO -Tianguá-CE. 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM
H/A
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
2
Doutrina de Operações RAIO
16
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
TOTAL INSTRUTORIA
278
2.4 Modalidade de Ensino: PRESENCIAL 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de 
pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos 
Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do 
Processo de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
H/A
Nº DE PROVAS
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
Presença
Doutrina de Operações RAIO
16
Presença
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
1 (APT)
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
1 (APT)
Técnicas Policiais Especiais I
40
1 (APT)
Técnicas Policiais Especiais II
40
1 (APT)
Tiro Policial Defensivo I
40
1 (APT)
Tiro Policial Defensivo II
40
1 (APT)
Defesa Pessoal
20
1 (APT)
TOTAL
278
7 (APT)
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSABILIDADE
Serviços de Manutenção com Reposição de Peças de Motocicletas e combustível
PMCE/CPRAIO
Combustível
PMCE/CPRAIO
Munição, obreias e fita gomada
Conforme N.I –NUAT/CEPRAE/AESP/CE
Estande de Tiro
PMCE/CPRAIO
Transporte
Não há previsão
Armamento/ Equipamento PMCE/CPRAIO
Conforme N.I –NUAT/CEPRAE/AESP/CE
Diárias
PMCE
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
Discente
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA – CEFOC e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia 
com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 12 de julho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE CHS PM Nº45/2019 SPU N°05245880/2019
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS PM 2019
1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Habilitação a Sargento Policial Militar conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio 
de 2015 – Art. 6º inciso II, § 4º (CHS/PMCE), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para a graduação 
de Sargentos Policiais Militares, visando o aperfeiçoamento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de 
satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/07/2019 a 31/08/2019. 2.1 Vagas: 02 vagas. 2.2 Local de 
Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE. 2.3 
Componentes Curriculares e Carga Horária: MATRIZ CURRICULAR ESPECIAL CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL 
MILITAR – CHS/PM (LEI Nº 15.191, DE 19/07/2012, ART. 5º, INCISO I, ALÍNEA “F”) Portaria nº 932/2016 –DOE nº 154 de 16/08/2016
COMPONENTES CURRICULARES
CARGA HORÁRIA
ATIVIDADE COMPLEMENTAR
1
Seminário Introdutório
08
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
2
Finanças e Orçamento Público
24
3
Português Instrumental
12
4
Direitos Fundamentais, Cidadania e Direitos Humanos
12
CONHECIMENTOS JURÍDICOS
5
Fundamentos de Direito Constitucional
12
6
Fundamentos de Direito Penal
12
7
Fundamentos de Direito Penal Militar
12
8
Fundamentos de Direito Processual Penal Militare
18
9
Fundamentos de Direito Disciplinar Militar
18
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
10
Análise e Estatística Criminal
12
11
Tiro Policial Defensivo
18
12
Polícia Comunitária
18
13
Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos
12
14
Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
12
TOTAL
200
2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/
CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/
CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação de 
aprendizagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria Acadêmica Pedagógica (COAPE) 
e Coordenadoria de Ensino e Instrução (COENI) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada (Parágrafo Único - Art.43), podendo ser 
realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por ativi-
dades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas, Quiz, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019