DOE 19/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO
MATRÍCULA
JUL/2019
AGO/2019
TOTA
Hennagil Moreira de Souza
Assessor Técnico
300281.1.2
255,00
315,00
570,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza 11 de julho de 2019.
João Regis Nogueira Matias
PROCURADOR GERAL EXECUTIVO DE CONTENSIOSO GERAL E ADMINISTRATIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº170/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JEFFERSON DE PAULA 
VIANA FILHO, Procurador do Estado, Classe C, matrícula 405183-1-2, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 09 de julho de 2019, 
à cidade de Sobral-CE, com o objetivo de participar de audiência referente ao processo nº 1028912220158060167, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária do valor 
unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) totalizando R$ 152,64 (cento e cinquenta 
e dois reais e sessenta e quatro centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e 
art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019.0010
No Diário Oficial nº 131, Ano XI, Série 3, de 15 de julho de 2019, que publicou o Aviso de Resultado Final de Licitação. Onde se lê: PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 2018.0010 Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019.0010. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190298
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20190298, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos. MOTIVO: Esclarecimentos não respondido em tempo hábil. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2982019, até o dia 05/08/2019 às 15h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190537
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20190537, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5372019, até o dia 31/07/2019 às 15h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190707
IG Nº1012266000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190707 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de material de consumo, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7072019, até o dia 06/08/2019 às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190709
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190709 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais odontológicos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7092019, até o dia 06/08/2019 às 08h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de julho de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190714
IG Nº1009099000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190714 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço 
de Contratação de Instituição Acreditadora Credenciada - IAC, para dar continuidade ao processo de acreditação do LACEN - CE pela Organização 
Nacional de Acreditação - ONA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7142019, até o dia 06/08/2019 às 08h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190717
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190717 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Implante valvulado para glaucoma),, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7172019, até o dia 06/08/2019 
às 09h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2019