DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1. As receitas foram projetadas com base no modelo incremental a partir da aplicação de indicadores macroeconômicos, sendo a base de projeção formada
pela arrecadação dos anos anteriores. Na previsão da receita própria foram excluídas da base de projeção ocorrências que não se repetirão nos próximos anos,
livrando efeitos ocasionais ou atípicos, fora de sua sazonalidade. Dessa maneira, com base nos critérios adotados, a receita total de cada ano do período 2020
a 2022 foi projetada com variação entre 15,3 % a 15,7% do PIB Estadual previsto para cada ano.
2. Para estimar as despesas de custeio de manutenção foram consideradas as despesas, especialmente correntes, de natureza tipicamente administrativa que
se repetem ao logo do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento do órgão. Também foram considerados nas projeções o efeito
inflacionário de cada ano.
3. Para o custeio finalístico, além da inflação, foi projetado um incremento diferenciado em cada ano, decorrente da previsão do início de funcionamento dos
novos equipamentos ofertados pelo Estado à sociedade.
4. No que tange a despesa de pessoal, a projeção até 2022, foi elaborada considerando a possibilidade de reajuste aos servidores ativos e inativos limitada a
inflação estimada para cada ano, o crescimento decorrente das ascensões funcionais, a expansão derivada do ingresso de novos servidores pela realização de
novos concursos ao longo do período (2020 - 2022) e melhorias nos planos de cargos e carreiras em diversos órgãos/entidades do Estado.
5.Os investimentos foram fixados com base na carteira de projetos do Estado alinhavado com as expectativas de crescimento da economia cearense, previsões
de convênios e nas operações de crédito contratadas e a contratar.
6.A meta de resultado primário estimada para os anos 2020 e 2021 é de 0,4% do PIB, sendo 0,5% do PIB para 2022. A meta indica o esforço que o governo
estadual pretende alcançar com vistas ao pagamento de sua dívida ao longo período.
7.O resultado nominal negativo representa crescimento do endividamento, por consequência, resultado positivo, redução do endividamento. Dessa forma,
para o período 2020 a 2022 há uma expectativa de redução do endividamento estadual, ao final do período, de 0,2% do PIB. Ainda assim, embora haja uma
projeção de elevação desse endividamento ao longo do período, esta não ocorre de forma desequilibrada, visto que a relação Dívida Consolidada Líquida /
Receita Corrente Líquida está prevista abaixo de 0,62, configurando uma relação confortável frente a LRF e a Resolução 43 do Senado Federal que estabe-
lecem a possibilidade de endividamento dos Estados em até 2 vezes a RCL.
8. A previsão de Receitas Primárias advindas de PPP correspondem apenas às receitas da PPP Vapt Vupt, que compartilha 20% das receitas acessórias líquidas
com o Estado, tendo alcançado o valor de R$ 64.170,11 em 2018, tendo sido projetada esse valor acrescido de IPCA para os anos de 2020, 2021 e 2022,
conforme estimativas de IPCA para os respectivos anos apresentados no Relatório Focus no Banco Central do Brasil. Os projetos PPP do Estado do Ceará
não possui receitas advindas de taxas dos usuários dos serviços, são concessões administrativas. Para as futuras PPP, Arena Multiuso (nova PPP Castelão)
e Planta de Dessalinização, não estão sendo previsto compartilhamento de receitas ordinárias.
Quanto às Despesas Primárias advindas de PPP, as projeções apresentadas referem-se às despesas estimadas com a PPP Vapt Vupt, com o próximo contrato
da Arena Multiuso (nova PPP Castelão) e a PPP Planta de Dessalinização, considerando que esta última iniciaria sua execução em agosto/2022. Esta última,
apesar de ser de responsabilidade de estatal não dependente, tem sido considerada para fins de impacto na Receita Corrente Líquida, portanto foi incluída
na estimativa.
LRF, art. 4º, parágrafo 2º, inciso I
ESPECIFICAÇÃO
METAS PREVISTAS EM 2018
(A)
% PIB
METAS REALIZADAS EM 2018
(B)
% PIB
VARIAÇÃO
VALOR (C ) = ( B - A)
% (C/A) X 100
Receita Total
26.135.717
17,2%
26.299.846
17,3%
164.129
0,6%
Receitas Primárias (I)
23.967.235
15,7%
23.449.032
15,4%
(518.203)
-2,2%
Depesa Total
26.135.717
17,2%
26.980.424
17,7%
844.707
3,2%
Despesas Primárias (II)
23.953.977
15,7%
22.957.802
15,1%
(996.175)
-4,2%
Resultado Primário (III) = (I-II)
13.258
0,0%
491.229
0,3%
477.971
3605,2%
Resultado Nominal
(3.164.747)
-2,1%
(2.816.342)
-1,9%
348.405
-11,0%
Dívida Pública Consolidada
14.765.043
9,7%
13.865.126
9,1%
(899.917)
-6,1%
Dívida Consolidada Líquida
11.310.832
7,4%
10.962.426
7,2%
(348.406)
-3,1%
FONTE: Sistema Integrado de Contabilidade, SEPLAG/SEFAZ/IPECE, 01/04/2019, 12h:00min
ESPECIFICAÇÃO
VALOR - R$ MILHARES
Previsão do PIB Estadual para 2018
152.246.179
Valor realizado do PIB Estadual para 2018
152.090.719
Notas:
1. A Receita Total Realizada e a Despesa Total Realizada foram contabilizadas com as receitas e despesas intraorçamentárias, conforme orientação da 7ª
edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, vigente à época da elaboração da LDO 2018.
2. A meta prevista para 2018 foi de R$ 13,2 milhões de resultado primário. Já a realização da meta, divulgada no valor de R$ 491,2 milhões, e equivalente a
0,3% do PIB, foi resultado principalmente da arrecadação das receitas primárias, notadamente da receita tributária e da receita patrimonial, que apresentaram
resultados superiores aos previstos para o ano de 2018.
3. O resultado nominal negativo de R$ 2,8 bilhões evidencia a elevação da dívida fundada de 2017 para 2018, em virtude principalmente da variação cambial,
incorporação do saldo da dívida da COHAB/CE e a inclusão do saldo dos Depósitos Judiciais.
4. Quanto às despesas de pessoal, que correspondem a grande parte do total da despesa estadual, se mantiveram abaixo do limite prudencial estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando um patamar de 51,87% para 2018.
5. Os Juros e Encargos da Dívida, no ano de 2018, somaram R$ 562,9 milhões, um percentual 24,51% superior a 2017. Destaca-se que do montante total
pago em 2018, R$ 374,6 milhões foram de juros e encargos da dívida interna e R$ 188,3 de juros e encargos da dívida externa.
6. Em relação às amortizações, estas alcançaram em 2018 R$ 806,1 milhões, um decréscimo nominal de 18,45% em relação a 2017, proveniente principal-
mente da redução das amortizações referentes à dívida interna que reduziram nominalmente 29,62%.
7. Já a Receita Total Arrecadada em 2018 que representou 17,3% do PIB Estadual, apresentou um acréscimo relativo de 0,6% em relação à meta prevista,
decorrente principalmente de um maior esforço estadual na arrecadação de seus tributos.
8. No tocante à Despesa Total Executada em 2018 houve um acréscimo de 3,2% em relação à meta prevista, em função, principalmente, do crescimento da
nomeação de novos servidores e melhoria no plano de cargos em áreas como a Saúde e Educação.
LRF, art. 4º, parágrafo 2º, inciso II
ESPECIFICAÇÃO
2017
VAR.
%
2018
VAR.
%
2019
VAR.
%
2020
VAR.
%
2021
VAR.
%
2022
VAR.
%
Receita Total
25.408.955
4,6%
24.794.533
-2,4%
25.867.913
4,3%
27.136.991
4,9%
28.553.827
5,2%
30.071.116
5,3%
Receitas Primárias (I)
22.987.511
0,9%
23.449.032
2,0%
24.294.158
3,6%
25.644.777
5,6%
27.350.439
6,7%
29.143.940
6,6%
Depesa Total
24.608.352
5,8%
24.629.294
0,1%
25.867.913
5,0%
27.136.991
4,9%
28.553.827
5,2%
30.071.116
5,3%
Despesas Primárias (II)
21.940.118
4,6%
22.957.802
4,6%
23.804.578
3,7%
24.949.995
4,8%
26.622.799
6,7%
28.227.811
6,0%
Resultado Primário (I-II)
1.047.393
-42,4%
491.229
-53,1%
489.580
-0,3%
694.781
41,9%
727.640
4,7%
916.128
25,9%
Resultado Nominal
949.231
-123,3%
(686.528)
-172,3%
(858.791)
25,1%
(367.895)
-57,2%
22.644
-106,2%
460.995
1935,9%
Dívida Pública Consolidada
11.820.226
12,4%
13.865.126
17,3%
14.724.775
6,2%
15.201.613
3,2%
15.074.601
-0,8%
14.721.939
-2,3%
Dívida Consolidada Líquida
8.146.084
4,8%
10.962.426
34,6%
12.723.213
16,1%
13.091.108
2,9%
12.817.618
-2,1%
12.454.627
-2,8%
Notas: Excluídas as receitas e despesas intraorçamentárias a partir de 2018 - MDF 8a edição.
Foi alterada a metodologia de cálculo do Resultado Nominal conforme Manual dos Demonstrativos Fiscais - 8a edição.
LRF, art. 4º, parágrafo 2º, inciso II
ESPECIFICAÇÃO
2017
VAR.
%
2018
VAR.
%
2019
VAR.
%
2020
VAR.
%
2021
VAR.
%
2022
VAR.
%
Receita Total
27.387.264
1,6%
25.759.040
-5,9%
25.867.913
0,4%
26.093.261
0,9%
26.463.232
1,4%
26.862.102
1,5%
Receitas Primárias (I)
24.777.290
-2,0%
24.361.199
-1,7%
24.294.158
-0,3%
24.658.439
1,5%
25.347.951
2,8%
26.033.869
2,7%
Depesa Total
26.524.328
2,7%
25.587.374
-3,5%
25.867.913
1,1%
26.093.261
0,9%
26.463.232
1,4%
26.862.102
1,5%
Despesas Primárias (II)
23.648.348
1,6%
23.850.861
0,9%
23.804.578
-0,2%
23.990.380
0,8%
24.673.586
2,8%
25.215.504
2,2%
Resultado Primário (I-II)
1.128.942
-44,0%
510.338
-54,8%
489.580
-4,1%
668.059
36,5%
674.365
0,9%
818.365
21,4%
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019
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