DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EVENTO
VALOR PREVISTO 2020
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
144.300,8
Novas DOCC
133.142,0
Novas DOCC geradas por PPP
11.158,8
Margem Líquida de Expansão de DOCC V = (III - IV)
20.606,7
FONTE: SEPLAG, 12/04/2019, 17h:00min
A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal 
- LRF, em seu art. 17, para assegurar que não haverá a criação de nova despesa sem fontes consistentes de financiamento, sem que haja aumento permanente 
de receita ou redução de outra despesa de caráter continuado. 
Considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que 
fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (caput do art. 17, da LRF).
Desse modo, o Estado do Ceará, estimou parcela do crescimento do ICMS em 2020 no valor aproximado de R$ 274,9 milhões de reais para fazer 
face a novas despesas continuadas.  
Contudo, do valor projetado, deve ser deduzida a parcela destinada aos municípios, representando cerca de R$ 68,7 milhões e o montante que irá 
compor o FUNDEB, no montante de R$ 41,2 milhões aproximadamente.
Após realizadas as deduções, R$ 133,1 milhões, aproximadamente, serão destinados ao custeio dos novos equipamentos previstos com repercussão 
em 2020. Dentre estes se destacam os gastos com a manutenção das Unidades de Pronto Atendimento, Delegacias Regionais, Escolas de Educação Profis-
sional, Samu Estadual e Unidade Semi-Aberta. O Estado prevê ainda possíveis novos dispêndios em 2020 gerados pelo início da execução do novo contrato 
da Arena Multiuso (Novos Castelão), no montante de R$ 11,2 milhões.
Por fim, R$ 20,6 milhões, aproximadamente, é a margem líquida projetada de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado que poderão 
advir em decorrência de outros investimentos planejados pelo Estado para os anos subsequentes.
I - MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS 
 TOTAL DAS RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO (1) (2)
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES
22.869.503
23.310.370
24.205.919
25.514.783
27.029.942
28.621.801
Receita tributária
12.197.564
12.944.469
13.797.435
14.648.426
15.552.876
16.508.619
Impostos
11.417.213
12.157.952
12.963.898
13.759.023
14.603.232
15.499.579
Taxas
780.352
786.517
833.536
889.403
949.644
1.009.040
Receita de Contribuição
1.665.813
730.755
771.328
822.076
878.764
932.140
Receita Patrimonial
424.175
771.851
441.751
309.356
323.741
338.972
Receitas Financeiras
353.936’
287.040
256.584
269.578
282.449
296.129
Outras Receitas Patrimoniais
70.239
484.811
185.167
39.778
41.292
42.843
Receita de Serviços
106.477
85.444
88.767
92.318
95.780
99.372
Transferências Correntes
7.481.743
7.930.162
8.435.666
8.926.662
9.412.412
9.926.377
Transferências Intergovernamentais
7.385.851
7.838.658
8.339.573
8.825.292
9.305.833
9.814.319
Transferêcias da União
5.859.620
6.247.414
6.661.765
7.044.144
7.445.507
7.870.294
Transferênc ias M ultigovernamentais
1.430.705
1.483.872
1.566.260
1.665.138
1.739.965
1.819.152
Transferências dos Municípios
95.527
107.371
111.548
116.010
120.360
124.874
Transferências de Instituições Privadas
16.216’
6.212
6.454
6.712
6.964
7.225
Transferências de Pessoas
892
1.374
1.427
1.484
1.540
1.598
Transferências de Convênios
78.784
83.919
88.212
93.174
98.075
103.235
Outras Receitas Correntes
993.730
847.689
670.971
715.946
766.370
816.322
RECEITAS DE CAPITAL
2.539.452
1.484.163
1.661.995
1.622.208
1.523.885
1.449.315
Operações de Crédito
2.051.079
908.065
1.317.171
1.222.636
920.939
631.047
Amortização de Empréstimos
-
3.496
-
-
-
-
Alienação de Bens
16.429
14.495
5.152
148.313
115.140
127.557
Transferências de Capital
471.261
410.909
339.672
251.258
487.806
690.711
Outras Receitas de Capital
683
147.198
-
-
-
-
TOTAL
25.408.955
24.794.533
25.867.913
27.136.991
28.553.827
30.071.116
Fonte: SEPLAG/SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2018 Nota:
1. A partir de 2012 são deduzidos os recursos para formação do FUNDEB.
2. Excluídas as receitas intraorçamentárias a partir de 2018
I.a - Receita Tributária 
 
 
 
 
        I.b - Fundo de Participação dos Estados
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ MILHARES
VARIAÇÃO %
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL R$ MILHARES
VARIAÇÃO 
%
2017
12.197.141
4,9%
2017
4.867.287
-4,1%
2018
12.944.469
6,1%
2018
5.196.426
6,8%
2019
13.797.435
6,6%
2019
5.574.031
7,3%
2020
14.648.426
6,2%
2020
5.908.473
6,0%
2021
15.552.876
6,2%
2021
6.262.981
6,0%
2022
16.508.619
6,1%
2022
6.638.760
6,0%
Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2018 e STN 
 
        Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2018 e STN
I.c - Outras Receitas Correntes 
 
 
 
     I.d - Receitas de Capital
METAS 
ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$ MILHARES
VARIAÇÃO%
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL R$ 
MILHARES
VARIAÇÃO %
2017
985.065
-22,1%
2017
2.539.452
44,9%
2018
7.681
-13,9%
2018
1.484.163
-41,6%
2019
670.971
-20,8%
2019
1.661.995
12,0%
2020
715.946
6,7%
2020
1.622.208
-2,4%
2021
766.370
7,0%
2021
1.523.885
-6,1%
2022
816.322
6,5%
2022
1.449.315
-4,9%
Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2018 e STN 
 
     Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2018 e STN
II - CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS
ESPECIFICAÇÃO (2)
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES
20.952.113
20.945.105
22.278.226
23.485.223
24.822.075
26.173.105
Pessoal e Encargos Sociais
11.023.337
10.960.737
11.771.082
12.433.527
13.166.190
13.931.563
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019