DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(A)
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS (B)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
(C)=(A-B)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO (D) =(D EXERC. 
ANTERIOR + C)
2044
332.007.257
3.136.271.900
(2.804.264.643)
(80.963.822.380)
2045
310.574.187
3.004.523.278
(2.693.949.091)
(83.657.771.471)
2046
291.297.063
2.868.895.604
(2.577.598.542)
(86.235.370.012)
2047
273.275.877
2.731.957.955
(2.458.682.078)
(88.694.052.091)
2048
257.512.936
2.591.479.369
(2.333.966.433)
(91.028.018.523)
2049
243.290.781
2.450.338.625
(2.207.047.844)
(937235.0667368)
2050
229.671.921
2.311.505.482
(2.081.833.562)
(95.316.899.929)
2051
216.983.986
2.174.380.126
(1.957.396.139)
(97.274.296.069)
2052
205.014.462
2.040.159.297
(1.835.144.835)
(99.109.440.903)
2053
193.188.403
1.910.367.266
(1.717.178.863)
(100.826.619.766)
2054
181.942.963
1.784.272.553
(1.602.329.590)
(102.428.949.356)
2055
171.183.299
1.662.443.385
(1.491.260.086)
(103.920.209.442)
2056
160.576.209
1.545.780.852
(1.385.204.643)
(105.305.414.085)
2057
150.234.124
1.434.128.101
(1.283.893.978)
(106.589.308.062)
2058
140.244.241
1.327.435.078
(1.187.190.837)
(107.776.498.899)
2059
130.532.206
1.225.904.439
 (1.095.372.234)
(108.871.871.133)
2060
121.129.1 47
1.129.488.064
(1.008.358.917)
(109.880.230.050)
2061
112.061.052
1.038.109.222
(926.048.169)
(110.806.278.219)
2062
103.350.611
951.664.131
(848.313.519)
(111.654.591.738)
2063
95.016.103
870.024.527
(775.008.424)
(112.429.600.162)
2064
87.071.049
793.046.338
(705.975.289)
(113.135.575.451)
2065
79.525.391
720.585.300
(641.059.909)
(113.776.635.360)
2066
72.384.174
652.505.901
(580.121.728)
(114.356.757.088)
2067
65.647.342
588.672.891
(523.025.549)
(114.879.782.637)
2068
59.313.677
528.952.387
(469.638.710)
(115.349.421.347)
2069
53.378.813
473.213.324
(419.834.511)
(115.769.255.858)
2070
47.835.494
421.328.961
(373.493.467)
(116.142.749.325)
2071
42.675.309
373.178.803
(330.503.494)
(116.473.252.819)
2072
37.887.937
328.650.317
(290.762.380)
(116.764.015.199)
2073
33.461.255
287.637.940
(254.176.685)
(117.018.191.884)
2074
29.381.877
250.040.382
(220.658.505)
(117.238.850.389)
2075
25.636.878
215.755.860
(190.118.982)
(117.428.969.371)
2076
22.213.089
184.677.337
(162.464.248)
(117.591.433.620)
2077
19.099.152
156.690.953
(137.591.801)
(117.729.025.420)
2078
16.283.992
131.674.855
(115.390.863)
(117.844.416.284)
2079
13.754.627
109.496.625
(95.741.998)
(117.940.158.281)
2080
11.499.956
90.014.460
(78.514.503)
(118.018.672.785)
2081
9.509.725
73.077.498
(63.567.773)
(118.082.240.557)
2082
7.587.799
58.523.241
(50.935.442)
|(118.133.176.000)
2083
5.926.997
46.176.693
(40.249.696)
(118.173.425.696)
2084
4.549.428
35.852.685
(31.303.257)
(118.204.728.953)
2085
3.426.521
27.358.897
(23.932.376)
(118.228.661.330)
2086
2.529.180
20.497.146
(17.967.967)
(118.246.629.296)
2087
1.827.608
15.063.171
(13.235.563)
(118.259.864.859)
2088
1.291.504
10.848.792
(9.557.288)
(118.269.422.147)
2089
891.363
7.650.320
(6.758.957)
(118.276.181.104)
2090
600.153
5.279.022
(4.678.869)
(118.280.859.972)
2091
393.872
3.564.941
(3.171.070)
(118.284.031.042)
2092
251.706
2.357.563
(2.105.858)
(118.286.136.900)
2093
156.377
1.528.321
(1.371.944)
(118.287.508.844)
2094
94.355
973.616
(879.261)
(118.288.388.104
FONTE: Avaliação Atuarial de 31/12/2018; correspondente ao DRAA 2019.
1) Projeção atuarial de 2019 a 2094 elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2018, conforme normativos do Governo Federal e oficialmente enviada para 
o Ministério da Fazenda – MF.
2) Preenchido conforme Manual de Demonstrativos Fiscais -  9.ª. Edição (Portaria STN n.º 389, de 14/06/2018), válido a partir do exercício financeiro de 2019.
3) Dados e principais hipóteses utilizados para a projeção acima:
   - Cadastros disponibilizados pelo Poder Executivo, ALCE, PGJ, TJCE, TCE e DPGE, para fins de avaliação atuarial;
   - Idade Média dos Segurados do Funaprev: Ativos, 51,1 anos; Inativos, 70,4 anos; Pensionistas: 68,3 anos;
   - Folha 12/2018 - Cadastro Funaprev: Ativos, R$ 250,90 milhões; Inativos, R$ 169,15 milhões; Pensionistas, R$ 41,98 milhões;
   - Segregação da massa de segurados implementada no SUPSEC, a partir de 01/01/2014;
   - Apuração das obrigações do FUNAPREV frente aos atuais segurados ativos, aposentados, pensionistas e seus desdobramentos previdenciais (geração atual); 
   - Contribuição laboral e patronal (Lei Complementar Estadual n.º 12/1999, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 167, de 27/12/2016): 
14% para o beneficiário e 28% para o Ente, a partir do ano de 2019;
   - Tábuas biométricas: sobrevivência de válidos e inválidos, IBGE 2017 (extrapolada MF); entrada em invalidez, Álvaro Vindas.
4) Projeções de receitas resultantes das esperanças matemáticas de contribuições do Ente Público, dos segurados e dos pensionistas, e de compensação 
previdenciária a receber; e projeção de despesas resultantes das esperanças matemáticas de pagamento de benefícios previdenciários do FUNAPREV e de 
compensação previdenciária a pagar.
5) Fundamentos Legais para a Avaliação:
- No âmbito da legislação federal norteadora da presente avaliação atuarial, destacam-se como base legal: (i) o art. 40 da Constituição Federal; (ii) as Emendas 
Constitucionais Federais nº 20/1998, n.º 41/2003 e n.º 47/2005; (iii) as Leis Federais n.º 9.717/1999 e nº 10.887/2004; bem como (iv) a Portaria MPS n.º 
464/2018, no que couber, com suas normas de Atuária.
- No que se refere à legislação estadual vigente relacionada ao SUPSEC, ressaltam-se: (i) a Lei Complementar n.º 12, de 23/06/1999, que dispõe sobre a 
instituição do SUPSEC, com suas atualizações, especialmente a Lei Complementar n.º 159, de 14/01/2016, e a Lei Complementar n.º 167, de 27/12/2016; 
(ii) a Lei n.º 13.578, de 21/01/2005; (iii) a Constituição do Estado do Ceará, atualizada; (iv) a Lei Complementar n.º 92, de 25/01/2011; e (v) a Lei Comple-
mentar Estadual n.º 123, de 16/09/2013.
6) Base Cadastral Disponibilizada:
- O cadastro utilizado na avaliação atuarial de 31/12/2018, para fins de Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA 2019 - Funaprev, 
abrangeu todos os segurados ativos, aposentados e pensionistas do Plano de Custeio Financeiro (Fundo Funaprev), disponibilizados para efeito da avaliação, 
perfazendo um total de 34.654 segurados efetivamente ativos (exclui os 10.448 afastados e tratados como aposentados); 55.726 aposentados (inclui os 10.448 
afastados mencionados); e 11.052 pensionistas;
- A data-base desse cadastro se referia à folha de pagamento de dezembro de 2018. Os dados foram disponibilizados pela Coordenadoria de Infraestrutura de 
Tecnologia da Informação e Comunicação – COTEC, da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag do Estado, referentes aos segurados ativos, aposentados 
e pensionistas do Poder Executivo, bem como pela ALCE, PGJ, TJCE, TCE e DPGE, referentes aos seus respectivos segurados.
7) Situação Previdenciária Corrente do Funaprev:
- A avaliação considera o enfoque de grupo fechado de segurados do Funaprev, conforme LC estadual n.º 123/2013, calculando a obrigação previdenciária 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019