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DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(A)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (B)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO (C)=(A-B)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 
(D) = (D EXERC. ANTERIOR + C)
2075
5.041.079.803
2.321.804.992
2.719.274.810
96.428.561.233
2076
5.157.737.108
2.331.502.398
2.826.234.709
99.254.795.942
2077
5.279.261.147
2.334.144.335
2.945.116.812
102.199.912.755
2078
5.405.228.917
2.337.784.283
3.067.444.634
105.267.357.389
2079
5.536.735.745
2.337.588.396
3.199.147.349
108.466.504.738
2080
5.672.327.434
2.344.769.110
3.327.558.324
111.794.063.062
2081
5.812.104.077
2.360.488.742
3.451.615.335
115.245.678.396
2082
5.957.587.329
2.367.882.441
3.589.704.887
118.835.383.284
2083
6.108.670.626
2.376.302.278
3.732.368.349
122.567.751.632
2084
6.267.372.127
2.374.165.445
3.893.206.682
126.460.958.314
2085
6.432.963.112
2.370.627.239
4.062.335.873
130.523.294.187
2086
6.607.001.701
2.359.708.439
4.247.293.261
134.770.587.449
2087
6.787.615.494
2.355.248.782
4.432.366.712
139.202.954.161
2088
6.977.892.578
2.338.421.035
4.639.471.542
143.842.425.703
2089
7.175.582.409
2.330.469.531
4.845.112.878
148.687.538.581
2090
7.380.762.895
2.330.623.841
5.050.139.054
153.737.677.635
2091
7.595.570.868
2.326.721.853
5.268.849.015
159.006.526.650
2092
7.820.470.030
2.315.776.732
5.504.693.298
164.511.219.948
2093
8.052.806.999
2.317.362.613
5.735.444.386
170.246.664.334
2094
8.266.456.359
2.316.318.408
5.950.137.952
176.196.802.285
FONTE: Avaliação Atuarial de 31/12/2018; correspondente ao DRAA 2019.
Notas: 
 
 
 
1) Projeção atuarial de 2019 a 2094 elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2018, conforme normativos do Governo Federal, e oficialmente enviada para 
o Ministério da Fazenda – MF.
2) Preenchido conforme Manual de Demonstrativos Fiscais – 9.ª. Edição (Portaria STN n.º 389, de 14/06/2018), válido a partir do exercício financeiro de 2019.
3) Os fluxos foram calculados com base na reposição de 1:1.
4) Dados e principais hipóteses utilizados para a projeção acima:
- Cadastros disponibilizados pelo Poder Executivo, ALCE, PGJ, TJCE, TCE e DPGE, para fins de avaliação atuarial;
- Idade Média dos Segurados do Previd: Ativos, 34,7 anos; Aposentados, 40,3 (inválidos); e Pensionistas, 28,8 anos;
- Folha 12/2018 - Cadastro Previd: Ativos, R$ 39,06 milhões; Aposentados, R$ 19.456,53; e, Pensionistas, R$ 17.562,21;
- Segregação da massa de segurados: implementada no SUPSEC a partir de 01/01/2014;
- Apuração das obrigações do PREVID frente aos atuais e futuros segurados ativos e seus desdobramentos previdenciais (grupo aberto);
- Contribuição laboral e patronal (Lei Complementar Estadual n.º 12/1999, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 167, de 27/12/2016 
- DOE de 28/12/2016): 14% para o beneficiário e 28% para o Ente, a partir do ano de 2019;
- Tábuas biométricas: sobrevivência de válidos e inválidos, IBGE 2017 (extrapolada MF); entrada em invalidez, Álvaro Vindas;
- Taxa Real de Juros Atuariais de 4,25% a.a., conforme a Política de Investimentos do SUPSEC para o exercício de 2019.
5) Projeção de receitas resultantes das esperanças matemáticas de contribuições do Ente Público, dos segurados e dos pensionistas, e de compensação previ-
denciária a receber; e projeção de despesas resultantes das esperanças matemáticas de pagamento de benefícios previdenciários do Previd e de compensação 
previdenciária a pagar.
6) Fundamentos Legais para a Avaliação:
- No âmbito da legislação federal norteadora da presente avaliação atuarial, destacam-se como base legal: (i) o artigo 40 da Constituição Federal; 
(ii) as Emendas Constitucionais Federais n.º 20/1998, nº 41/2003 e n.º 47/2005; (iii) as Leis Federais n.º 9.717/1999 e n.º 10.887/2004; bem como 
(iv) a Portaria MPS nº 464/2018, no que couber, com suas normas de Atuária;
- No que se refere à legislação estadual vigente relacionada ao SUPSEC, ressaltam-se: (i) a Lei Complementar n.º 12, de 23/06/1999, que dispõe 
sobre a instituição do SUPSEC, com suas atualizações, especialmente a Lei Complementar n.º 159, de 14/01/2016, e a Lei Complementar n.º 167, de 
27/12/2016; (ii) a Lei n.º 13.578, de 21/01/2005; (iii) a Constituição do Estado do Ceará, atualizada; (iv) a Lei Complementar n.º 92, de 25/01/2011; 
e (v) a Lei Complementar Estadual n.º 123, de 16/09/2013.
7) Base Cadastral Disponibilizada:
- O cadastro utilizado na avaliação atuarial de 31/12/2018, para fins de Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA 2019 - Previd, 
abrangeu todos os segurados do Plano de Custeio Previdenciário (Fundo Previd), disponibilizados para efeito da avaliação, perfazendo um total 
de 7.159 segurados ativos (exclui os 1 afastado e tratado como aposentado), 2 aposentados (inclui o 1 afastado e tratado como aposentado) e 11 
pensionistas. Considerou-se, também, para a geração futura, os dados dos segurados ativos do Plano de Custeio Financeiro (Fundo Funaprev), como 
base para o cálculo da projeção de reposição dos segurados de 1:1 e das respectivas receitas e despesas previdenciárias;
- A data-base desse cadastro se refere à folha de pagamento de dezembro de 2018. Os dados foram disponibilizados pela Coordenadoria de Tecnologia 
da Informação – COTEC, da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag do Estado, referentes aos segurados ativos, aposentados e pensionistas 
do Poder Executivo, bem como pela ALCE, PGJ, TJCE, TCE e DPGE, referentes aos seus respectivos segurados.
8) Situação Previdenciária Corrente do Previd:
- A avaliação considera o enfoque de grupo aberto de segurados, calculando a obrigação previdenciária do Previd e, consequentemente, do Estado 
do Ceará em relação aos segurados ativos e seus desdobramentos previdenciários;
- A coluna de “Receitas Previdenciárias” contém a projeção das esperanças matemáticas de recebimentos de valores por parte do Previd, decorrentes 
de contribuições mensais dos segurados sobre suas respectivas bases de incidência, bem como de contribuições mensais patronais do Estado do Ceará, 
dos retornos dos investimentos (receita patrimonial) dos recursos previdenciários acumulados e das estimativas de compensação previdenciária a 
receber junto ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, referentes à geração atual de segurados;
- A coluna de “Despesas Previdenciárias” demonstra, por sua vez, a estimativa das esperanças matemáticas dos gastos anuais do Previd com bene-
fícios previdenciários e com compensação previdenciária a pagar ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
- A coluna “Resultado Previdenciário” apresenta a diferença anual entre as receitas e despesas previdenciárias estimadas, mais o Saldo Financeiro 
do exercício anterior ao de referência;
- A coluna “Saldo Financeiro do Exercício” representa o resultado entre as “Receitas Previdenciárias” menos as “Despesas Previdenciárias”, mais 
o Saldo Financeiro do exercício anterior ao de referência;
- Estado inicial de vigência a contar de 01/01/2014;
- Observe-se que os resultados das avaliações atuariais estão diretamente relacionados aos dados cadastrais disponíveis e aos parâmetros neles 
considerados.
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(A)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (B)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO (C)=(A-B)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 
(D) = (D EXERC. ANTERIOR + C)
2018
403.456.458,44
649.835.433,57
(246.378.975)
(246.378.975)
2019
517.537.772,07
730.947.513,25
(2113.409.741)
(459.378.716)
2020
521.148.707,40
738.583.430,76
(262.434.723)
(722.223.440)
2021
516.391.779,98
855.194.246,35
(338.802.466)
(1.061.025.906)
2022
513.245.893,72
936.777.988,15
(423.532.094)
(1.484.558.000)
2023
505.339.717,92
1.029.979.697,97
(524.639.980)
(2.009.197.981)
2024
494.056.207,75
1.103.334.272,26
(609.278.065)
(2.618.476.045)
2025
489.894.927,21
1.147.294.788,96
(657.401.862)
(3.275.877.907)
2026
490.768.127054
1.187.720.235,03
(696.952.107)
(3.972.830.014)
2027
487.452.134,04
1.211.694.173,59
(724.242.040)
(4.697.072.054)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019

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