DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XX)
-
-
62.387
64.883
67.316
69.840
Restos a Pagar Pagos (XXI)
625.550
549.537
198.088
80.987
78.963
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XXII)=(XIV+XIX+XX+XXI)
21.940.118
22.957.802
23.804.578
24.949.995
26.622.799
28.227.811
RESULTADO PRIMÁRIO XXIII = (XI - XXII)
1.047.393
491.229
489.580
694.781
727.640
916.12
IV - MÉMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO NOMINAL
JUROS NOMINAIS
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
353.936
287.040
256.584
269.578
282.449
296.129
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXV)
452.098
562.908
645.602
696.558
707.549
708.565
RESULTADO NOMINAL = (XXIII - XVI) + (XXIV - XXV)
949.231
(686.528)
(858.791)
(367.895)
22.644
460.995
V - MÉMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
11.820.226
13.865.126
14.724.775
15.201.613
15.074.061
14.721.939
Divida Mobiliária
Outras Dividas (Contratual)
11.820.226
13.865.126.
14.724.775
15.201.613
15.074.601
14.721.939
DEDUÇÕES (II)
3.674.142
2.902.700
2.001.562
2.110.505
2.256.983
2.267.313
Ativo Disponivel
3.888.804
3.169.616
2.276.486
2.548.650
2.567.730
Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
(-) Restos a Pagar Processados
266.914
274.924
283.172
291.667
300.417
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)
8.146.084
10.962.426
12.723.213
13.091.108
12.817.618
12.454.627
Fonte: SEPLAG/SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2018
ANEXO II
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020
( Art. 4.º,  § 3.º ,  da Lei Complementar n.º 101, de 2000 )
Em conformidade com a Lei Complementar n.º101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual deve 
conter o Anexo de Riscos Fiscais, com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas no momento da elaboração 
do orçamento, bem como as providências a serem adotadas, caso se concretizem.
No que concerne a Outros Riscos Ficais Passivos, situações como frustração de arrecadação e discrepância de projeções podem comprometer o equilíbrio 
fiscal do Estado. 
Dessa forma, presume-se que o principal risco que poderá afetar o cumprimento das metas no Estado do Ceará para 2020 decorre da possibilidade de frus-
tração na arrecadação de R$ 140,2 milhões oriundos da alienação de imóveis, tendo em vista que entraves burocráticos poderão ocorrer ao longo do processo.
 De forma geral, com o objetivo de minimizar e equacionar os problemas, serão adotadas medidas de redução das despesas discricionárias no montante de 
R$ 140,2 milhões, visando garantir o atingimento das metas fiscais do período.
No quadro a seguir evidencia-se o impacto sobre as receitas, em função dos passivos contingentes e dos demais riscos fiscais, bem como as providências que 
deverão ser tomadas para garantir o equilíbrio das contas públicas no exercício de 2020.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Frustração de Arrecadação
Redução em R$ 140,2 milhões na arrecadação de Alienação prevista.
140.155
Redução das despesas de natureza discricionária.
140.155
SUBTOTAL
140.155
SUBTOTAL
140.155
TOTAL
140.155
TOTAL
140.155
ANEXO III
RELAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020
I. Metas Fiscais;
II. Renúncia de Receitas e Margem para Expansão da Despesa;
III. Evolução das Receitas;
IV. Evolução das Despesas;
V. Legislação da Receita;
VI. Legislação da Despesa;
VII. Regiões de Planejamento;
VIII. Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
IX. Demonstrativo detalhado da Receita da Administração Direta do Tesouro, da Administração Indireta (Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Depen-
dentes) e da Administração Indireta (Empresas Controladas);
X. Demonstrativo da Despesa Por Poder, Órgão e Entidades, segregados por recursos de Tesouro e Outras Fontes
XI. Demonstrativo da Despesa por Função;
XII. Demonstrativo da Despesa por Subfunção;
XIII. Demonstrativo da Despesa por Programa;
XIV. Demonstrativo da Despesa por Projeto;
XV. Demonstrativo da Despesa por Atividade;
XVI. Demonstrativo da Despesa por Operação Especial;
XVII. Demonstrativo da Despesa consolidado por Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa e Modalidade de Aplicação;
XVIII. Demonstrativo da Despesa por Fontes de Recursos;
XIX. Demonstrativo da Despesa Região;
XX. Consolidação da Programação dos Investimentos e Inversões por Região;
XXI. Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial;
XXII. Demonstrativos dos valores referentes às vinculações Constitucionais e Legais (Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia);
XXIII. Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida;
XXIV. Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para 
Infância e Adolescência;
XXV. Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para 
Política de Gênero;
XXVI. Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP;
XXVII. Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FIT;
XXVIII. Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação;
XXIX. Demonstrativo da Dívida Pública e as receitas que as atenderão;
XXX. Demonstrativo de Programas, Projetos e Atividades com Identificador de Resultado Primário RP 2, RP 3, RP 4 e RP 5;
XXXI. Demonstrativo Consolidado dos Recursos de Contrato de Gestão;
XXXII. Demonstrativo da Tabela de Custos;
XXXIII. Demonstrativo das Dotações Reservadas para Despesas de Pessoal.
XXXIV. Demonstrativo dos Valores Alterados dos Programas (PPA X PLOA);
XXXV. Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019