DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
em relação à receita corrente líquida.
Por outro lado, a magnitude do crescimento econômico para o Brasil e o Ceará, para o período 2020-2022, está bem limitada em decorrência do alto
déficit orçamentário do Governo Federal. O Governo Federal precisa dar os primeiros resultados de redução do déficit para que se apresente uma trajetória
decrescente da dívida pública no médio e longo prazos, e a reforma da previdência é o principal elemento para tal objetivo, sendo a condição mais importante
para o aumento da confiança dos empresários e investidores estrangeiros, e consequentemente o aumento dos investimentos privados, tornando os crescimentos
econômicos do Brasil e do Ceará sustentáveis para os próximos anos.
Dada as perspectivas analisadas acima, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - Ipece, projetou para o período 2019 – 2022, taxas de
crescimento do PIB estadual de 2,0% para 2019, 3,1% para 2020, 2,79% para 2021 e 2,8% para 2022, iguais ou superiores às taxas previstas de crescimento
do PIB nacional. Em resumo, os indicadores macroeconômicos para projeção das metas fiscais da LDO – 2020 são os seguintes:
Tabela 1 – Variáveis Macroeconômicas Projetadas – 2019 a 2022
VARIÁVEIS
2019
2020
2021
2022
Taxa de Inflação (IPCA) (%)
3,89
4,0
3,75
3,75
Taxa de crescimento - PIB Brasil (%)
2,0
2,78
2,5
2,5
Taxa de crescimento - PIB Ceará (%)
2,0
3,1
2,79
2,8
PIB Ceará (R$ Milhões)
161.167
172.810
184.310
196.576
Câmbio (R$/US$) - Fim do período
3,7
3,75
3,8
3,85
Taxa de Juros SELIC - Fim do Período (%a.a.)
6,5
7,5
8,0
8,0
Fonte: Relatório Focus/BACEN (22/03/2019) e IPECE.
OBS: Os valores do PIB são projeções feitas pelo IPECE, para o caso do Ceará, e pelo IBGE, para o caso do Brasil, passíveis de alterações quando forem
divulgados os dados definitivos pelo o IBGE.
Considerando as premissas macroeconômicas acima destacadas, foi projetado, para o período de 2020 a 2022, uma Receita Tributária de R$ 46,7
bilhões. Deste montante destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$ 42,6 bilhões.
Com relação às Transferências Correntes, vale destacar o Fundo de Participação dos Estados – FPE, que, ao longo período, espera-se arrecadar um
montante de R$ 23,5 bilhões.
Todavia, o valor estimado do FPE acima pode sofrer variações em virtude de mudanças na legislação, inserção ou retirada de estímulos pelo Governo
Federal a determinados setores ou queda na arrecadação em virtude do arrefecimento da atividade econômica, o que requer um acompanhamento maior
pelo Estado das medidas adotadas pela União.
No que tange as Operações de Crédito há uma perspectiva de se arrecadar o montante de R$ 4,1 bilhões no período iniciado em 2019 até o final
de 2022. Desse valor encontram-se recursos dos mais diversos agentes financeiros nacionais como BNDES, Caixa Econômica Federal, além de agentes
internacionais como BID, BIRD, FIDA e MLW.
Ressalta-se que o cenário macroeconômico desenhado para os próximos anos destaca um crescimento econômico tanto a nível nacional, quanto a
nível local. As previsões até 2022 indicam um crescimento gradual que impactarão de forma direta as perspectivas de arrecadação do tesouro estadual. Dessa
forma as despesas foram organizadas contemplando essas perspectivas ao longo do período 2020 - 2022.
Além disso, procurando manter o equilíbrio financeiro do tesouro estadual foi previsto para as despesas com pessoal (2020 a 2022) um montante
de R$ 39,5 bilhões observando a previsão de concursos, a possibilidade de reposição salarial limitada ao valor do IPCA, eventual alteração em Planos de
Cargos e Carreiras e as despesas previdenciárias que ocorrerão até 2022.
Já em relação às outras despesas correntes, R$ 32,8 bilhões foram programados (2020 a 2022) principalmente para manter em funcionamento a
“máquina pública”, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados no período como Unidades de Pronto Atendimento – UPAs,
Policlínicas, Escolas Regulares, Delegacias, Cadeias, Penitenciárias, Centro de Formação Olímpica dentre outros, além de contemplar os recursos destinados
constitucionalmente aos municípios.
Para o pagamento dos Juros e Amortização das dívidas foi previsto de 2020 a 2022, um montante de R$ 5,3 bilhões em função, principalmente, das
operações de crédito anteriormente contratadas que objetivam a realização dos investimentos estruturantes necessários ao Estado.
Tão importante quanto manter os serviços postos a disposição da sociedade cearense em funcionamento é garantir a finalização dos investimentos
ainda em execução, bem como expandir, de forma equilibrada e sustentável, a atuação do Estado. Dessa forma, considerando os investimentos e as inversões
financeiras, estão previstos de 2020 a 2022 recursos na ordem de R$ 7,9 bilhões, oriundos das mais variadas fontes de recursos.
Na perspectiva de continuidade da implantação de projetos estruturantes pelo Estado, vale destacar:
Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
•
Execução e Supervisão do Cinturão das Águas;
•
Ampliação do Terminal Portuário do Pecém;
•
Construção de Unidades Habitacionais;
•
Restauração e Pavimentação de Rodovias.
Além destes importantes projetos de infraestrutura e logística, o Estado também destinará parte de seus recursos para outras áreas como: saúde, habitação,
educação, segurança hídrica e a segurança pública. Assim são previstos investimentos na Construção de Unidades Habitacionais, a Implantação de Cisternas
e Sistemas de Abastecimento de Água, a Reforma e Implantação de Hospitais e Escolas e o Aparelhamento e a Modernização da Segurança Pública Estadual.
Esses projetos aliados a outras políticas de Enfrentamento às Drogas, de Superação da Extrema Pobreza, do Pacto pelo Ceará Pacífico e de Convivência com
a Seca serão norteadores para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos.
Concluindo, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é composto ainda pelos demonstrativos que se seguem, na forma definida pela Secretaria do Tesouro
Nacional por meio da Portaria n.º 389, de 14 de junho de 2018, que aprova a 9.ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
VALOR
CORRENTE(A)
VALOR
CONSTANTE
% PIB
(A/PIB)
X 100
VALOR
CORRENTE
(B)
VALOR
CONSTANTE
% PIB (B/
PIB)X 100
VALOR
CORRENTE
(C)
VALOR
CONSTANTE
% PIB (C/
PIB)X 100
Receita Total
27.136.991
26.093.261
15,7%
28.553.827
26.463.232
15,5%
30.071.116
26.862.102
15,3%
Receitas Primárias (I)
25.644.777
24.658.439
14,8%
27.350.439
25.347.951
14,8%
29.143.940
26.033.869
14,8%
Depesa Total
27.136.991
26.093.261
15,7%
28.553.827
26.463.232
15,5%
30.071.116
26.862.102
15,3%
Despesas Primárias (II)
24.949.995
23.990.380
14,4%
26.622.799
24.673.586
14,4%
28.227.811
25.215.504
14,4%
Resultado Primário III = (I-II)
694.781
668.059
0,4%
727.640
674.365
0,4%
916.128
818.365
0,5%
Resultado Nominal
(367.895)
(353.745)
-0,2%
22.644
20.986
0,0%
460.995
411.801
0,2%
Dívida Pública Consolidada
15.201.613
14.616.936
8,8%
15.074.601
13.970.900
8,2%
14.721.939
13.150.900
7,5%
Dívida Consolidada Líquida
13.091.108
12.587.604
7,6%
12.817.618
11.879.164
7,0%
12.454.627
11.125.542
6,3%
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
67
63
0,0%
69
63
0,0%
72
63
0,0%
Despesas Primárias advindas de PPP (V)
62.866
60.448
0,0%
64.778
60.034
0,0%
125.165
111.807
0,1 %
Impacto do saldo das PPP VI = (IV) - (V)
(62.799)
(60.385)
0,0%
(64.709)
(59.971)
0,0%
(125.093)
(111.744)
-0,1 %
FONTE: Sistema Integrado de Contabilidade, SEPLAG/IPECE/SEFAZ, 12/04/2019, 17h:00min
Notas:
1. O cálculo das metas foi realizado considerando os seguintes parâmetros:
VARÁVEIS
2020
2021
2022
Inflação projetada para o período - IPCA
4,00%
3,75%
3,75%
PIB do Estado (crescimento % anual)
3,10%
3,79%
2,80%
PIB Nacional (crescimento % anual)
2,78%
2,50%
2,50%
Projeção do PIB estadual - R$ milhares
172.809.906
184.310.406
196.576.263
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019
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